TJSP 24/02/2016 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2062
2024
REQTE
: D.F.G.M.
ADVOGADO : 338255/SP - Nilton Roberto dos Santos Santana
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000289-26.2016.8.26.0366
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: M.R.
ADVOGADO : 243309/SP - Ricardo Luiz Ferreira
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000290-11.2016.8.26.0366
CLASSE
:EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGTE : Marcelo Guimarães Santos
ADVOGADO : 366467/SP - Filipe Bortoleto Quaio
EMBARGDO : João Maria
VARA:2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GRAZIELA DA SILVA NERY ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO SILVEIRA CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2016
Processo 0000042-68.1993.8.26.0366 (366.01.1993.000042) - Desapropriação - Desapropriação - Pedro Rossi - - IVONE
APARECIDA BERNECOLE ROSSI - Vistos. Em quinze dias, diga a parte exequente se houve integral satisfação de seu crédito.
No silêncio, tornem conclusos para extinção da execução. Intime-se. Mongaguá, - ADV: MANOEL GIL NUNES DE OLIVEIRA
(OAB 75059/SP), DANCRID TOALHARES (OAB 105000/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), SANDRO LUIZ
FERREIRA DE ABREU (OAB 148173/SP), OTAVIO MARCIUS GOULARDINS (OAB 31740/SP), ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS
E SILVA (OAB 265739/SP)
Processo 0000057-17.2005.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Posse - Odorico Vanini Garcia - Espólios de Felício
Antonio de Camillis e outro - Odorico Vanini Garcia - Vistos. Considerando tratar-se de execução de dívida contraída por espólio,
tenho por inviável seguir a ordem preferencial estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil. Portanto, defiro a
penhora do imóvel indicado à fl. 439, lavrando-se o respectivo termo, conforme dispõe o artigo 659, § 4º, do Código de Processo
Civil, registrando-se por meio dos sistema Arisp e intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado. Intime-se. - ADV:
ODORICO VANINI GARCIA (OAB 38849/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP)
Processo 0000146-40.2005.8.26.0366 (366.01.2005.000146) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Jose Spadotto e
outros - Thomaz Guerra Deluqui e outros - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto aos termos dos embargos declaratórios,
no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Mongaguá, - ADV: ANDRÉIA DA SILVA BARTANHA CARVALHO
(OAB 201338/SP), ALMIR FORTES (OAB 127305/SP), JOÃO DA SILVA BARTANHA (OAB 154455/SP), ANTONIO BARTANHA
(OAB 32382/SP), ALEXANDRE DE MELO (OAB 201860/SP)
Processo 0000161-87.1997.8.26.0366 (366.01.1997.000161) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - Antonio Augusto de Campos - Claudio Ceretti e Walter Ceretti e outro - Vistos. (1) O documento de fls. 222/223 não
demonstra a notificação do patrocinado CLÁUDIO CERETTI. No tocante a WALTER CERETTI, cessaram os efeitos do mandato
por ocasião de seu óbito. Pelo exposto, deixo de homologar a renúncia requerida. (2) No prazo de trinta dias, cumpra a parte
exequente o determinado à fl. 193. (3) Intime-se. Mongaguá, - ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB 172862/
SP), CAROLINE DA COSTA VENEZI (OAB 240011/SP), SYLVIO VIEIRA RAMOS (OAB 48273/SP), IVAN RODRIGUES AFONSO
(OAB 128498/SP)
Processo 0000298-88.2005.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Domingos Jose Donato - Condominio Edificio Jadene
Bellucci - Vistos. Em execução de honorários sucumbenciais, contam-se juros moratórios a partir do trânsito em julgado da
sentença que os fixou. Neste sentido vem decidindo o E. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO
ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ART.
535 DO CPC. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. O termo inicial dos juros moratórios em
execução de honorários advocatícios é a data do trânsito em julgado da causa e não a data de interposição do recurso especial;
(...) Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1144060/DF, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em
27/10/2009, DJe 06/11/2009) Concedo prazo de trinta dias para apresentação de nova memória de cálculo, observando os
termos acima. Sem prejuízo, para utilização do serviço requerido à fl. 223, deverá a parte exequente providenciar o recolhimento
das respectivas taxas. Intime-se. Mongaguá, - ADV: SUSELI MARIA GIMENEZ (OAB 107481/SP), ALMIR FORTES (OAB 127305/
SP), FERNANDO CESAR GOMES (OAB 172791/SP)
Processo 0000326-27.2003.8.26.0366 (366.01.2003.000326) - Procedimento Ordinário - Litoral Moveis Tubulares Industria
e Comercio Ltda - Assim, é despicienda a averiguação da situação cadastral da suposta trespassária, pelo que INDEFIRO a
expedição de ofícios à RFB. Em trinta dias, deverá a parte autora promover a citação da ré. Intime-se. Mongaguá, - ADV: TÂNIA
NOVAS DA CUNHA FIGUEIREDO (OAB 155361/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
Processo 0000479-55.2006.8.26.0366 (366.01.2006.000479) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Raimundo
Vieira de Sales - Espólio de José Jaboc Seckler e outro - Vistos. Observando-se o teor do parágrafo único do art. 238 do Código
de Processo Civil, a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas; porém, não se manifestou, de modo que o processo está paralisado há mais de 30 dias. Pelo exposto, EXTINGO
O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P. R. I. C. Mongaguá, - ADV: AUGUST STANISLAW
LUDKIEWICZ OLEJNIK (OAB 208615/SP), ANA MARIA SACCO (OAB 76654/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º