TJSP 12/02/2016 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2054
2011
mantida a condenação, nos termos em que estabelecida em primeiro grau. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de
prisão em desfavor de ALEX DE CAMARGO MORAES. V.U. - Advs: Ari Mancio de Camargo (OAB: 48466/SP) (Defensor Dativo)
- Antenor Emilton Campos Vieira (OAB: 86157/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0026946-44.2009.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: J. C. P. Embargdo: 1 C. C. do T. de J. - Magistrado(a) Osni Pereira - Acolheram parcialmente os embargos de declaração opostos
por JUVENAL COSTA PINHEIRO, somente para fixar o regime prisional mais benéfico. Cumpra-se, sem mais delongas, o v.
Acórdão. V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 3 DE 05/02/2015 DO STJ E PORTARIA STJ/GP Nº 506 DE 17/12/2015; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 554 DE 11/06/2015
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 554/2015 do STF de 11/06/2015. - Advs: Marina Diana Egydio Tedeschi (OAB:
235613/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0039749-39.2008.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: Osni Lourenço da Silva Junior - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso interposto por OSNI
LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR. V.U. - Advs: Maria Joelma de Oliveira Rodrigues (OAB: 258789/SP) (Defensor Dativo) - 9º
Andar
Nº 0044538-62.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Siqueira Lima - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso de LUIZ CARLOS
SIQUEIRA LIMA, apenas para fixar o regime inicial semiaberto, mantida, no mais, a r. sentença condenatória. V.U. - Advs:
Amanda Ruiz Babadopulos (OAB: 250802/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0046488-09.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Flavio Augusto Mazza de Souza
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso
interposto por FLÁVIO AUGUSTO MAZZA DE SOUZA, para alterar o regime prisional para o aberto e substituir a privativa de
liberdade por dez dias-multa. Assim, por ter infringido ao disposto no artigo 180, caput, do Código Penal, deverá o acusado
pagar o total de vinte dias-multa. Fica mantida, no mais, a r. sentença condenatória. V.U. - Advs: Eduardo de Souza Kotake
(OAB: 298011/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0099312-76.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Alan Lopes Madeira - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Giovanna
Blanco Magdalena (OAB: 231121/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0005202-63.2010.8.26.0274 - Processo Físico - Apelação - Itápolis - Apte/Apdo: Joao Carlos Ferreira da Silva Junior
- Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento aos recursos
defensivo e ministerial e, de ofício, declararam EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA JÚNIOR,
com relação ao delito do artigo 148, § 2º, do Código Penal (cárcere privado) diante da ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva do Estado, nos termos dos artigos 107, inciso IV, 109, V, e 115, 1ª parte, combinados e todos do Código Penal. V.U. Advs: Mariana Jacomelli Próspero (OAB: 212798/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0006299-64.2012.8.26.0101 - Processo Físico - Apelação - Caçapava - Apelante: R. M. F. C. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Osni Pereira - Declararam, de ofício, a nulidade do feito a partir da sentença de fls. 124/127, nos moldes
do artigo 564, inciso IV, do Código de Processo Penal, devendo a Serventia remeter os autos ao Juízo a quo para a fixação do
regime inicial de cumprimento de pena na decisão, determinando-se a expedição de alvará de soltura clausulado em favor de
RAFAEL MARQUES FERREIRA CAMPOS. V.U. - Advs: Flavia Cynthia Ribeiro (OAB: 169327/SP) - 9º Andar
Nº 0012075-14.2008.8.26.0286 - Processo Físico - Apelação - Itu - Apelante: Nivaldo dos Santos e outro - Apelante:
Humberto de Avila Perina - Apelante: Francisco Pereira Luciano - Apte/Apdo: Marcos José Garcia - Apte/Apdo: Geraldo Jose
de Arruda Costa - Apte/Apdo: Arnaldo Pinotti - Apte/Apdo: Marcantonio Medeiros de Assis Junior - Apte/Apdo: Francisco Alves
Pereira - Apte/Apdo: Robson Andre de Souza - Apte/Apdo: Jeferson Rocha Ribeiro - Apte/Apdo: Adenildo Pereira - Apelado:
Pauo Aristofanes Bruno - Apelado: Evangevaldo Neves Figueriedo - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e deram parcial
provimento aos apelos movidos por MARCOS JOSÉ GARCIA, FRANCISCO ALVES PEREIRA, MARCANTONIO MEDEIROS DE
ASSIS JÚNIOR, NIVALDO DOS SANTOS, JOSÉ LUÍS DE MELO, JEFERSON ROCHA RIBEIRO, GERALDO JOSÉ DE ARRUDA
COSTA, ARNALDO PINOTTI, HUMBERTO DE ÁVILA PERINA, FRANCISCO PEREIRA LUCIANO, ADENILDO PEREIRA e
ROBSON ANDRÉ DE SOUZA para, de ofício, declararram extinta a punibilidade dos mencionados réus, em face da ocorrência
da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos dos artigos 107, inciso IV; 109, inciso V; 110, § 1º, e 119, combinados
entre si e todos do Código Penal. V.U. - Advs: Paulo Miranda Campos Filho (OAB: 48806/SP) - Emilia Maria Steffen Novelli
(OAB: 69956/SP) - Jesus Vasquez Meira Perez (OAB: 97472/SP) - Claúdio da Silva Alves (OAB: 165239/SP) - Nivaldo dos
Santos Almeida (OAB: 122269/SP) (Defensor Dativo) - Carlos Antonio de Oliveira (OAB: 154523/SP) - Edson de Camargo Bispo
do Prado (OAB: 262620/SP) - Vitório César Sóster (OAB: 218188/SP) - Fábio Grassi Marcolin (OAB: 210189/SP) - Vanessa Atui
(OAB: 307448/SP) (Defensor Dativo) - Valéria Motta Bragagnolo Morelli (OAB: 308204/SP) (Defensor Dativo) - - 9º Andar
Nº 0019628-50.2014.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Matheus Morais do Nascimento - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso para absolver
MATHEUIS MORAIS DO NACIMENTO da imputação prevista no artigo 180, “caput”, do Código Penal, com fundamento no artigo
386, inciso IIII, do Código de Processo Penal. Quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo, fixar regime aberto e substituir
a pena privativa de liberdade por prestação de serviços comunitários pelo tempo da condenação e multa de dez dias-multa, no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º