TJSP 12/02/2016 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2054
2008
Nº 0004274-34.2014.8.26.0481 - Processo Físico - Apelação - Presidente Epitácio - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Caio Cesar Rafael dos Santos - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Denis Eduardo de Freitas (OAB: 285397/SP) - 9º Andar
Nº 0004284-81.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Will Robson de Queiroz - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jose
Lopes Demori (OAB: 125382/SP) - 9º Andar
Nº 0004586-27.2012.8.26.0595 - Processo Físico - Apelação - Serra Negra - Apelante: Camila Tagliasachi - Apelante:
Amilton César Antunes Garcia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Superada
a preliminar, deram provimento aos recursos de apelação interpostos por AMILTON CÉSAR ANTUNES GARCIA e CAMILA
TAGLIASACHI, para absolvê-los, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da imputação de prática do
delito do artigo 35, da Lei nº 11.343/06. Em relação ao delito de tráfico, deram parcial provimento ao apelo movido por AMILTON,
para reduzir-lhe as penas a cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de quinhentos e oitenta e três
dias-multa. No mais, deram provimento, em parte, ao recurso de CAMILA para reduzir-lhes as penas a um ano e oito meses de
reclusão mais cento e sessenta e seis dias-multa, ressaltando-se que a pena privativa de liberdade já foi cumprida. Quanto ao
mais, fica mantida a sentença recorrida. Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em prol da recorrente CAMILA
TAGLIASACHI. V.U. - Advs: Maria Izabel Caltana Anghinoni (OAB: 105976/SP) (Defensor Dativo) - Leandro Affonso Tomazi
(OAB: 247739/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0025015-64.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jessica Cruz da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram provimento ao apelo movido por JÉSSICA
CRUZ DA SILVA, para desclassificar o delito de tráfico para aquele previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/06, aplicando-se a
pena de advertência sobre os efeitos da droga e, de ofício, declararam EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré em face da ocorrência
da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 30, da Lei nº 11.343/06 c.c. os artigos 107, inciso IV e
115, ambos do Código Penal. Expeça-se contramandado de prisão. V.U. - Advs: Fernanda Costa Hueso (OAB: 238066/SP)
(Defensor Público) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000086-75.2014.8.26.0617 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Sandro Pereira dos
Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Nilton Simoes Ferreira (OAB: 80283/SP) - 9º Andar
Nº 0002123-84.2015.8.26.0635 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Y. G. R. - Apelado: M. P. do E. de S.
P. - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recuso interposto por YURI GONÇALVES RODRIGUES, apenas
para alterar o regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto, mantida, no mais, a r. sentença ora recorrida. V.U. Advs: Sirlei Moreira (OAB: 352037/SP) - Maria Cristina de Souza Rachado (OAB: 95701/SP) - 9º Andar
Nº 0002438-04.2014.8.26.0456 - Processo Físico - Apelação - Pirapozinho - Apelante: Lucas Rodrigues da Silva - Apelante:
Leandro da Silva Ignacio de Barros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram
parcial provimento aos recursos de apelação interpostos por LUCAS RODRIGUES DA SILVA e LEANDRO DA SILVA IGNACIO
DE BARROS, para desclassificar o delito de tráfico para aquele previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/2006, aplicando-se a pena
de simples advertência sobre os efeitos da droga, nos termos do contido no artigo 28, inciso I, da Lei nº 11.343/06. Expeçam-se,
com urgência, alvarás de soltura clausulados. V.U. - Advs: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB: 341025/SP) (Defensor Dativo) Raimundo Pereira Neto (OAB: 172011/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0023369-45.2014.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Peterson Alexandre da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram provimento ao recurso interposto por
PETERSON ALEXANDRE DA SILVA, para reduzir-lhe as penas a 02 anos e 11 meses de reclusão, além da paga de 291 diárias
de multa, no mínimo legal, e substituir a pena privativa de liberdade por duas penas alternativas, consistentes em prestação
de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da segregativa, a ser regulamentada no juízo das Execuções Criminais, e dez
dias-multa, fixados no mínimo legal, estipulando-se o regime inicial aberto para a hipótese de reconversão, mantida, no mais, a
sentença recorrida, oficiando-se à origem. Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado. V.U. - Advs: Rodrigo Augusto
Tadeu Martins Leal da Silva (OAB: 330858/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0028489-09.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcel Luiz Mota de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: William
Roberto Casimiro Braga (OAB: 329888/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0054618-22.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: E. J. de M. - Apelado: M. P. do E. de S.
P. - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: William Roberto Casimiro Braga (OAB: 329888/
SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0081035-75.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Marcos Antunes Araujo e
outro - Apelante: Marcel Fernandes Pereira Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni
Pereira - Negaram provimento ao recurso de apelação interposto por MARCEL FERNANDES PEREIRA SANTOS e deram
parcial provimento ao apelo movido por ANTONIO MARCOS ANTUNES ARAÚJO, para reduzir-lhe as penas a três anos, sete
meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de doze dias-multa. No mais, deram provimento, em parte, ao
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