TJSP 26/02/2016 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2064
2013
n.º 20 - Bairro Remanso Campineiro - CEP 13.184-507. CITE-SE o réu acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em
epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, constando que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias contados
da juntada do mandado aos autos, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo
285 do Código de Processo Civil. CIENTIFIQUE o requerido que foram arbitrados alimentos provisórios em 40% (quarenta
por cento) do salário mínimo mensal, devidos a partir da citação. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA
PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências
necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Otoniel Katumi Kikuti e Defensoria Pública do Estado de RS
Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP), OTONIEL KATUMI KIKUTI (OAB 118525/SP)
Processo 1009674-12.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J.V.S.S. - Vistos. Fls. 65.
Defiro a manifestação do Ministério Publico e determino que se dê nova vista à Defensoria Pública a fim de que se manifeste
sobre a certidão de fls. 33. - ADV: MARCO PAULO DAL BELLO (OAB 163139/SP)
Processo 1010207-68.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F.D.S. Manifeste-se a exequente a respeito da certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: ANTONIO CARLOS FERRAZ (OAB
317483/SP)
Processo 1011004-44.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - F.S.R. - Vistos. Fls. 28.
Primeiramente, determino as providências necessárias no sentido de que seja oficiado ao Clube informado, solicitando os
bons oficios no sentido de que seja este Juízo informado sobre eventual sócio de nome Paulo Schmidt, sem demais dados
qualificativos nos autos, nascido aproximadamente no ano de 1945, ou um pouco antes, que à principio seria sócio de referida
Agremiação, e caso positivo, que seja encaminhado ao Juízo os dados de sua qualificação, a fim de instruir os autos acima
mencionado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 1011104-96.2015.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.A.L. - Vistos. Fls. 30. Defiro.
Determino as providências necessárias no sentido de que seja oficiado ao INSS solicitando informações a cerca de eventuais
endereços de empresas onde o requerido Heleno Roberto de Lima Neto, brasileiro, natural de Recife-PE, filho de Antonio
Roberto de Lima Neto e de Marileide Araujo de Lima, sem demais dados, possa estar trabalhando, a fim de instruir os autos
supra mencionados. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 1012390-12.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.P. - Isto posto, julgo PROCEDENTE a ação
e decreto o divórcio direto das partes, com fulcro no art. art. 226, § 6o da Constituição Federal, nos termos constantes da
fundamentação. Deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios, por ter concordado com o pedido e ser beneficiário da justiça gratuita. Ante a concordância com o pedido, o trânsito
em julgado opera-se desde logo. Expeça-se mandado de averbação. Arbitro os honorários da Advogada Dativa do requerido
às fls. 53 (convênio Defensoria Pública do Estado OAB), no patamar máximo da respectiva tabela e expeça-se certidão de
honorários que será disponibilizada através do Sistema SAJ. - ADV: EUNICE MARIA DA SILVA PEREIRA (OAB 77763/SP)
Processo 1013132-71.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.L.S. - Vistos. Compulsando os autos, verificase que a Carta Precatória expedida para a citação do requerido foi encaminhada ao Juízo deprecante em 04 de novembro de
2014, sendo a mesma cobrada em 17 de junho de 2015, através de oficio e reiterado via e-mail em data de 05 de novembro de
2015. Nessa conformidade, determino as providências necessárias, no sentido de que seja reiterada as cobranças, solicitando
ao Juiz Corregedor da Comarca Deprecata os bons oficios no sentido de seu cumprimento ou informações a respeito da Carta,
uma vez que não há noticias nos autos e o decurso de prazo já decorrido. Instrua o presente oficio com cópia de fls. 22, 26 e 29.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO DOS SANTOS (OAB 224775/
SP)
Processo 1013473-97.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Guarda - C.A.M. - E.C.C. - Designo audiência de instrução
e julgamento para o 05/05/2016 às 14:00h. Os procuradores deverão providenciar o comparecimento das partes, inclusive
para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 93/94 pelo autor. A requerida, em 15 (quinze) dias,
deverá qualificar integralmente as testemunhas arroladas às fls. 109 e, ou informar seus endereços para intimação ou trazê-las
independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), JULIANA POLEONE GIGLIOLI
(OAB 262402/SP), ANDREA DOS SANTOS CARDOSO (OAB 279819/SP), GISELE DO VALE FLORENCIO (OAB 303732/SP)
Processo 1014155-52.2014.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.L.O. - Isto posto, julgo PROCEDENTE a ação e
decreto o divórcio direto do casal, com fulcro no art. 226, § 6o da Constituição Federal, nos termos constantes da fundamentação.
Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, ante a não
impugnação do pedido. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. - ADV: JOSÉ NAZARENO DE SANTANA
(OAB 201706/SP)
Processo 1014501-66.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.F.S. e outro
- Vistos. Oficie-se ao CAEX, com os dados constantes de fls. 01, na tentativa de localização de endereço do requerido e,
caso positivo a resposta, e não sendo o endereço fornecido na inicial, tente-se a citação. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1014733-78.2015.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valmir Alves Rodrigues - O
requerente deverá se manifestar a respeito das informações juntadas às fls. 66/68. - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB
278865/SP)
Processo 1015264-67.2015.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.H.S.B. - S.S.S. - Isto posto, julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação condenando o réu a pagar pensão alimentícia mensal ao autor no valor de 25% (vinte e
cinco por cento) do salário mínimo em caso de desemprego ou emprego sem vínculo formal, todo dia 10 de cada mês, em conta
bancária da genitora do autor, e 20% dos seus rendimentos líquidos, inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras, adicionais,
gratificações, verbas rescisórias, exceto FGTS, em caso de trabalho com vínculo empregatício. Ante a sucumbência recíproca,
condeno as partes ao pagamento da metade das custas e despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios,
e aplicando-se a elas o art. 12 da Lei 1.060/50. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
MARCOS BENEDITO DA SILVA (OAB 353681/SP)
Processo 1015814-62.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.P. - N.C.A.P. - Homologo o pedido de desistência
de fls. 28 e ante a concordância da requerida às fls. 34 julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no
art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil O trânsito em julgado opera-se desde logo, ante a falta de interesse recursal.
P.R.I.C., arquivando-se este processo digital. - ADV: LUCIANE CARVALHO (OAB 261237/SP), RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA
(OAB 342245/SP)
Processo 1016293-89.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.C.C. - A.A.S. - 1. A solicitação de fls. 174 já foi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º