TJSP 11/02/2016 - Pág. 6 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2053
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residência do executado. Ficam deferidos, para o cumprimento do mandado, os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos do
C.P.C., ordem de arrombamento e reforço policial, sendo que este último será requisitado, independentemente da expedição
de ofício, servindo uma das vias do mandado como requisição. Os benefícios somente serão utilizados se necessário e nos
limites legais. 2- Fixo os honorários do procurador do exeqüente em vinte por cento (20%) do total do débito. Caso haja integral
pagamento no prazo de três (03) dias, reduzo a verba honorária pela metade, nos termos do parágrafo único do artigo 652-A
do C.P.C. 3- Realizada a constrição, deverá o Oficial de Justiça proceder a avaliação do(s) bem(ns) penhorados, nos termos
do artigo 680 do C.P.C. 4- Caso se concretize a penhora sem a localização do executado ou havendo recusa do encargo de
depositário, desde já, nomeio o exeqüente ou seu advogado para o encargo, mediante compromisso, com a imediata remoção
do bem, se o caso. 5- Outrossim, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contados da
juntada do mandado de citação aos autos, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito
ou caução (artigo 736, C.P.C.), ou então, em igual prazo, desde que reconhecido o crédito, exerça o direito ao parcelamento
do débito previsto no artigo 745-A do C.P.C., com as cominações nele previstas. 6- Por fim, intime-se o(a)(s) executado(a)(s)
para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob
pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e incidir em multa de até 20% do valor atualizado do débito em
execução, em proveito do credor, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigos
600, inciso IV, e 601 do Código de Processo Civil. 7- Defiro a liberação da restrição judicial, conforme requerido. 8- Intimem-se.
- ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), FRANCIANE SERRANO GAMERO (OAB 307585/SP)
Processo 1001337-56.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - Recolhidas as taxas nos termos do Comunicado 170/2011-CSM, elabore-se minuta para
penhora on-line. Decorrido o prazo de cinco(05) dias, proceda-se a conferência junto ao Sistema BACENJUD verificando se
houve bloqueio de ativos financeiros. Em caso positivo, elabore-se minuta de transferência até o limite do crédito exequendo e
eventual desbloqueio do saldo remanescente, intimando-se o executado sobre a penhora on-line. Em caso negativo, requeira
o exequente o que entender necessário. Defiro a expedição de ofício ao RENAJUD e INFOJUD, desde que recolhida a devida
taxa, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE
OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1001443-52.2014.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - ‘Banco do Brasil S/A - Intimemse os executados para, no prazo de quinze (15) dias, nos termos da Lei nº 11232 de 22/12/2005, efetuar o pagamento do
débito, sob pena de incorrer ao pagamento da multa de 10%(dez por cento). Decorrido o prazo legal sem o pagamento, fixo os
honorários do advogado em 10% do total do débito. Caso se concretize a penhora sem a localização do executado ou havendo
recusa do encargo de depositário, desde já, nomeio o exequente ou seu advogado para o encargo, mediante compromisso,
com a imediata remoção do bem, se o caso.Após, intime-se o executado(a) para que, querendo, no prazo legal, apresente
impugnação. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001636-33.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ENEUZA
IZAURA BRAVO SPERETTA - BANCO DO BRASIL SA - Fls 184/209: Ciência à requerente quanto à cópia de interposição
de agravo de instrumento juntado aos autos. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), CARLOS
ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP)
Processo 1002358-04.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Obrigações - ADEMIR DERÍCIO - JULIANO PISANI
MEGNA ME - Fls.143/151: Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII do CPC. Apresente o apelado,
querendo, contrarrazões ao recurso de apelação. Int. - ADV: ELIEL OIOLI PACHECO (OAB 147337/SP), EDEVAL DE OLIVEIRA
LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP)
Processo 1002535-65.2014.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - DINCAO INSTITUTO DE ENSINO LTDA.
- Elabore-se minuta para penhora on-line. Decorrido o prazo de cinco(05) dias, proceda-se a conferência junto ao Sistema
BACENJUD verificando se houve bloqueio de ativos financeiros. Em caso positivo, elabore-se minuta de transferência até o
limite do crédito exequendo e eventual desbloqueio do saldo remanescente, intimando-se o executado sobre a penhora on-line.
Em caso negativo, requeira o exequente o que entender necessário. Defiro a expedição de ofício ao RENAJUD. Int. - ADV:
VALMIR BRAVIN DE SOUZA (OAB 191817/SP)
Processo 1002577-17.2014.8.26.0236 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Fls. 136: Manifestese o requerente acerca da certidão sem cumprimento do Oficial de Justiça - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 1002609-85.2015.8.26.0236 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - ESPÓLIO DE VALDEMAR LOPES
FELIPE - JAIR SGARBI - Defiro o efeito suspensivo requerido, uma vez que o prosseguimento da execução poderá causar
prejuízo ao executado, uma vez que aqui está discutindo a origem do débito. Outrossim, a execução encontra-se garantida.
Certifique-se o ocorrido nos autos da ação de execução. Int. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP), MARIA
ELVIRA CARDOSO DE SA (OAB 142595/SP), RONALDO LEANDRO MIGUEL (OAB 223553/SP)
Processo 1002788-19.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - ARLINDO BAZANA - Fls. 31/32
Manifeste-se o autor. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1003131-49.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A Vistos, Fls. 101/112: manifeste-se o exequente, requerendo o que entender necessário. Nada sendo requerido, aguarde-se
provocação em arquivo. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1003217-83.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Usucapião Ordinária - MARINES PARRA DE FREITAS
e outro - Defiro a dispensa da citação requerida às fls.08. No mais, prossiga-se com as demais citações. Int. - ADV: LUZIA
APARECIDA JOSÉ DE MORAES (OAB 67269/SP)
Processo 1003291-40.2015.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Fls.47: Defiro a restrição judicial, conforme requerido, desde que recolhida a devida
taxa, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1003326-97.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - RICARDO MANCHINI
CANTARIM e outro - HOSPITAL IBITINGA LTDA - O requerido deverá recolher 01 taxa da OAB, referente à procuração de fls.
374, atentando-se ao provimento CG 33/2013. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), RENATA SANTOS
MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP)
Processo 1003372-86.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Condomínio - AUREA ROCHA SILVA e outros - ROSEMAR
APARECIDA CALAMANTE e outros - Defiro a requerida, ROSEMAR APARECIDA CALAMANTE os benefícios da assistência
judiciária. Manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada. Fls.162: Defiro. Expeça-se o necessário. Int. - ADV:
FRANCISCO DE ASSIS LOUZADA (OAB 142115/SP), RENATA APARECIDA LOPES (OAB 260616/SP), THIAGO HENRIQUE
JORGE (OAB 259339/SP)
Processo 1003584-10.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ZANOTTI PACATUBA INDUSTRIA E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º