TJSP 16/02/2016 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2056
2018
se a prescrição quinquenal, que deverão ser pagas corrigindo-se parcela a parcela, a partir de quando devidas, pela Tabela
Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tratando-se de crédito de natureza alimentar, será observado o disposto no artigo
116 da Constituição Paulista, de sorte que as parcelas vencidas até implementação do pagamento deverão ser pagas de uma só
vez, acrescidas de juros de mora desde a citação, conforme artigo 1º- F da Lei Federal 9.494/97. Aplique-se a Lei Federal
11.960/09 a partir de sua vigência no que tocam os juros de mora, conforme a jurisprudência capitaneada pelo C. STJ. Deixo de
fixar verbas sucumbenciais por expressa disposição legal (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). P. R. I. C. - ADV: MARCIO JUNIOR
DE OLIVEIRA (OAB 307366/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), DANIEL AUGUSTO DE PAULA MENEZES (OAB
297739/SP)
Processo 1000493-54.2015.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Irene
Rosa de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Considerando que
a requerida foi encaminhada para consulta no ambulatório de neurologia (fl. 64), e que até a presente data não foi juntado os
autos o relatório da consulta realizada com o Dr. Chadi, agendada para o dia 19/11/15 (fl. 65), deverá a requerida Prefeitura
Municipal, juntar os autos cópia do relatório médico, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se
encontra. Tendo se esgotado o prazo concedido ao DRS de Marília, para fornecimento do medicamento, oficie-se ao referido
departamento, solicitando informações, no prazo de 5 dias, quanto a efetiva entrega do medicamento a autora. - ADV: JOAO
BENEDITO GUEDES SOBRINHO (OAB 139235/SP), ROSVALDIR CACHOLE (OAB 240675/SP), DELTON CROCE JUNIOR
(OAB 103394/SP)
Processo 1000666-78.2015.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Marcio Junior de
Oliveira - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS - PALMITAL - Manifeste-se o Procurador do requerente, no prazo de 10
dias, em termos de prosseguimento do feito, sobre o teor da contestação oferecida pela Fazenda Pública. - ADV: ROSVALDIR
CACHOLE (OAB 240675/SP), LUCAS MIGUEL LALIER (OAB 359505/SP)
Processo 1000673-70.2015.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário
- Nerci Chagas da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se o Procurador do reclamante, no prazo de 10 dias,
sobre a Contestação juntada nos presentes autos. - ADV: MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP),
LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
Processo 1000674-55.2015.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário
- Nerci Chagas da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se o Procurador da requerente, no prazo de 10 dias,
em termos de prosseguimento do feito, sobre o teor da contestação oferecida pela Fazenda Pública. - ADV: MARCO ANTONIO
BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
Processo 1000732-58.2015.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Romualdo Donizeti
da Silva - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS - PALMITAL - Manifeste-se o Procurador do requerente, no prazo de 10
dias, em termos de prosseguimento do feito, sobre o teor da contestação oferecida pela Fazenda Pública. - ADV: ROSVALDIR
CACHOLE (OAB 240675/SP), ANDERSON GUIMARÃES MONTECHESI (OAB 279492/SP)
Processo 1000734-28.2015.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Gisele Aparecida Valerio Rodrigues - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS - PALMITAL - Manifeste-se o Procurador do
requerente, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento do feito, sobre o teor da contestação oferecida pela Fazenda
Pública. - ADV: ANDERSON GUIMARÃES MONTECHESI (OAB 279492/SP), ROSVALDIR CACHOLE (OAB 240675/SP)
Processo 1000739-50.2015.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Aparecida Margarida
Marcondes - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS - PALMITAL - Manifeste-se o Procurador do reclamante, no prazo
de 10 dias, sobre a Contestação juntada nos presentes autos. - ADV: ROSVALDIR CACHOLE (OAB 240675/SP), ANDERSON
GUIMARÃES MONTECHESI (OAB 279492/SP)
Processo 1000741-20.2015.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Jorge Soares de
Castro - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS - PALMITAL - Manifeste-se o Procurador do reclamante, no prazo de
10 dias, sobre a Contestação juntada nos presentes autos. - ADV: ROSVALDIR CACHOLE (OAB 240675/SP), ANDERSON
GUIMARÃES MONTECHESI (OAB 279492/SP)
Processo 1000805-30.2015.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Claudemar dos
Santos Fromágio - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS - PALMITAL - Manifeste-se o Procurador do reclamante,
no prazo de 10 dias, sobre a Contestação juntada nos presentes autos. - ADV: ROSVALDIR CACHOLE (OAB 240675/SP),
ANDERSON GUIMARÃES MONTECHESI (OAB 279492/SP)
Processo 1000809-67.2015.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Iara Maria da
Cunha Ortiz - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS - PALMITAL - Manifeste-se o Procurador do reclamante, no prazo de
10 dias, sobre a Contestação juntada nos presentes autos. - ADV: ROSVALDIR CACHOLE (OAB 240675/SP), LUCAS MIGUEL
LALIER (OAB 359505/SP)
PANORAMA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALINE TABUCHI DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO ANDRE DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0044/2016
Processo 0000084-92.2015.8.26.0416 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.C.S.S. - Manifeste-se o autor no prazo legal
acerca do mandado de intimação negativo(fls.113/114). Certidão do Sr. Of. De justiça “eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 416.2015/009502-0 dirigi-me ao endereço indicado, DEIXANDO de intimar a requerida SHEILA MARA MARTINS
DOMINGUES porque não reside mais no local, que está desabitado.” - ADV: VANESSA ARBID BUENO (OAB 224810/SP)
Processo 0000362-40.2008.8.26.0416 (416.01.2008.000362) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º