TJSP 04/02/2016 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2050
2014
especificamente as obrigações contratuais que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, nos termos do artigo
285-B do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, junte-se o
contrato social. O “requerimento de empresário” não equivale ao contrato social nem atesta a regularidade de sua inscrição
perante a Junta Comercial. Int. - ADV: ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP), ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP), GISELE BOZZANI CALIL (OAB 87314/SP)
Processo 1000572-91.2014.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Cheque - Claripel Indústria de Papéis e Embalagens
LTDA - Vistos. Fls. 60/61: defiro Providencie-se. Intimem-se. - ADV: MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP)
Processo 1000573-76.2014.8.26.0698 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Bras de Sarro e outros - Cota do
MP (fls. 626): defiro. Providencie-se. Intimem-se. - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP), DANILO MARCIEL
DE SARRO (OAB 268897/SP)
Processo 1000578-64.2015.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcos
Sergio Gabriel - Vistos. Aguarde-se provocação por 30 dias. Intimem-se. - ADV: RODRIGO DE SOUZA (OAB 256000/SP)
Processo 1000579-49.2015.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luis Carlos
de Biaggi - Banco do Brasil S/A - Agravo noticiado às fls. 159: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Não
podendo o feito desenvolver-se validamente sem que a r. Decisão combatida seja analisada pela superior instância, aguardese o julgamento, consultando-se seu andamento a cada 60 (sessenta) dias. - ADV: RODRIGO DE SOUZA (OAB 256000/SP),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000580-34.2015.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vanilde
Campanha Debiaggi - Banco do Brasil S/A - Agravo noticiado às fls. 126: Mantenho a decisão atacada por seus próprios
fundamentos. Não podendo o feito desenvolver-se validamente sem que a r. Decisão combatida seja analisada pela superior
instância, aguarde-se o julgamento, consultando-se seu andamento a cada 60 (sessenta) dias. - ADV: RODRIGO DE SOUZA
(OAB 256000/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1000585-56.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lucas Ricardo Rodero - Fl. 32:
indefiro. Incumbe ao credor indicar o paradeiro do bem. Aguarde-se por mais 10 dias. No silêncio, tornem para extinção. - ADV:
FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1000587-26.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Roselene Pitelli Gossn Me e outro - Ante o comparecimento espontâneo dos executados, dou-os por citados da execução,
com as advertências de fls. 33/34. Demonstrado que o bloqueio recaiu sobre a conta bancária utilizada pelo executado
Carlos Roberto Gossn para recebimento de seus vencimentos, a exemplo do que já restou decidido no processo nº 100077264.2015.8.26.0698, defiro o desbloqueio do numerário, na forma do artigo 649, IV, do Código de Processo Civil. Providenciese, com urgência. - ADV: ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP)
Processo 1000592-48.2015.8.26.0698 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Fabiano Aparecido Morcelle - Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE
a demanda proposta por FABIANO APARECIDO MORCELLE contra CLAUDIR ANTONIO TASSANI para: a) DECRETAR o
despejo, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária (artigo 63, § 1º, letra “b”, da Lei nº 8.245/91); b)
CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 6.113,77 (seis mil, cento e treze reais e setenta e sete centavos), referente
aos aluguéis vencidos e encargos locatícios, conforme planilha de cálculo de f. 04, bem como das parcelas vincendas até a
desocupação do imóvel. Ante a sucumbência, a parte requerida arcará com as custas processuais e honorários advocatícios,
fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). Expeça-se mandado de notificação e despejo. P.R.I.C. - ADV: ROSELENE PITELLI GOSSN
(OAB 74425/SP)
Processo 1000594-18.2015.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Elaine Cristina Faria dos
Santos - Vistos. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, em 10
(dez) dias, bem como se manifestem acerca do interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação a que alude o
artigo 331 do Código de Processo Civil. Saliento que o silêncio implicará na presunção de desinteresse. Servirá a presente, por
cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de
que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO REIS
BARSANELLI (OAB 273963/SP)
Processo 1000595-03.2015.8.26.0698 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - V.C.C. - Manifeste-se o Ministério
Público. Intimem-se. - ADV: MARINA JULIÃO (OAB 227348/SP)
Processo 1000597-70.2015.8.26.0698 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistas dos autos ao autor
para: ( X ) outros: comprovar a distribuição da precatória expedida a fls. 121/122, no prazo de 10 dias. - ADV: LUIZ JOAQUIM
BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), WILSON FERRAZ DOS SANTOS NETO (OAB 308740/SP)
Processo 1000607-17.2015.8.26.0698 - Interdição - Tutela e Curatela - N.A.E.M. - Ante os documentos de fls. 94/95,
considero satisfeitos os requisitos de publicidade do ato de interdição. Arbitro os honorários advocatícios pelo valor total da
tabela de convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, expedindo-se a certidão correspondente. Após, arquivem-se os autos, com
as devidas anotações. - ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)
Processo 1000610-69.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Vista Alegre do Alto
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Gisele Veloci da Silva e outro - Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos
apresentados. Manifeste-se também sobre a reconvenção oposta. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN
(OAB 271756/SP), PATRICIA CRISTIANE DE ALMEIDA (OAB 318086/SP)
Processo 1000617-61.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Gda Comércio de
Pneus e Serviços Ltda - Vistos. Certifique a serventia se houve comprovação de distribuição da precatória expedida, conforme
ato ordinatório de fls. 46. Intimem-se. - ADV: FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP)
Processo 1000624-53.2015.8.26.0698 - Interdição - Tutela e Curatela - C.R.V. - Vistos. Imprescindível que o interditando
seja avaliado por profissional médico. Concedo às partes e ao Ministério Público o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo,
indicar assistente e formular quesitos. Formulo, desde logo, os quesitos do Juízo: 1- qual o estado de saúde física geral do(a)
interditando(a)?; 2- qual o estado psíquico do(a) interditando(a)?; 3- pode o(a) interditando(a), atualmente, reger sua pessoa
e administrar seus bens, de modo consciente e voluntário?; 4- caso haja incapacidade de regência e administração de bens, a
incapacidade é absoluta ou somente para alguns tipos de atos da vida civil?; 5- em caso de incapacidade relativa, quais os tipos
de atos que o(a) interditando(a) pode e quais não pode praticar de modo normal? Após, expeça-se ofício à Secretaria de Saúde
Municipal solicitando a designação de médico para avaliação do interditando, devendo este Juízo ser informado do local e data
designados. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO MALDONADO MARQUES (OAB 282114/SP)
Processo 1000625-72.2014.8.26.0698 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - NATHÁLIA DE FARIA GUEDES e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º