TJSP 05/02/2016 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2051
2005
Nossa Senhora de Fátima, nº 336, Jardim Bela Vista, 4º andar, Osasco SP. 4. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para os
atos e termos da ação proposta, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação entre as partes, o processo
retornará à Vara para regular prosseguimento, contando-se o prazo de 15 dias para apresentação de contestação, a partir
da audiência supra. 5. O (a) advogado(a) constituído(a) deverá providenciar o comparecimento do(a) autor(a) em audiência,
independente de intimação pessoal. 5. Intime-se o(a) autor(a) por carta. 6. Arbitro os alimentos provisórios, em favor do filho
em 33% sobre os rendimentos líquidos do réu, inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras, adicionais, verbas rescisórias,
exceto FGTS, SERVINDO O PRESENTE DESPACHO COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE para que
proceda aos descontos e depósito na conta bancária n° 1000217-6 da agencia 1127-4 do banco BRADESCO, ou em outra
conta a ser diretamente fornecida pelo alimentando. Deverá o patrono do alimentando providenciar a impressão e envio deste
à empregadora. 7. Para o caso de trabalho sem vinculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios em 50% do salário(s)
mínimo(s) vigente, devido(s) de trinta em trinta dias à partir da citação. 8. Oficie-se para abertura de conta bancária, se requerido.
Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 1013921-70.2014.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - H.R. - Vistos. Cobre-se a devolução da carta
precatória expedida a fls. 106, devidamente cumprida ou informações sobre seu cumprimento. Int. - ADV: MARIA LUCIANA
GUEDES (OAB 181633/SP)
Processo 1015422-25.2015.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.E.B.C. - Vistos. Designo nova
audiência para o dia 11/05/2016 às 13:45h, a ser realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E
CIDADANIA - CEJUSC, à Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 336, Jardim Bela Vista, 4º andar, Osasco - SP, mantendose os demais itens do despacho que a originou inalterados. Cite-se o requerido no endereço informado a fls. 27. Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 1015529-69.2015.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.O.S. - D.C.S. - Vistos. Para que
produza os seus devidos e legais efeitos jurídicos, com a concordância da Drª. Promotora de Justiça à fls. 44, HOMOLOGO, por
sentença, o acordo a que chegaram as partes as fls. 36/39, com relação a regulamentação da guarda, das visitas e alimentos,
nos autos da ação de Homologação de Acordo de Regulamentação de Guarda, Vistas e Alimentos, requerido por M.O.S rep.
Por D.C.S. e M.M.O., julgando consequentemente EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo
269, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o acordo avençado, homologo a desistência do prazo recursal, arquivandose os autos com as cautelas necessárias. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO
ALIMENTANTE para que proceda aos descontos, conforme acordo entabulado entre as partes, cuja copia segue em anexo.
Deverá o patrono do alimentando providenciar a impressão e envio desta à empregadora. Defiro honorários a(o) patrona(o)
nomeada(o) em 100% da Tabela Prática Vigente. Expeça-se certidão. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: ROSÂNGELA
DE ALMEIDA SANTOS GOUVEIA (OAB 239278/SP)
Processo 1016176-64.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.F.S.M. W.S.M. - Vistos. Fls. 104: Manifeste-se o executado, no prazo legal. Após, vista ao MP. Int. - ADV: ADRIANA DE ALMEIDA
SOARES DAL POSS (OAB 162429/SP), KATIA CRISTINA FONSECA COELHO (OAB 265364/SP)
Processo 1016546-77.2014.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.P.F. - J.S.P. - Fls. 72 e seguintes: A replica. - ADV:
AMANDA APARECIDA RODRIGUES PLACIDO (OAB 173584/SP), FABIANA ANTUNES DE ARAUJO (OAB 301853/SP)
Processo 1016959-90.2014.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - V.A.S. - N.A.M.S. e outro - F.E.S.P. - Para
expedição do Formal de Partilha deverá a parte interessada providenciar a indicação das peças (nº de folhas), bem como o
recolhimento das seguintes guias (Cópia - R$ 0,55 cada peça requerida - FEDTJ 201-0) e (Taxa de Expedição Formal/Carta
R$ 37,70 FEDTJ 130-9). - ADV: ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO (OAB 63656/SP), SANDRA BENTO FERNANDES
CAMARGO (OAB 260450/SP), FELIPE BOANI DE MORAES (OAB 339053/SP)
Processo 1017230-65.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.B. - Vistos. Para que
produza os seus devidos e legais efeitos jurídicos, com a concordância da Drª. Promotora de Justiça à fls. 36, HOMOLOGO,
por sentença, o acordo a que chegaram as partes as fls. 31/32 nos autos da ação de Reconhecimento / Dissolução de união
estável, requerida por M.B. e B.A.S. julgando conseqüentemente EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com
fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFICIO A
ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos conforme o acordo, cuja copia segue em anexo.
Deverá o patrono do alimentante providenciar a impressão e envio deste à empregadora. Ante o acordo avençado, homologo a
desistência do prazo recursal, arquivando-se os autos com as cautelas necessárias. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 1017441-04.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.R.V.R. A.L.V.R. e outro - Vistos. Nos termos do r.Despacho de fls. 24, cite-se o(a) requerido(a) no endereço informado a fls. 28/29.
Servirá o presente despacho como mandado. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), BRUNO LARANGEIRA GOMES (OAB 347977/SP)
Processo 1017706-06.2015.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.R.C.S. - J.C.M. e outro - Vistos.
Considerando que a pesquisa junto ao CAEX abrange os bancos de dados da SRF, SPC, IIRGD e JUCESP, dentre outros,
oficie-se solicitando eventual endereço do(a) requerido(a). Após, manifeste-se o autor. Diante da ausência de tempo hábil para
diligenciar no endereço a ser informado pelo CAEX, por ora, suspendo a audiência designada a fls. 16, desanotando-se da
pauta. Intimem-se. - ADV: SILVANA ELIAS MOREIRA (OAB 139005/SP), MARIA ALICE MUNIZ CUNHA (OAB 141422/SP)
Processo 1018040-40.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.V.S.S. Vistos. Fls. 30, item 2: Apresente o exequente planilha nos moldes da cota ministerial. Fls. 30, item 4: Defiro. Oficie-se Sem
prejuízo, cancele-se o mandado expedido às fls. 22. Int. - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP)
Processo 1018043-92.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.V.S.S. - Fls.
29 e seguintes: A replica. - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP)
Processo 1018138-59.2014.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S. - J.O.M. - Vistos. Designo audiência, nos
termos do art. 331 do Código de Processo Civil, para o dia 12/04/2016 às 16:00h, intimando-se as partes, através de seus
patronos, para comparecimento. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MILTON JOSÉ PINA (OAB 233777/SP), RENATA
PRISCILA PONTES NOGUEIRA (OAB 186684/SP)
Processo 1018302-24.2014.8.26.0405 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - F.P.S. - M.A.J. - Certidão
de Honorários expedida e liberada nos autos, aguardando impressão pelo(a) patrono(a). Prazo de 05 dias. Após, o processo
será arquivado. - ADV: ALAN DOS SANTOS FIRMINO (OAB 342549/SP), ARLETE DIAS BARBOZA (OAB 122879/SP)
Processo 1018378-48.2014.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - GABRIEL VENÂNCIO DA
CRUZ - Vistos. Fls. 58, itens 02 e 03: Defiro, oficiando-se. Fls. 58, item 04: Reitere-se pesquisa junto ao CAEX, de fls. 28, sem
resposta até a presente data. Após, ao MP. Int. - ADV: MARIA APARECIDA LIMA NUNES (OAB 158414/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º