TJSP 02/02/2016 - Pág. 2880 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2048
2880
278440/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE LUIZ FERNANDES MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2016
Processo 0005529-20.2006.8.26.0477 (477.01.2006.005529) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Dioclemar
de Oliveira Luz Filho e outros - Fica o defensor constituído intimado para apresentar alegações finais no prazo legal. - ADV:
MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP)
Processo 0006311-12.2015.8.26.0477 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS ARIEL
DE SOUZA - Ficam os defensores constituídos intimados do r. despacho a seguir transcrito:”Recebo o recurso.Intime-se a
Defesa para a apresentação de razões de apelação e, após, ao M.P. para as contrarrazões.” - ADV: KARINA MARTINS DE
BARROS (OAB 249159/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 256028/SP)
Processo 0008709-44.2006.8.26.0477 (477.01.2006.008709) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Douglas
Santos Juvino e outro - Fica o defensor constituído intimado para apresentar alegações finais no prazo legal. - ADV: RENATO
VIEIRA VENTURA (OAB 143052/SP)
Processo 0011445-88.2013.8.26.0477 (047.72.0130.011445) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Vanessa de
Oliveira Bispo - Fica o defensor constituído intimado do r. despacho a seguir transcrito:”Recebo o recurso do réu. Intime-se a
Defesa para a apresentação de razões de apelação e, após, vista ao Ministério Público para as contrarrazões.” - ADV: JAFE
BATISTA DA SILVA (OAB 105712/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS COSTA PESSOA MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA SILVA GALINDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2016
Processo 0001305-41.2015.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - KAUE VINICIUS
ALVES SOUSA - Vistos. 1. Flagrante formalmente em ordem. 2. O crime imputado ao indiciado foi praticado mediante violência
a pessoa , com o que presente um dos requisitos da prisão preventiva, qual seja, garantia da ordem pública. 3. Posto isso, com
base no artigo 310, II, do CPP, converto a prisão em flagrante do indiciado em preventiva. - ADV: CAIO BARBOZA SANTANA
MOTA (OAB 326143/SP)
Processo 0001305-41.2015.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - KAUE VINICIUS
ALVES SOUSA - Vistos. Presentes a prova da existência do(s) crime(s) e indícios da autoria, conforme se vê dos documentos
que instruem o feito, RECEBO A DENÚNCIA contra - ADV: CAIO BARBOZA SANTANA MOTA (OAB 326143/SP)
Processo 0001305-41.2015.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - KAUE VINICIUS
ALVES SOUSA - * - ADV: CAIO BARBOZA SANTANA MOTA (OAB 326143/SP)
Processo 0001305-41.2015.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAUE VINICIUS ALVES SOUSA Vistos. Verifica-se dos autos que o réu foi preso em flagrante delito pela prática de crimes de roubo majorado pelo concurso
de agentes, além do delito de corrupção de menores, sendo detido por equipe policial, logo depois de subtrair os bens das
vítimas, mediante emprego de grave ameaça, situação que por si já demonstra a periculosidade e ousadia dos agentes e a
inobservância das regras elementares de convivência social, tudo, pois, a caracterizar fundamento idôneo para a decretação
da custódia cautelar (STF 2ª Turma, HC n° 98673/SP, Rel. Min. Ellen Gracie, j. 06.10.09; STF 1 a Turma,- HC n° 90710/GO,
Rel. Min. Cármen Lúcia, v.u., j. 06.03.07). Assim, ante tais circunstâncias, presentes os requisitos do art. 282 do CPP, quais
sejam, a necessidade da medida para evitar a prática de novos delitos e sua adequação à gravidade do crime, bem como por
se revelarem inadequadas ao crime em questão eventuais medidas cautelares diversas da prisão preventiva, especialmente
a garantia da ordem pública, vez que “A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em
face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a especial gravidade da conduta,
evidenciada pelo modus operandi do delito.” (STJ - RHC 44886 GO 2014/0018180-0, Relatora: Ministra LAURITA VAZ, Data
de Julgamento: 06/05/2014, T5 - QUINTA TURMA) indefiro o pedido de liberdade provisória. Int. Dê-se ciência ao Ministério
Público. - ADV: CAIO BARBOZA SANTANA MOTA (OAB 326143/SP)
Processo 0001305-41.2015.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAUE VINICIUS ALVES SOUSA
- Vistos. Inicialmente, anote-se, na capa dos autos principais, a impetração do habeas corpus. Na presente data, prestei
informações à Egrégia Superior Instância, conforme cópia que segue. Providencie a digna serventia o envio do ofício das
informações por e-mail, devidamente acompanhadas das cópias ali mencionadas, juntando-se o respectivo comprovante. Por
outro lado, cabe a parte interessada a apresentação dos depoimentos dos menores, nos termos do decisório de fls. 130/131.
Ficando, portanto, indeferida a diligência requerida. No mais, aguarde-se a apresentação de resposta à acusação. Intime-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: CAIO BARBOZA SANTANA MOTA (OAB 326143/SP)
Processo 0001376-43.2015.8.26.0536 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples - Justiça Pública - LEONARDO DI
SILVERIO RIBEIRO LEITE e outro - Vistos. 1. Flagrante formalmente em ordem, inexistindo irregularidades a serem sanadas.
Aguardem-se os autos principais. 2. No mais, verifica-se dos autos que os investigados foram presos em flagrante delito pela
prática dos crimes previstos no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, artigo 121 (tentado) e 129, ambos do CP, o que demonstra
a inobservância das regras elementares de convivência social. Destarte, os agentes foram surpreendidos com 19 (dezenove)
pinos de cocaína, 119 (cento e dezenove) porções de maconha e uma pistola calibre .40, com numeração suprimida, sendo que
empreenderam fuga e efetuaram disparos contra os policiais, evidenciando ousadia e periculosidade, sendo imperiosa a custódia
cautelar para a garantia da manutenção da ordem pública. 3. Assim, ante tais circunstâncias, presentes os requisitos do art. 282
do CPP, quais sejam, a necessidade da medida a fim de se evitar a prática de novos delitos e sua adequação à gravidade do
crime, bem como por se revelar inadequada ao crime em questão, eventuais medidas cautelares diversas da prisão preventiva,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º