TJSP 03/02/2016 - Pág. 1696 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2049
1696
impugnação da parte executada e a seguir, manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP),
ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0003133-96.2012.8.26.0368 (368.01.2012.003133) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Aluma
Fundicao de Aluminio Monte Alto Ltda - - Belmira Gadini Innocencio Pereira - - Vinicius Inoccencio Pereira - Fica intimado o
exequente sobre a certidão que segue: Certifico e dou fé que decorreu o prazo do edital e do pagamento (15 dias), pelo D.J.E.,
porém, o exequente não comprovou a publicação do edital na imprensa local. - ADV: MARCIO JOSE TUDI (OAB 287161/SP),
IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), SABRINA
GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP), MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP), VIVIAN CRISTINA
PIERAZZO DOS SANTOS (OAB 247904/SP)
Processo 0003445-04.2014.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos APARECIDO CRISPOLIN - BANCO DO BRASIL S/A - Ficam intimadas as partes para retirarem os mandados de levantamento.
- ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), JONATAS DE SOUZA FRANCO (OAB 223425/SP), CLAUDIA MARIA
LONGO (OAB 334500/SP)
Processo 0003526-16.2015.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Fabio Willian Florino - Posto isso, INDEFIRO A INICIAL com fulcro no artigo 295, inciso VI, do Código de Processo Civil,
julgando extinto o processo com fulcro no artigo 267, inciso I, do mesmo “codex”. As custas iniciais foram recolhidas. Não há
incidência de custas finais. P.R.I. (preparo R$ 3.153,53, porte de remessa e retorno R$ 32,70) - ADV: IONEIA ILDA VERONEZE
(OAB 26856/PR), JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 45445/PR)
Processo 0003674-32.2012.8.26.0368 (368.01.2012.003674) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho
Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo - Luiz Carlos Fini e Cia Ltda - VISTOS. Fls.274/275: proceda o Supervisor
de Serviço à pesquisa da última declaração do imposto de renda, através do sistema, relativamente à parte executada, LUIZ
CARLOS FINI CIA LTDA CNPJ Nº 52.851.003/0001-32. Com a resposta à pesquisa supra, que deverá ser arquivada em pasta
própria caso resultar POSITIVA (sigilo fiscal), requeira a parte exequente o que entender de direito quanto ao prosseguimento do
feito. INT.(não há declaração de imposto de renda quanto ao ano de 2015) - ADV: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA
(OAB 100076/SP), THIAGO FERRAZ DE ARRUDA (OAB 212457/SP), JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO (OAB 14853/SP),
ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP)
Processo 0003755-83.2009.8.26.0368 (368.01.2009.003755) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - V.G.F. - V.J.F. Vista sobre o desarquivamento dos autos ( DR. ALESSANDRO MARTINELLI - OAB/SP 246.930/SP) - ADV: ALESSANDRO
MARTINELLI (OAB 246930/SP), MAURICIO JOSE JUNCHETTI (OAB 143842/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/
SP)
Processo 0003868-95.2013.8.26.0368 (036.82.0130.003868) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade N.H.A. - J.M.R. - Ficam intimadas as partes sobre a resposta do DNA (positivo). - ADV: ELIANA CRISTINA PENÃO (OAB
213084/SP), ANA PAULA RODRIGUES BILHA (OAB 280507/SP)
Processo 0004270-21.2009.8.26.0368 (368.01.2009.004270) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Pedro Maria - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 297/300: recebo o(s) recurso(s) de
apelação ADESIVO interposto(s) pela parte AUTORA, em seus regulares efeitos de direito, porque presentes os pressupostos
recursais. Não há incidência de custas do preparo (isenção legal assistência judiciária gratuita). Às contrarrazões, no prazo legal.
Consigno que a parte autora apresentou as contrarrazões ao recurso do réu. Após, com ou sem apresentação das contrarrazões
ao recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, independentemente da
formação de autos suplementares, com nossas homenagens. Int. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ESTEVAN
TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 0004518-11.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ‘Banco do Brasil S/A MARCUSSI & CIA LTDA - EPP - - DANIELE MARCUSSI - - Andre Luiz Main - - CLAUDECIR MARCUSSI - - ELISABETE MARIA
TERRIBELE MARCUSSI - Vistos. Fls. 86: defiro, salientando-se que a parte exequente providenciou o prévio recolhimento da
taxa judiciária (fls. 87/88). Assim, proceda o Supervisor de Serviços: a) ao bloqueio da transferência e do licenciamento de
veículo(s) pelo sistema RENAJUD, pertencentes aos EXECUTADOS (descritos a fls. 55); b) à pesquisa da última declaração
do imposto de renda, através do sistema INFOJUD, relativamente aos EXECUTADOS em questão. Com a resposta à pesquisa
supra, QUE DEVERÁ SER ARQUIVADA EM PASTA PRÓPRIA (sigilo fiscal), requeira a parte EXEQUENTE o que entender de
direito quanto ao prosseguimento do feito, providenciando, se o caso, o prévio depósito para as diligências do(a) Oficial(a) de
Justiça, a viabilizar a penhora de bens. Int. (não existe declaração de imposto de renda 2015 - não existe veículos em nome
de : André Luiz Main, Daniele Marcussi, Elizabete Terribele e foram encontrados veículos em nome de: Marcussi Cia Ltda ME,
Claudecir Marcussi) - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), CARLA LUCIANE RUIZ LAZARIN ANDRADE (OAB
161392/SP)
Processo 0004701-50.2012.8.26.0368 (368.01.2012.004701) - Procedimento Ordinário - Contratos Administrativos - Multimil
Construtora Ltda - Municipalidade de Monte Alto - Vistos. 1) Tendo em vista que decorreu “in albis” o prazo para o Município de
Monte Alto Embargar à Execução, conforme certificado pela auxiliar do Juízo a fls. 221, HOMOLOGO, para que produza seus
jurídicos e regulares efeitos, o valor pleiteado pela parte exequente a fls. 209/210, que incidiu em: a) R$ 1.223.053,25, devido à
parte autora (valor de precatório); b) R$ 121.741,49, atinente aos honorários advocatícios de sucumbência (valor de precatório);
c) num total, assim, de R$ 1.344.794,74 (um milhão e trezentos e quarenta e quatro mil e setecentos e noventa e quatro reais e
setenta e quatro centavos), na data de 01.10.2015. 2) Sem prejuízo, por força do §10º da Emenda Constitucional n. 62/2009, fica
a FAZENDA PÚBLICA INTIMADA na pessoa de seu(s) advogado(s), pelo D.J.E., que apresente até 30(trinta) dias, SOB PENA
DE PERDA DO DIREITO DE ABATIMENTO, informação sobre eventuais débitos que preencham as condições estabelecidas
no §9º da emenda constitucional em tela, “verbis”: “No momento da expedição dos precatórios, independentemente de
regulamentação, deles deverá ser abatido, a título de compensação, valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos
ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas
de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial.”
3) Destarte, após o decurso do prazo supra (30 dias) e também do prazo recursal, NO SILÊNCIO DA PARTE REQUERIDA/
EXECUTADA QUANTO AO ITEM 1, deverá(ão) o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora/exequente SER INTIMADO(A)(S) PELO
D.J.E., a providenciar(em) o que for necessário, a fim de cadastrar no portal “e-SAJ”, o incidente de PRECATÓRIO no(s)
valor(es) descrito(s) no item 2 retro (para a parte autora, com destaque quanto aos honorários advocatícios de sucumbência,
que pertencem ao(à)(s) advogado(a)(s) da parte autora), OBSERVANDO-SE A ÉPOCA DO CÁLCULO (01.10.2015), dirigindo o
incidente/petição a este Juízo para conferência e assinatura. 4) Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: RICARDO MACHADO DE
SIQUEIRA (OAB 103319/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), SERGIO LUIZ VENDRAMINI FLEURY FILHO
(OAB 158612/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP)
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