TJSP 24/02/2016 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2062
2025
Processo 0000575-02.2008.8.26.0366 (366.01.2008.000575) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Credi Facil Imóveis
Construções e Incorporações Ltda e outros - Vistos. Destituo o advogado nomeado à fl. 140, ante sua inércia. Oficie-se à
subseção local da OAB, solicitando a indicação de advogado em substituição, salientando-se que deverá atuar em nome de
todos os réus citados por edital. Com a indicação, intime-se para apresentar contestação. Intime-se. Mongaguá, - ADV: VALERIA
DE CASTRO GONÇALVES (OAB 164295/SP), FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE (OAB 337595/SP)
Processo 0000660-90.2005.8.26.0366 (366.01.2005.000660) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdir
Antonio Martins - Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos. Tendo em vsita que o DEPRE não mais admite protocolamento
de ofícios requisitórios/precatórios no forma física, nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência, publicado
em 02/07/2015, deverá a parte credora elaborar a peça necessária para o recebimento de seu crédito, protocolando-a por meio
do portal ESAJ-TJ. Intime-se. Mongaguá, - ADV: ALINE ORSETTI NOBRE (OAB 177945/SP), MAURO FURTADO DE LACERDA
(OAB 78638/SP)
Processo 0000748-02.2003.8.26.0366 (366.01.2003.000748) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Walter Baumann e outro - Vistos. Prossiga-se a execução, uma vez ultrapassado o prazo de suspensão do feito.
Manifeste-se a parte credora em prosseguimento, no prazo de trinta dias. Intime-se. Mongaguá, - ADV: HENRIQUE EDUARDO
VIGULA BOY (OAB 260283/SP), LILIANE PUK DE MORAIS (OAB 240534/SP), IVAN SANTOS DO CARMO (OAB 230902/SP),
ANDRÉA CRISTINA BRAILE (OAB 164422/SP), LUCIANO RIBEIRO NOTOLINI (OAB 113433/SP)
Processo 0000823-89.2013.8.26.0366 (036.62.0130.000823) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Belisa Tan
de Lima - Alfredo Theodoro Toledo Neto - Vistos. (1) Anote-se o nome da patrona do executado, no sistema e na contracapa.
(2) Anote-se a instalação de fase de cumprimento de sentença, inclusive para fins estatísticos. (3) Ante o comparecimento
espontâneo do executado, há de se considerar regularmente intimado da penhora realizada nos autos. (4) Providencie o
executado a juntada de certidão de óbito da parte exequente, no prazo de quinze dias. Após, apreciarei o requerido à fl. 127.
(5) Sem prejuízo, tendo em vista a notícia do óbito da parte exequente, necessária a habilitação do espólio, no mesmo prazo
acima. (6) Intime-se. Mongaguá, - ADV: KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA (OAB 183881/SP), FERNANDA DA CONCEIÇÃO IVATA
DA SILVA (OAB 280545/SP), JANE TERESINHA GARCIA DE TOLEDO (OAB 123959/SP)
Processo 0000878-60.2001.8.26.0366 (366.01.2001.000878) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Reinaldo Lucca e
outro - Vistos. Os titulares do domínio do imóvel usucapiendo não foram citados, e nenhuma diligência tendente a localizar o
endereço do representante dos espólios-réus se realizou, uma vez que somente foram incluídos no polo passivo da ação às fls.
145/146. Em trinta dias, deverá a parte autora promover as citações pessoais faltantes. Intime-se. Mongaguá, - ADV: DANILO
BATISTA MARTINS NALIA (OAB 291036/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
Processo 0001007-50.2010.8.26.0366 (366.01.2010.001007) - Procedimento Ordinário - Luci Natalia Silva - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Vistos. Providencie-se o desapensamento do primeiro volume dos autos. Aguardem-se informações
acerca do julgamento do recurso interposto perante a instância extraordinária. Intime-se. Mongaguá, - ADV: MÁRCIA DE PAULA
BLASSIOLI (OAB 202501/SP), ÉRIKA CARVALHO DE ANDRADE (OAB 176758/SP)
Processo 0001036-32.2012.8.26.0366 (366.01.2012.001036) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Lucia Machado Rosa
- Vistos. Consigno o cumprimento do determinado às fls. 79/80 e 91/92. Providencie a inventariante o cálculo do ITCMD,
intimando-se, na sequência, a FESP para conferência. Sem prejuízo, manifeste-se a herdeira menor sobre o plano de partilha,
bem como seu aditamento, no prazo de dez dias. Intime-se. Mongaguá, - ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA
(OAB 172862/SP), TÂNIA NOVAS DA CUNHA FIGUEIREDO (OAB 155361/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB
130473/SP)
Processo 0001048-32.2001.8.26.0366 (366.01.2001.001048) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Sabino de
Andrade Filho e outros - Balneário Regina Maria Ltda - Vistos. (1) Expeça-se mandado de constatação, instruindo-o com as
informações prestadas à fl. 326 pela parte autora. (2) Sem prejuízo, em trinta dias, deverão os autores apresentar minuta do
edital. No silêncio, intime-se nos termos do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. (3) Intime-se. Mongaguá, - ADV:
ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO (OAB 104297/SP), WILL CAVALCANTE (OAB 310971/SP), LAZARO BIAZZUS
RODRIGUES (OAB 39982/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP), ELAINE BIAZZUS FERREIRA
(OAB 200425/SP), MARCUS BATISTA DA SILVA (OAB 131444/SP), SABRINA BERARDOCCO (OAB 138405/SP)
Processo 0001392-03.2007.8.26.0366 (366.01.2007.001392) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Unibancouniao de Bancos Brasileiros Sa - Han Construções Ltda Epp e outro - Vistos. Defiro a pesquisa através do meio
eletrônico BACENJUD, providenciando o autor o recolhimento da taxa necessária. Int. - ADV: RICARDO MAGNO BIANCHINI DA
SILVA (OAB 151876/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), EDUARDO MAXIMO PATRICIO (OAB
174403/SP), TATIANE CARDOSO GONINI PAÇO (OAB 208442/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG
(OAB 241292/SP)
Processo 0001426-75.2007.8.26.0366 (366.01.2007.001426) - Procedimento Ordinário - Exoneração - L.L.B. - Pelo exposto,
com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para determinar
a exoneração da pensão alimentícia paga pelo autor em favor do réu, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela. O réu
arcará com as custas processuais e com os honorários advocatícios, ora fixados em R$ 880,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do
CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação em termos de cumprimento de sentença. Na inércia, arquivemse os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. C. Mongaguá, - ADV: JURACY MASSONI LIMA (OAB 128368/SP), ELAINE
BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP)
Processo 0001505-10.2014.8.26.0366 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.S.S. - Aos 22 de
fevereiro de 2016, às 16:50 horas, na sala de audiências, nesta cidade e comarca de Mongaguá, Estado de São Paulo, onde
presentes se achavam a Drª GRAZIELA DA SILVA NERY ROCHA, MMª Juíza titular da 1ª Vara, comigo escrevente de seu
cargo ao final assinado. Apregoadas as partes, verificou-se a presença da ilustre representante do Ministério Público Drª
DANIELA DERMENDJIAN, da requerente ANDRÉIA SUELI DOS SANTOS, acompanhada de seu advogado Dr. EDUARDO
GARCIA CANTERO e do requerido ARNALDO FERNANDES RODRIGUES, acompanhado da defensora plantonista Drª
CRISTINA YOSHIKO SAITO. Ausentes as testemunhas da requerente DULCILENE SANTOS DA SILVA, LOURDES APARECIDA
ANTÔNIO DA SILVA e RENATA STEPHANIE DE MORAES MACIEL, embora regularmente intimadas, conforme certidão às fls.
58. Iniciados os trabalhos, dada a palavra ao patrono da requerente, por ele foi dito que desistia das oitivas das testemunhas.
Em seguida, a proposta de acordo entre as partes restou frutífera nos seguintes termos: Das visitas: A guarda definitiva dos
menores foi atribuída à genitora nos autos da ação 2979-79.2015.8.26.0366. O direito de visitação será exercido livremente pelo
genitor, devendo as partes estabelecerem contato prévio neste sentido. Todavia, evitando-se futura proposição de nova ação na
hipótese de divergência acerca do exercício da visitação, o genitor terá o direito de visitação, quinzenalmente, do sábado, às
10:00 horas, até o domingo, às 17:00 horas, devendo buscá-los e devolvê-los na residência da genitora. Os menores passarão
a comemoração do Dia das Mães com a genitora e a comemoração do Dia dos Pais com o genitor. Nos anos de finais pares, os
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