TJSP 12/02/2016 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2054
2013
Vinicius Ribeiro (OAB: 133116/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0046082-29.2009.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: S. A. da S. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso interposto por SAMUEL AUGUSTO DA SILVA somente
para substituir a pena privativa de liberdade por duas penas alternativas, consistentes em prestação de serviços à comunidade,
pelo mesmo prazo da segregativa, a ser regulamentada no juízo das Execuções Criminais, e dez dias-multa, fixados no mínimo
legal, estipulando-se o regime inicial aberto para a hipótese de reconversão, mantida, no mais, a sentença recorrida, oficiandose à origem. V.U. - Advs: João de Oliveira (OAB: 157430/SP) - 9º Andar
Nº 0052181-44.2011.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Ademir Ramos Alves - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso de apelação
interposto por ADEMIR RAMOS ALVES, para reduzir-lhe as penas a onze anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial
fechado, além de treze dias-multa, como incurso no artigo 213, caput, e no artigo 157, § 2º, inciso I, na forma do artigo 69, todos
do Código Penal. Quanto ao mais, fica mantida a sentença recorrida. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão.
V.U. - Advs: Fernando Geraldo Marin de Souza (OAB: 242511/SP) - Sirlei Aparecida da Silveira (OAB: 297880/SP) - 9º Andar
Nº 3008792-48.2013.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Rafael Junior Labadessa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram provimento ao apelo movido por RAFAEL
JÚNIOR LABADESSA, para desclassificar o delito de tráfico para aquele previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/06, aplicando-se
a pena de advertência sobre os efeitos das drogas. Fica mantida, no mais, a sentença recorrida. V.U. - Advs: Cilas Gomes de
Melo (OAB: 318547/SP) - 9º Andar
Nº 9000002-43.2007.8.26.0397 - Processo Físico - Apelação - Nuporanga - Apelante: Ovídio Andreotti Júnior - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Sergio
Jose N de Oliveira Baviera (OAB: 106689/SP) - 9º Andar
Nº 9000004-63.2004.8.26.0091 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Michael Riqueto da Silva Alves
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Francisco Alves de Lima (OAB: 55120/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000065-24.2013.8.26.0233 - Processo Físico - Apelação - São Carlos - Apelante: Antonio Mira De Assumpção Neto
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: ARLINDO BASILIO (OAB: 82826/SP) - 9º Andar
Nº 0004243-75.2014.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apte/Apdo: Bruno Santos Santana - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento
ao recurso interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO. Deram parcial provimento ao apelo de BRUNO SANTOS SANTANA, tão
somente, para redimensionar as penas em relação ao delito de tráfico, a fim de reduzir as penas-base aplicadas, sem alteração
do quantum fixado, mantendo-se, no mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Luis Cesar Rossi Francisco (OAB: 227133/SP)
(Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0012322-13.2012.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação - Avaré - Apelante: Fabricio Aparecido Deodato - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Superada a preliminar, deram parcial provimento ao
recurso de apelação interposto por FABRÍCIO APARECIDO DEODATO, para reduzir-lhe as penas a sete anos de reclusão, em
regime inicial fechado, além de seiscentos e noventa e nove dias-multa, mantida, no mais, a sentença recorrida. Após o trânsito
em julgado, expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público) - 9º
Andar
Nº 9000023-66.2010.8.26.0024 - Processo Físico - Apelação - Andradina - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Luiz Florencio dos Santos Innocencio - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Anizio Tozatti (OAB: 71551/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 9000029-94.2010.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Alexandro Aparecido da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram provimento parcial ao recurso de apelação
interposto por ALEXANDRO APARECIDO DA SILVA, para reduzir-lhe a pena a dois anos e oito meses de reclusão, em regime
inicial aberto, mantida, no mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Eloisa Pinto Silva (OAB: 141894/SP) (Defensor Dativo) - 9º
Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002116-34.2011.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação - Peruíbe - Apelante: Sullivan Wells Azevedo Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso de
apelação interposto por SULIVAN WELLS AZEVEDO SANTOS, para reduzir-lhe as penas a um (01) ano e oito (08) meses de
reclusão, além da paga de cento e sessenta e seis (166) diárias de multa, no mínimo legal e, de ofício, declararam EXTINTA A
PUNIBILIDADE do réu, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos dos artigos 107, inciso
IV, 109, inciso V e 115, todos do Código Penal. Expeça-se contramandado de prisão. V.U. - Advs: Mari Laila Tanios Maalouli
(OAB: 298072/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º