TJSP 04/02/2016 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2050
2005
que ficam deferidas as benesses do artigo 172, § 2º, do CPC. CITE-SE. O prazo para resposta é de 15 dias. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem.-se. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR
(OAB 79797/SP), VANESSA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 297983/SP)
Processo 1000142-42.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Frustrada a
tentativa de citação postal e, havendo informação em outros feitos de que os requeridos estariam residindo na comarca, deverá
o autor recolher as diligências para citação pessoal. Após, expeça-se mandado de citação, consignando-se que ficam deferidas
as benesses do artigo 172, § 2º, do CPC. CITE-SE. O prazo para resposta é de 15 dias. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem.-se. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP),
VANESSA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 297983/SP)
Processo 1000143-90.2015.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Y.L.S.B. - Vistos.
Aguarde-se, por 90 dias, eventual pagamento do débito ou a prisão do executado. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO MALDONADO
MARQUES (OAB 282114/SP)
Processo 1000146-45.2015.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Lázara Aparecida Zaniboni F. 123/124: cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de f. 109/114, ao fundamento de omissão quanto
à cognição do pedido de tutela antecipada. Conheço dos embargos, pois tempestivos e, no mérito, dou provimento para deferir
a tutela antecipada, com fundamento no art. 273 do CPC. O direito pleiteado pela autora foi reconhecido em sede de cognição
exauriente, sendo a necessidade de antecipação dos efeitos da tutela imperativa, considerando que a autora se trata de pessoa
cega, mora sozinha, e necessita urgentemente do benefício para o próprio sustento, já que sua deficiência lhe impõe maiores
custos para a manutenção de uma vida digna. Intime-se a requerida para implantação do benefício, no prazo de 20 (vinte) dias,
sob pena de multa diária ao agente responsável e à autarquia. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA
CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 1000146-45.2015.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Lázara Aparecida Zaniboni
- Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerido, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, em
ambos os efeitos, exceto quanto ao capítulo em que deferida a liminar para imediata implantação do benefício, que recebo
somente no efeito devolutivo. Às contrarrazões, pela autora, no prazo legal. Com as contrarrazões, ou decorrido o prazo,
remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 3ª Região, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: MARIA
SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 1000151-04.2014.8.26.0698 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - YVONE UNGARO GARILIO e outros
- JADIR UNGARO e outro - Vistos. 1. Ciência da juntada das matrículas atualizadas dos imóveis. 2. Não consta da matrícula
2.062 a penhora mencionada às fls. 173/174. Faculto às partes comprova-la documentalmente. 3. No mais, ante a divergência
existente quanto ao valor dos outros dois imóveis (2.975 e 2.976), defiro a produção de prova pericial, consistente na avaliação
por perito oficial. 4. Nomeio, para tal, o perito Wilson Roberto Donato Filho, engenheiro civil, e arbitro seus honorários provisórios
em R$ 1.000,00 (mil reais), a serem providenciados pelos requeridos, no prazo de 10 dias. 5. No mesmo prazo poderão,
querendo, impugnar a nomeação, formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 6. Com as providências acima, intime-se o
perito a iniciar os trabalhos, no prazo de 20 dias, encaminhando-lhe cópias dos autos, nomes e telefones dos assistentes, e dos
quesitos formulados. 7. O laudo deverá ser entregue em até 20 dias após a intimação, salvo justificada impossibilidade. 8. Com a
entrega do laudo, intimem-se as partes a se manifestarem, devendo diligenciar junto aos respectivos assistentes seus pareceres
para juntada aos autos. 9. Não havendo pedido de esclarecimentos ou de suplementação dos honorários, providencie-se o
levantamento em favor do perito da quantia depositada e tornem conclusos. Int. - ADV: MARCOS AURELIO CHIQUITO GARCIA
(OAB 123583/SP), CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES (OAB 100882/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP),
SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB 46005/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)
Processo 1000154-22.2015.8.26.0698/01 - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - Bruna Thais Pereira
- Fls. 24/25: aguarde-se por 30 dias. - ADV: OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/SP)
Processo 1000163-81.2015.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Tereza da Silva Batista
- Vistos. Sem desconhecer que o requerido é revel, fica intimado a efetuar o pagamento do débito apontado, no prazo de 15
dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e penhora de bens, conforme artigo 475-J do CPC. No que tange
aos honorários advocatícios, tem inteira aplicação a SÚMULA n. 517 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “São devidos
honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento
voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada”. Assim, para a hipótese de não pagamento do débito
no prazo acima assinalado, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Intimem-se. - ADV: ROSELENE PITELLI
GOSSN (OAB 74425/SP)
Processo 1000172-43.2015.8.26.0698 - Embargos à Execução - DIREITO CIVIL - Antonio Donizete Freitas de Jesus e outro
- Banco Bradesco S/A - Manifestem-se os embargantes sobre a impugnação apresentada. - ADV: FERNANDO CORREA DA
SILVA (OAB 80833/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB
81762/SP)
Processo 1000178-84.2014.8.26.0698 - Monitória - Cheque - LUCIMARA DE CASSIA REGANASSI - ROBISON HENRIQUE
GONÇALVES - Esclareça a autora sua memória de débito (fl. 104), declinando a partir de que data atualizou o débito e a partir
de que data fez incidir os juros moratórios que totalizaram R$5.083,64. Anoto que, segundo a sentença, a condenação do
principal foi de três mil reais a ser atualizado da data da propositura da demanda e os juros de mora da data da citação. - ADV:
FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB 341828/SP)
Processo 1000196-71.2015.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Pedro Roberto Debiagi
- Vistos. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, em 10 (dez)
dias, bem como se manifestem acerca do interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação a que alude o artigo
331 do Código de Processo Civil. Saliento que o silêncio implicará na presunção de desinteresse. Caso o autor pretenda o
reconhecimento de períodos especiais, especifique as empresas, períodos e atividades exercidas nestas condições. Servirá
a presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como
comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSÉ FRANCISCO
ALVES LOPES (OAB 161072/SP)
Processo 1000211-40.2015.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Aparecido
Juliani - Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se. - ADV:
ANDRE BOLSONI NETO (OAB 138784/SP)
Processo 1000211-74.2014.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fl.
123: defiro. Providencie-se, intimando-se o interessado. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)
Processo 1000213-10.2015.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Camila
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º