TJSP 12/02/2016 - Pág. 835 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2054
835
o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Rogério Steffen (OAB: 197501/SP) - Thiago Spinola Theodoro
(OAB: 329867/SP) - Luciene Lucas de Almeida (OAB: 139479/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0038615-17.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Gigaset
Equipamentos de Comunicação
Ltda - Embargdo: Procon - Fundação de Proteção e Defesa - Despacho
4ª Câmara de Direito Público
Embargos de Declaração nº 0038615-17.2011.8.26.0053/50000
Vistos.
Voto nº 8086.
À mesa.
São Paulo, 8 de junho de 2015.
PAULO BARCELLOS GATTI
RELATOR - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Luana Isola (OAB: 307324/SP) - Mariana Violante de Goeye Butrico
(OAB: 250232/SP) - Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB: 187594/SP) - Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP) Pasqual Totaro (OAB: 99821/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - Valter Farid Antonio Junior (OAB: 146249/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0038615-17.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Gigaset
Equipamentos de Comunicação Ltda - Embargdo: Procon - Fundação de Proteção e Defesa - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 20 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo
Barcellos Gatti - Advs: Luana Isola (OAB: 307324/SP) - Mariana Violante de Goeye Butrico (OAB: 250232/SP) - Juliana Amoroso
Cotta Romualdo (OAB: 187594/SP) - Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP) - Pasqual Totaro (OAB: 99821/SP) Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - Valter Farid Antonio Junior (OAB: 146249/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0038935-04.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Mauro Bombonatti - Embgdo/Embgte: Teresinha Stamato Taube - Embgdo/Embgte:
Neidina Maria Moro - Embgdo/Embgte: Maria de Fatima Ballalai Poli - Embgdo/Embgte: Nabia Abdo Thiene - Embgdo/Embgte:
Emika Nassuno - Embgdo/Embgte: Maria Rosa de Santana Grosso - Embgdo/Embgte: Maria Nadyr Lodi Baruffi - Embgdo/
Embgte: Nancy Torrano Gameiro - Embgdo/Embgte: Terezinha Marcondes de Almeida - Embgdo/Embgte: Léo Vechi Netto Embgdo/Embgte: Lucrecia Gonçalves da Silva Leite - Embgdo/Embgte: João Têndolo - Embgdo/Embgte: Jandyra Simões Vieira
de Almeida - Embgdo/Embgte: Erotides Dias Beltrami - Embgdo/Embgte: Cleide Apparecida Bianchi Faccin - Embgdo/Embgte:
Anita Kazumi Freire da Silva - Embgdo/Embgte: Angela Nair Ferreira Porto - Embgdo/Embgte: Agda Volponi Bérgamo - Embgdo/
Embgte: Maria Apparecida de Castro Pinez - Inadmito, pois, o recurso especial, reputando prejudicado o adesivo interposto
de fl. 257/353. São Paulo, 19 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Rafael Camargo Trida (OAB: 246592/SP) - Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB:
232496/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0039173-57.2009.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Primo
Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S/A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o
recurso especial. São Paulo, 15 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) - Gustavo Almeida E Dias de Souza (OAB:
154074/SP) - Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0039173-57.2009.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Primo
Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S/A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 15 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) - Gustavo Almeida E Dias de Souza (OAB:
154074/SP) - Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0039397-33.2012.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Bauru - Apelante: Prefeitura Municipal
de Bauru - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelada: Ana Maria Louzar Brosco de Carvalho - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 27 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel
Costa - Advs: Gabriella Lucarelli Rocha (OAB: 123451/SP) (Procurador) - Jacqueline Angele Didier (OAB: 83397/SP) - Juliana
Domingues Cruz (OAB: 350792/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0039586-21.2011.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte:
Arlindo Argolo Barreto - Embargdo: Município de São Bernardo do Campo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21
de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho
- Advs: Claudio Roberto Vieira (OAB: 186323/SP) - Claudio Rodrigues Morales (OAB: 72927/SP) - Antonio Carlos Santos de
Jesus (OAB: 179500/SP) - Nada Consta (OAB: 999999/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0039586-21.2011.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte:
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