TJSP 12/02/2016 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2054
2009
recurso de ANDERSON TADEU DA SILVA, para reduzir-lhe as penas a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, e
onze dias-multa. Quanto ao mais, fica mantida a sentença recorrida. V.U. - Advs: Marina Diana Egydio Tedeschi (OAB: 235613/
SP) (Defensor Público) - Aryldo de Oliveira de Paula (OAB: 267069/SP) - 9º Andar
Nº 0096492-84.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: E. O. dos S. e outro - Apdo/Apte: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e deram
parcial provimento ao apelo de ELIONEI OLIVERIA DOS SANTOS e CRISTIANO DE MORAES NUNES, para alterar o regime
prisional para o aberto e substituir a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, por igual período,
a ser regulamentada no juízo das Execuções Criminais, bem como para declarar cumprida a privativa de liberdade imposta a
Elionei. Fica mantida, no mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Paulo Ricardo de Divitiis Filho (OAB: 324056/SP) (Defensor
Público) - 9º Andar
Nº 0098006-38.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Raphael Galiano Costa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso de apelação
interposto por RAPAHEL GALIANO COSTA, para reduzir-lhe as penas a 03 anos de reclusão e 10 dias-multa pelo delito previsto
no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, permanecendo inalterada a reprimenda quanto ao crime previsto
no artigo 180, caput, do Código Penal, qual seja, 01 ano e 02 meses de reclusão e 10 dias-multa. Logo, pelo concurso material,
resultam as penas definitivas de 04 anos e 02 meses de reclusão mais 21 dias-multa, mantida, no mais, a sentença recorrida.
V.U. - Advs: Alfredo Milen Filho (OAB: 172767/SP) - 9º Andar
Nº 0099324-56.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aribaldo Jose dos Santos - Apelante:
Francisco Ubiraci Fontes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram provimento
ao recurso de apelação interposto por FRANCISCO UBIRACI FONTES, para absolvê-lo, nos termos do artigo 386, inciso VII,
do Código de Processo Penal, da imputação contida na denúncia. No mais, deram provimento parcial ao apelo movido por
ARIBALDO JOSÉ DOS SANTOS, para reduzir-lhe as penas a quatro anos e seis meses de reclusão e dez dias-multa, bem
como para modificar o regime inicial para o semiaberto, condenando-o como incurso no artigo 16, parágrafo único, inciso IV,
c.c. o artigo 14, caput, ambos da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 70, do Código Penal, em concurso material com o artigo
244-B, da Lei nº 8.069/90, mantida, no mais, a sentença recorrida. Expeça-se alvará de soltura clausulado em prol do recorrente
FRANCISCO UBIRACI FONTES. V.U. - Advs: Glauco Mazetto Tavares Moreira (OAB: 239877/SP) (Defensor Público) - Geraldo
Cardoso da Silva (OAB: 77642/SP) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0009340-61.2014.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Silvio Wagner da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Janete da Silva
Salvestro (OAB: 292781/SP) - 9º Andar
Nº 0010825-62.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Thiago Lima Rodrigues - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram provimento parcial ao recurso de apelação
interposto por THIAGO LIMA RODRIGUES, somente para modificar o regime carcerário inicial para o aberto, mantida, no mais,
a sentença recorrida. Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em prol do recorrente. V.U. - Advs: Mario Augusto
Carvalho de Figueiredo (OAB: 291753/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0064901-70.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Claudio Marinho - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela
defesa para condenar CLAUDIO MARINHO ou CLAUDIO GODOY BUENO DA SILVA, como incurso artigo 155, “caput” e §2º, por
duas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, a 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial
aberto, além do pagamento de 07 (sete) dias multa, com valor unitário mínimo, mantida, no mais, a r. sentença ora recorrida.
V.U. - Advs: Larissa Grimm Bakri (OAB: 308751/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0067049-54.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Rodrigo Silva de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso de apelação interposto
por RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA, restando mantida, assim, a sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
V.U. - Advs: Luiz Carlos de Andrade (OAB: 198244/SP) - 9º Andar
Nº 0077044-64.2011.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Fagner Narcizo dos Santos e outro Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram provimento parcial aos recursos de
apelação interpostos por FAGNER NARCISO DOS SANTOS e JONATHAN JASON DE OLIVEIRA SILVA, para reduzir-lhes as
penas a treze anos, dois meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais vinte e cinco dias-multa, mantida, no
mais, a sentença recorrida. V.U. - Advs: Daniela Gabriel (OAB: 225645/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0012033-81.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Allan Jorge Pires dos Santos Apelante: Marcio Roberto Pinheiro de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni
Pereira - Negaram provimento aos recursos de apelação interpostos por ALLAN JORGE PIRES DOS SANTOS e MÁRCIO
ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA. V.U. - Advs: Francisco Alves Pereira (OAB: 228045/SP) - Guilherme Diniz Barbosa (OAB:
308865/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
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