TJSP 01/04/2016 - Pág. 1489 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2087
1489
publicado no DJE aos 02/07/2015. Int. - ADV: ROGERIO MENDES BAZZO (OAB 146091/SP), DOMINGOS CARAMASCHI
JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0021655-49.2012.8.26.0344 (344.01.2012.021655) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- João Antônio de Barros e outro - Departamento de Água e Esgoto de Marília Daem - Concedo o prazo sucessivo de cinco
dias para que cada uma das partes apresentem manifestação acerca do laudo apresentado a fls. 381/391, iniciando-se pelo
requerente. Int. - ADV: RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA (OAB 214747/SP), RODRIGO VIEIRA DA SILVA (OAB 292071/
SP), FERNANDO JOSE PALMA SAMPAIO (OAB 292755/SP)
Processo 0025473-09.2012.8.26.0344 (344.01.2012.025473) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Hugo
Aparecido Pereira - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - Manifeste-se a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo acerca do depósito judicial efetuado a fls. 149. Int. - ADV: HUGO APARECIDO PEREIRA (OAB 232634/
SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 0026238-92.2003.8.26.0344 (344.01.2003.026238) - Embargos de Terceiro - 2ª Igreja Presbiteriana Independente
de Marilia - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fls. 246/247: anote-se o nome do novo procurador da embargante. No mais,
apresente a Fazenda Pública do Estado de São Paulo o valor atualizado do débito. Prazo: dez dias. Int. - ADV: IGNACIA TOMI
SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), PATRICIA LOURENÇO
DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), MARIA LIA PINTO PORTO CORONA (OAB 108644/SP)
Processo 0026397-20.2012.8.26.0344 (344.01.2012.026397) - Cumprimento de sentença - Cadastro de Inadimplentes CADIN - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo
apresentado a fls. 197. Intime-se a requerente a fim de direcionar o pedido de expedição de Oficio Requisitório para o formato
digital, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE aos 02/07/2015. Int. - ADV: IGNACIA
TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP), CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE (OAB 294518/SP)
Processo 0027160-21.2012.8.26.0344 (344.01.2012.027160) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Carmelinda
Vidotto Nava - Luiz Carlos Vidotto Nava - - Valdeir Vidoto Nava - - Carmen Lúcia Giaxa Nava - - Sueli Aparecida Vidotto
Nava Bicudo - - Neusa Maria Nava Oliveira - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a apelação da Fazenda
Pública do Estado de São Paulo de fls. 109/121 em ambos os efeitos. À requerente para contrarrazões. Após, com ou sem
as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público,
observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), JOÃO BATISTA CAPPUTTI
(OAB 168921/SP)
Processo 0027257-26.2009.8.26.0344 (344.01.2009.027257) - Embargos de Terceiro - Gervásio de Lima Filho - Fazenda
Estadual - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias. Decorridos sem
manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se. Int. - ADV: CARLA SILVIA AURANI BELLINETTI (OAB 154470/SP)
Processo 0028290-46.2012.8.26.0344 (344.01.2012.028290) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Francisca Maria de Souza - Prefeitura Municipal de Marília - Por ora, deverá a peticionária de fls. 149/150 informar acerca
do outro sucessor da falecida, sr. Juvenal, constante da certidão de óbito de fls. 152. Int. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI
JUNIOR (OAB 236772/SP), CARLOS FRANCISCO DIAS PONZETTO (OAB 77360/SP)
Processo 0028902-81.2012.8.26.0344 (344.01.2012.028902) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Vladimir
Martins - Departamento de Água e Esgoto de Marília Daem - Vistos. Fls. 270: defiro. Proceda o requerente Vladimir Martins ao
pagamento da sucumbência a que foi condenado (conforme sentença e petição de fls. 270, no valor de R$ 1.096,91, atualizado
até outubro de 2015), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J,
do Código de Processo Civil. Façam-se as anotações pertinentes à nova fase em que se encontra o processo. Int. - ADV:
WLADIMIR MARTINS FILHO (OAB 293903/SP), VANESSA SATO MARTINS (OAB 233826/SP)
Processo 0029839-91.2012.8.26.0344 (344.01.2012.029839) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Jocelym
Amauriti Borba - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 171/172: defiro. Proceda o requerente Jocelym Amaurit
Borba ao pagamento da sucumbência a que foi condenado (conforme sentença de fls. 111/116 e petição de fls. 171, no valor
de R$ 907,82, atualizado até novembro de 2015), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%,
nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Façam-se as anotações pertinentes à nova fase em que se encontra o
processo. Int. - ADV: ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP), GUILHERME BERTINI GOES (OAB 241609/SP),
DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 0030093-64.2012.8.26.0344 (344.01.2012.030093) - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Maria Cibele Guimarães Brandão - Supervisor da Divisão de Finanças do Ipremm Instituto Previdência Município
de Marília - Instituto de Previdência do Município de Marília - Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Manifeste-se
a requerente a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. 3- Decorridos 30 dias sem manifestação, arquivem-se os
autos, comunicando-se. Int. - ADV: ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP), RONALDO SERGIO DUARTE (OAB 128639/
SP)
Processo 0031077-48.2012.8.26.0344 (344.01.2012.031077) - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - Tânia Maria
Pigozzi Perez - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o
cálculo apresentado a fls. 100/101. Intime-se os requerentes a fim de direcionar o pedido de expedição de Oficio Requisitório
para o formato digital, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE aos 02/07/2015. Int.
- ADV: CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO (OAB 81020/SP)
Processo 0036671-43.2012.8.26.0344 (034.42.0120.036671) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - São
Paulo Previdência Spprev - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Aguarde-se em cartório o julgamento da Corte
Superior. Int. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), KATIA TEIXEIRA FOLGOSI (OAB
73339/SP)
Processo 0036672-28.2012.8.26.0344 (034.42.0120.036672) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - São
Paulo Previdência Spprev - Antes de apreciar o pedido de fls. 117/118, esclareça a SPPREV se pretende seja diligenciado o
endereço indicado pelo Sr. Oficial de Justiça a fls. 105. Em caso negativo, deverá fornecer novo endereço para citação da
requerida. Prazo: dez dias. Int. - ADV: MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP)
Processo 3000225-53.2013.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Carlos Augusto Borghi - DEPARTAMENTO
AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP MARÍLIA - Isto posto, na forma do que dispõe o artigo 269, inciso I, do
Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Arcará o autor da ação com o pagamento de custas e despesas
processuais, além de honorários advocatícios, ora fixados, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, em R$
800,00, com atualização monetária pela Tabela Prática do E. TJSP a partir da presente data até o efetivo pagamento. P.R.I.C.
(preparo de apelação: R$ 117,75 - guia DARE - código 230-6; porte de remessa e retorno: R$32,70 guia FEDTJ - código 110-4)
- ADV: KATIA TEIXEIRA FOLGOSI (OAB 73339/SP), ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO (OAB 199291/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º