TJSP 12/02/2016 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2054
2012
unitário mínimo legal. No mais, mantida a r. sentença, por seus fundamentos. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor
do sentenciado. V.U. - Advs: Luiz Henrique Cheregato dos Santos (OAB: 270677/SP) - 9º Andar
Nº 0042001-93.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: E. B. L. - Apelado: M. P. do E. de S. P.
- Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso interposto por EDUARDO BRAZ LOPES para, afastados os
maus antecedentes e a causa de aumento prevista no artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06, reduzir-lhe as penas a cinco anos
de reclusão, em regime inicial fechado, e quinhentos dias-multa, mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs:
Maria Victoria de Barros Campos (OAB: 311426/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0009201-49.2014.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Anely da Silva Januario
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram provimento ao apelo de ANELY DA
SILVA JANUÁRIO, para absolvê-la da imputação, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V.U. Advs: João Mineiro Viana (OAB: 252364/SP) - 9º Andar
Nº 0114220-41.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Rogerio de Andrade Quadros - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso interposto por
ROGÉRIO DE ANDRADE QUADROS, somente para alterar o regime prisional para o inicial semiaberto, mantida, no mais, a r.
sentença recorrida. V.U. - Advs: Daniele Cristina Barbato (OAB: 236007/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 3002983-89.2013.8.26.0510 - Processo Físico - Apelação - Rio Claro - Apelante: Rogerio Barbieri - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram provimento ao recurso interposto por ROGÉRIO BARBIERI,
para absolvê-lo da acusação contida na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, o
que também fica estendido aos corréus não apelantes CRISTIANO GONÇALVES DA SILVA e VITOR FERNANDO BESERRA,
nos termos do artigo 580, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura, clausulado em favor de ROGÉRIO
BARBIERI. V.U. - Advs: Luciana Zumpano (OAB: 255584/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 3008190-93.2013.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Emerson Costa Falcão - Magistrado(a) Osni Pereira - Rejeitada a preliminar, deram provimento ao recurso
interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e parcial provimento ao apelo de EMERSON COSTA FALCÃO, a fim de reconhecer que
o roubo foi cometido na modalidade tentada, sendo o recurso defensivo acolhido parcialmente também para fixar o regime inicial
semiaberto, de modo que o acusado fica considerado como incurso nos artigos 157, § 2º, incisos I e II, c.c. o artigo 14, inciso II,
ambos do Código Penal, e 244-B da Lei nº 8069/90, em concurso formal de delitos, reduzidas as penas a três anos, um mês e
dez dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e sete dias-multa. Mantém-se, no mais, a r. sentença condenatória. V.U. Advs: Danilo Caetano Silvestre Torres (OAB: 306373/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 9000005-75.2008.8.26.0360 - Processo Físico - Apelação - Mococa - Apelante: Joaquim de Oliveira Carvalho - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso interposto por
JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO, ficando mantida, assim, a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
V.U. - Advs: Orestes Mazieiro (OAB: 90426/SP) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0068361-65.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Everton Carlos Sa Teles Batista - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Evandro Soares Graciliano (OAB: 208220/SP) - 9º Andar
Nº 0088415-86.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Robson da Silva Romeiro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Bernardo Faeda E Silva (OAB: 306371/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0106606-82.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Antonio Carlos Galvao - Apte/
Apdo: Leandro Galvao Cremasco - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram
provimento ao recurso do MINISTÉRIO PÚBLICO, a fim de condenar os acusados também por infração ao artigo 244-B, da Lei
nº 8069/90, à pena de um ano de reclusão, reconhecido o concurso material de delitos, e deram parcial provimento aos apelos
defensivos, a fim de reconhecer o conatus, reduzindo-se as penas relativas ao roubo para três anos, seis meses e vinte dias de
reclusão e oito dias-multa. Com isso, ficam os réus condenados a quatro anos, seis meses e vinte dias de reclusão, em regime
inicial semiaberto, e oito dias-multa, como incursos nos artigos 157, § 2º, inciso II, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código
Penal, e 244-B, da Lei nº 8069/90, em concurso material de delitos, mantida, no mais, a r. sentença condenatória. V.U. - Advs:
Juliana Martins de Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor Público) - Bruna Regina Martins Henrique (OAB: 321254/
SP) - 9º Andar
Nº 0111107-79.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: C. N. M. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto por CLEITON NASCIMENTO
MORAES, para desclassificar o delito de tráfico para aquele previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/2006, aplicando-se a pena
de um mês de prestação de serviços à comunidade e, de ofício, declararam EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, em face da
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 30, da Lei nº 11.343/06, c.c. o artigo 107, inciso
IV, do Código Penal. V.U. - Advs: Glauco Mazetto Tavares Moreira (OAB: 239877/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0114911-55.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Bruna Beatriz Barbosa - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Marcus
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