TJSP 12/02/2016 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2054
2010
Nº 0001068-48.2013.8.26.0642 - Processo Físico - Apelação - Ubatuba - Apelante: Wellington Vieira de Carvalho - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso defensivo para
reduzir as penas-base ao mínimo legal, perfazendo o total de dois anos de reclusão e dez dias-multa para o crime previsto
no artigo 304 do Código Penal e seis meses de detenção para o delito previsto no artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro
mantida, no mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Lisvaldo Amancio Junior (OAB: 128842/SP) - 9º Andar
Nº 0001466-16.2012.8.26.0129 - Processo Físico - Apelação - Casa Branca - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Marcelo Kleiton Coelho Ribeiro - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Hugo Andrade Cossi (OAB: 110521/SP) - 9º Andar
Nº 0002647-56.2012.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apte/Apdo: Maurício Ramos Giacomelli - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs:
Roberto Saciloto (OAB: 160149/SP) - 9º Andar
Nº 0005031-60.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Welington Rodrigo Rosa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso de apelação
para condenar WELINGTON RODRIGO ROSA a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do
pagamento de 03 (três) dias-multa, com valor unitário mínimo, por infração ao artigo 157, “caput”, c.c. artigo 14, inciso II, ambos
do Código Penal, mantendo, no mais, a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Aline Toyama Shiraki
(OAB: 330200/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0072464-86.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre de Araujo Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - De ofício, declararam EXTINTA A PUNIBILIDADE de
ALEXANDRE DE ARAÚJO SILVA, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos dos artigos
107, inciso IV, 109, inciso V, ambos do Código Penal, prejudicada a análise do mérito do recurso. V.U. - Advs: Gabriel Machado
Maglio (OAB: 224557/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000745-73.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Miguel Dias Ferreira Junior - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Flávia
Quintaes Louvain Coelho (OAB: 258379/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0000747-07.2010.8.26.0581 - Processo Físico - Apelação - São Manuel - Apelante: Bernardino Alves Junior - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram PROVIMENTO ao recurso de apelação
interposto pela defesa, mantida a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. v.u. - Advs: Fabiano Soares Toledo (OAB:
287002/SP) - 9º Andar
Nº 0001900-62.2010.8.26.0068/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barueri - Embargte: Anderson de
Souza Santana - Embargdo: Colenda 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Osni Pereira - Rejeitaram os
embargos. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 3 DE 05/02/2015 DO STJ E PORTARIA STJ/GP Nº 506 DE 17/12/2015; SE AO STF: CUSTAS
R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
554 DE 11/06/2015 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 554/2015 do STF de 11/06/2015. - Advs: Jose Almir (OAB:
134207/SP) - 9º Andar
Nº 0005890-42.2011.8.26.0063 - Processo Físico - Apelação - Barra Bonita - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Ademir Morato Fabricio - Apelado: Anicacio Carvalho de Lima - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Talita Borges Honório (OAB: 283829/SP) (Defensor Dativo) - Marcio Henrique Aleixo
Correa (OAB: 160984/SP) - 9º Andar
Nº 0054533-07.2010.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Felipe Crescencio - Apte/Apdo:
Rafael Luis Silva de Castro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram
provimento ao recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, para condenar FELLIPE CRESCÊNCIO RAFAEL a
um ano e dois meses de reclusão e RAFAEL LUÍS SILVA DE CASTRO a um ano de reclusão, ambos como incursos no artigo
244-B, da Lei nº 8.069/90. No mais, deram provimento parcial aos apelos movidos pelos mencionados réus, para reduzir-lhe
as penas pelo delito de roubo a sete anos, três meses e três dias, além de vinte e oito dias-multa (FELLIPE) e seis anos, dois
meses e vinte dias de reclusão mais vinte e seis dias-multa (RAFAEL). FELLIPE iniciará o cumprimento das penas no regime
fechado e RAFAEL no semiaberto. Quanto ao mais, fica mantida a sentença recorrida. Após o trânsito em julgado, expeçam-se
mandados de prisão contra os recorrentes RAFAEL LUÍS SILVA e FELLIPE CRESCÊNCIO. V.U. - Advs: Daniel Palotti Secco
(OAB: 329881/SP) (Defensor Público) - Luiz Antonio da Cunha Canto Mazagao (OAB: 112654/SP) - Jose Luiz Moreira de
Macedo (OAB: 93514/SP) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000020-48.2014.8.26.0471 - Processo Físico - Apelação - Porto Feliz - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Alex de Camargo Moraes - Apdo/Apte: Claucio Aparecido Gonçalves Trajano - Magistrado(a) Osni Pereira Julgaram extinta a punibilidade de CLAUCIO APARECIDO GONÇALVES TRAJANO, em razão de sua morte, com fulcro no artigo
107, inciso I, do Código Penal, prejudicado o exame do seu apelo, bem como o recurso ministerial no que tange às questões
levantadas a seu desfavor. Com relação a ALEX DE CAMARGO MORAES, negaram provimento ao recurso ministerial, restando
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