TJSP 01/03/2016 - Pág. 1518 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2066
1518
ME - Paulo Roberto dos Santos - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 284, parágrafo
único, c.c. artigo 295, inciso VI, segunda parte, ambos do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTA a
presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por DONATO DA SILVA FILHO PNEUMÁTICA ME em face
de PAULO ROBERTO DOS SANTOS, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do referido diploma legal.
Sem custas, à vista da isenção disposta no artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais. Com o trânsito em julgado e arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Na eventual interposição de Recurso, comprovar o recolhimento do preparo no valor
de R$___, na guia DARE, no código 230-6 - (provimento n° 14/2008 - Lei Estadual 11.608/203. ADVERTENCIA: Na guia de
recolhimento deve conter obrigatoriamente o número do processo e o nome das partes, SOB PENA DE DESERÇÃO. Enunciado
n° 16, do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) realizado no período nos dias 19 e 20 de março de
2010, pela EPM e APAMAGIS”. Valor total a ser pago R$ 235,50. - ADV: WAGNER ANTONIO CASSIMANO (OAB 190116/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CESAR DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2016
Processo 0000780-81.2014.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Justiça Pública - JULIO CESAR SILVA - Vistos, Acolho a manifestação Ministerial de fl. 97, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE
do autor do fato JÚLIO CÉSAR SILVA, com fundamento no artigo 84, § único da Lei nº 9099/95. Procedam-se as anotações e
comunicações de praxe, arquivando-se os autos. P.R.I. - ADV: FRANCISCO MENEGUCI ZAIDEL (OAB 358029/SP)
Processo 0051380-77.2012.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - L.T.L.P. - Julgo extinta a pena de admoestação verbal, face sua realização (fls. 137). Procedam-se as anotações e
comunicações de praxe, arquivando-se os autos. PRI - ADV: REGINA TORRES CARRION (OAB 143208/SP)
Processo 0054371-60.2011.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Justiça Pública - HERCLEI MACEDO MONGUILOD - Julgo extinta a pena imposta nestes autos, face o
cumprimento integral pelo sentenciado (fls. 169 e 195). Procedam-se as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os
autos. PRI. - ADV: GILMAR LUIZ TEIXEIRA (OAB 176310/SP)
Processo 0054776-62.2012.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - Justiça Pública - ROGERIO
CARLOS LEME - Face o cumprimento da reprimenda imposta ao sentenciado, julgo-a extinta. Comunique-se o local onde
estava cumprindo. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos. PRI - ADV: VALMIR JOSÉ
EUGÊNIO (OAB 168975/SP)
Processo 0054811-22.2012.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Justiça Pública ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA - nota de cartório - “Manifeste-se a defesa, em cinco dias, sobre o requerido pelo MP a
fls. 136 (conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, face o não cumprimento) - ADV: TIAGO GIMENEZ
STUANI (OAB 261823/SP)
Processo 0055187-42.2011.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - J.P. - J.J.N. - Vistos, Acolho a
manifestação Ministerial de fl. 124, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOSÉ JACINTO NETO, com fundamento
no artigo 84, § único da Lei nº 9099/95. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos. P.R.I. ADV: IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 112215/SP)
MATÃO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MATÃO EM 26/02/2016
PROCESSO :0000799-16.2016.8.26.0347
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Maria Aparecida de Souza Mancini Matão Epp (Maria Modas)
RECLAMADA : Karina Aparecida Campídio
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1000945-40.2016.8.26.0347
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: G.L.G.A.
ADVOGADO : 318986/SP - Jaciara de Oliveira
REQDO
: E.R.A.
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0000801-83.2016.8.26.0347
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Maria Aparecida de Souza Mancini Matão Epp (Maria Modas)
RECLAMADA : Luana Helena Gomes Irano
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0000802-68.2016.8.26.0347
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Maria Aparecida de Souza Mancini Matão Epp (Maria Modas)
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