TJSP 01/03/2016 - Pág. 482 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2066
482
S/A - RF INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - - VITOR INÁCIO DE MORAES - - ROSANE MARIA
FRUET DE MORAES - Recolher, a parte executada, as custas processuais no valor de R$ 117,75, correspondente ao mínimo
legal. - ADV: TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), FADIA MARIA WILSON
ABE (OAB 149885/SP)
Processo 4003077-13.2013.8.26.0286/02 - Cumprimento de sentença - Administração - VALDETE SANTOS NOGUEIRA
SILVA - Município da Estância Turística de Itu - Vistos. Em razão do Comunicado nº 394/2015, providencie o patrono exequente
a criação do incidente processual de RPV ou PRECATÓRIO no site do TJSP através do SAG/PG, requerendo sua expedição
e anexando as peças necessárias ao entendimento, descriminando os valores individualizados por credor e verba honorária.
Ressalto que independentemente de se tratar de processo físico ou digital o incidente criado irá gerar autos suplementares com
tramitação pelo fluxo digital. Após a expedição do ofício, sendo ele RPV caberá ao advogado sua impressão e protocolamento
junto a entidade devedora e se for um PRECATÓRIO o ofício será liberado nos autos e uma cópia alocada em uma rotina
dentro do servidor, que roda de tempos em tempos, enviando os processos ao DEPRE para análise e posterior pagamento. Os
advogados deverão observar os valores para pagamento de RPV, conforme portaria nº 9.095/2014 do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (Art. 5º Considera-se de pequeno valor o crédito cujo montante atualizado e individualizado, por credor,
seja igual ou inferior a:I quarenta salários mínimos ou o valor definido em lei local, quando for devedora a Fazenda Pública
Estadual; ouII trinta salários mínimos ou o valor definido em lei local, quando for devedora a Fazenda Pública Municipal (art.
87, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Observo que segundo a Lei Municipal de Itu nº 1593/2013,
valores iguais ou inferiores a R$ 15.000,00 será considerado requisição de pequeno valor. Int. - ADV: GEISE GRAZIELLE
REGIANI TEIXEIRA (OAB 298215/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP)
Processo 4003918-08.2013.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - União Contabilidade e
Assuntos Fiscais Ltda - EPP - Bernardes & Tirabassi Ltda - Ciência do Auto de segundo leilão negativo. - ADV: RICARDO
GIORDANI (OAB 200725/SP), MARCOS ROGERIO SALVADOR (OAB 271140/SP), ROSANE SANTANA DA SILVA KUROSAWA
(OAB 328808/SP), EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA (OAB 31446/SP), EDUARDO DELEGA (OAB 276772/SP)
Processo 4004559-93.2013.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - NUTRICATE - Comercio de Produtos
Agropecuários e Ferramentas Ltda. - EPP. - JOSÉ ANTONIO UCHÔA JÚNIOR - Ciência da pesquisa Bacenjud. - ADV: MANOEL
HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP), MAURICIO ALMEIDA BRANCO (OAB 91144/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0184/2016
Processo 0000392-96.2016.8.26.0286 (apensado ao processo 1003863-40.2015.8.26) (processo principal 100386340.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Villa Di Verona - Vistos. Pg. 1:
Intime-se o réu, por meio da imprensa oficial (DJE), para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 18.251,13, em quinze
dias, consignando-se que o descumprimento ensejará o acréscimo de multa de dez por cento, a requerimento do credor (art.
475-J do Código de Processo Civil), e para indicar bens à penhora em cinco dias, sob pena do pagamento de multa (CPC, art.
601). Intime-se. - ADV: GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 357215/SP)
Processo 1000721-28.2015.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Dado Administração e Participações Ltda - João Batista Oliveira - - João Batista Oliveira Publicidade Me - Ciência da pesquisa
Bacenjud. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 1000811-70.2014.8.26.0286 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e
Investimento S/A - FELIPE DE BRITO SANTOS - Ciência da pesquisa Bacenjud. * - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES
(OAB 140390/SP)
Processo 1001031-68.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - ERICO FABIANO DE CASTRO
- Banco Itauleasing S/A - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado
entre as partes (pg;245 e 249) e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III, do
Código de Processo Civil. Defiro o levantamento dos valores depositados nos autos em favor do Banco Itauleasing S/A. Expeçase o necessário. Oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE MARQUES
SILVEIRA (OAB 120410/SP), ROSANE MARIA FERREIRA BARSOTTI SEBASTIÃO (OAB 213796/SP), MILENA SOLA ANTUNES
(OAB 277306/SP)
Processo 1001112-46.2016.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1002157-78.2015.8.26.0526 - 1ª
Vara) - Banco Itauleasing S/A - Rovago Salto Indústria, Comércio e Serviços Ltda. - Recolher taxa da impressão das cópias para
expedição de mandado. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
(OAB 248970/SP)
Processo 1002440-45.2015.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Firmino Joaquim da Silva Me - Ciência da negativa junto ao Bacenjud. - ADV: LARISSA MAGNATTI CHEDID (OAB 213733/
SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
Processo 1002493-60.2014.8.26.0286 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de
São Paulo - HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR - - GIVANILDO SOARES DA SILVA - - VIDA PUBLICIDADE E EVENTOS
S/S LTDA - ME - Manifestar-se sobre a contestação. - ADV: RODRIGO GOMES MONTEIRO (OAB 197170/SP), LÁZARO PAULO
ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), EDUARDO LUIS IARUSSI (OAB 80323/SP), MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA
(OAB 151889/SP)
Processo 1002999-02.2015.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Sônia Maria Gomes Cruz
Jorge - Giselli Rodrigues Alves Morais - - Joelson Alves de Oliveira - Ciência da negativa junto ao Bacenjud. - ADV: MARIA
FERNANDA ELIAS SCHANOSKI (OAB 195087/SP), GILDA DARES RUCKE SOUZA (OAB 121808/SP), LUIS FELIPI ANDREAZZA
BERTAGNOLI (OAB 278797/SP)
Processo 1003443-35.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Terra Firme Serviços Automotivos Ltda Jorge Kanawa Kobayashi - - Bruno Devides Kobayashi - Vistos. Cite-se a parte ré para oferecer resposta em 15 (quinze) dias,
por meio de advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, cuja cópia segue
anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Ficam advertidas as partes de que, na eventual hipótese de
mudança de endereço sem comunicação ao Juízo, serão consideradas intimadas para todos os efeitos legais, nos termos do
parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil. Fica desde já deferida a intimação/citação da parte ré em outro
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