TJSP 01/04/2016 - Pág. 2040 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2087
2040
Combustiveis Ltda - Embargdo: Goias Produtos de Petróleo Ltda - Embargdo: Golfo Brasil Petróleoltda - Embargdo: Inca
Combustiveis Ltda - Embargdo: Jomap Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Jumbo Distribuidora de Combustiveis Ltda Embargdo: L M Petróleo Ltda - Embargdo: Liderpétro Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Liquimobil Distribuidora de
Petróleo Ltda - Embargdo: Manguinhos Distribuidora de Petróleo Ltdat - Embargdo: Master Distribuiodra de Petróleo Ltda Embargdo: Master´oil Petróleo Ltda - Embargdo: Mercoil Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Milenium Petróleo Ltda Embargdo: Mime Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Minas Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Modipel modelo
Distribuidor de Petróleo Ltda - Embargdo: Monte Cabral Distribuidora de Combustiveis Ltda - Embargdo: Nacional Distribuiodra
de Petróleoltda - Embargdo: Nascar Petróleo Ltda - Embargdo: Nautilus Distribuidora de Combustivéis Ltda - Embargdo: Norfolk
Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: ultra distribuidora de petróleo ltda - Embargdo: Onyx Brasileira de Petróleo Ltda Embargdo: Pdv Brasil Combustivéis e Lubrificantes Ltda - Embargdo: Pelikano Distribuiodra de Petróleo Ltda - Embargdo:
Petroalcool Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Petroexpress Distribuidora de Combustiveis e Derivados de Petróleo
Ltda - Embargdo: Petrogold Dist de Deriv de Petróleo Ltda - Embargdo: Petroluz Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo:
Petromarte Distribuidoradederivados de Petróleo Ltda - Embargdo: Petromil Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Petronac
Dist Nac de Deriv de Petr e Alcool Ltda - Embargdo: Petroserra Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Petrosuldist Transport
e Com de Combust Ltad - Embargdo: Petrotiba Petróleo Ltda - Embargdo: Polipetro Distribuiodra de Combustívesi Ltda Embargdo: Premium Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Puma Petroleo do Brasil Ltda - Embargdo: Queiroz Distribuidora
de Combustíveis Ltda - Embargdo: Real Minas Petróleo Ltda - Embargdo: Rm Petróleo Ltda - Embargdo: Repsol Ypf Distribuidora
Sa - Embargdo: Satelite Distribuidoradepetróleo Ltda - Embargdo: Simarelli Distr de Derivados de Petróleo Ltda - Embargdo:
Small Distr de Deriv de Petróleo Ltda - Embargdo: Sr Distribuidora de Petróleol tda - Embargdo: Sul Petróleo Transporte e
Comercio Ltda - Embargdo: Suprema Petro Ltda - Embargdo: T R Dist de Deriv de Petróleo e Alcool Ltda - Embargdo: Temape
Terminasi Marítimosde Pernambuco Ltda - Embargdo: Tower Brasil Petróleo Ltda - Embargdo: Transo Combustiveis Ltda Embargdo: Ultra Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - Embargdo: Ubinan Distribuidora de Derivados de Petróelo Ltda Embargdo: Watt distribuidora brasileira de combustiveis e derivados de petróleo ltda - Embargdo: West´co Petróleo Ltda Embargdo: WJ distribuição de combustíveis ltda - Embargdo: Petroprime Representação comercial de combústiveis (Atual
Denominação) - Embargdo: UBP Distribuidora de Produtos de Petróleo Ltda - Embargdo: Abengoa Bioenergia Agroindustria
Ltda - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. SÃO INADMISSÍVEIS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE, A PRETEXTO DE APONTAR OMISSÃO, BUSCAM A REFORMA DO JULGADO – VIA
IMPRÓPRIA À REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – QUESTÕES JÁ DISCUTIDAS NO ACÓRDÃO COMBATIDO.2. OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO PREQUESTIONAMENTO QUANDO AUSENTES AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 589,80 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Ana Paula Coser (OAB: 114975/SP) - Jhonnys Dias Diniz (OAB:
255154/SP) - Arcides de David (OAB: 9821/SP) - Juliana Costa (OAB: 119224/SP) - Clelia Consuelo Batidas de Prince (OAB:
163569/SP) - Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP) - Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP) - Maria Christina
M. Gueorguiev (OAB: 186187/SP) - Werner Grau Neto (OAB: 120564/SP) - Maria Christina Motta Gueorguiev (OAB: 186187/SP)
- Carla Gigliotti (OAB: 131174/SP) - Jose de Paula Monteiro Neto (OAB: 29443/SP) - Maria Carolina Bermond (OAB: 138694/SP)
- Walter Hellmeister Junior (OAB: 85753/SP) - Renata de Freitas Martins (OAB: 204137/SP) - Vera Cecilia C de S Ferreira Monte
(OAB: 128132/SP) - Keila Vilela Fonseca Pereira (OAB: 208486/SP) - Maria Tereza Moreno Queiroga - Marcio Lamonica Bovino
(OAB: 132527/SP) - Marcos Alberto Santanna Bitelli (OAB: 87292/SP) - Edison Gonzales (OAB: 41881/SP) - Laura Licia de
Mendonça Vicente (OAB: 20765/SP) - Renato Duarte Franco de Moraes (OAB: 227714/SP) - Walter Rogerio Sanches Pinto
(OAB: 113821/SP) - Carlos Adolfo Teixeira Duarte (OAB: 50749/RJ) - Juliana Carnevale Rocha de Oliveira (OAB: 164855/SP) Kleber Faria Mascarenhas (OAB: 265943/SP) - Elis Regina Ferreira (OAB: 135007/SP) - Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/
SP) - Willian Roberto Theophilo (OAB: 212066/SP) - Vagner Yoshihiro Kita Ltda (OAB: 124201/SP) - Daniel Quadros Paes
Barros (OAB: 132749/SP) - Walter Baere de Araujo Filho (OAB: 119543/RJ) - Eugenio Sobradiel Ferreira (OAB: 19016/PR) Leonardo Sobral Navarro (OAB: 163621/SP) - Carla Afonso de O Pedroza (OAB: 24501/PR) - Jarbas Afonso de Oliveira Pedroza
(OAB: 26591/PR) - Atila Ferreira da Costa (OAB: 158359/SP) - Carolina Silva Ramos de Azevedo Monteiro (OAB: 221344/SP) Abelardo de Lima Ferreira (OAB: 148832/SP) - Dilza Maria Araujo Costaa (OAB: 150694/SP) - Evandro Garcia (OAB: 146317/
SP) - Deborah Camargo (OAB: 102158/SP) - Augusto Cesar Rocha Ventura (OAB: 12539/GO) - Samuel Martins Gonçalves
(OAB: 17385/GO) - Hovhannes Guelguezian (OAB: 75695/SP) - Paula Santos de Oliveira (OAB: 142675/SP) - Silas Santos de
Oliveira (OAB: 34795/SP) - Mauro Hayashi (OAB: 253701/SP) - Gilberto Vieira Leite Neto (OAB: 2454/SE) - Rita de Cassia
Falsetti Guimaraes (OAB: 110125/SP) - Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB: 17380/PE) - Juliana Rodrigues Crepaldi
(OAB: 22913/PE) - Thiago Mendes Ladeira (OAB: 154633/SP) - Ana Cristina Freire de Lima (OAB: 233243/SP) - Celso Antonio
Pacheco Fiorillo (OAB: 69452/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Horst Vilmar Fuchs (OAB: 12529/SP) - Breitner
Martins de Oliveira (OAB: 212204/SP) - Andre Luis Cais (OAB: 242267/SP) - Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/
SP) - Rodrigo Diniz Santiago (OAB: 210101/SP) - Ana Paula Guitte Diniz Zamboni (OAB: 199303/SP) - Marília Fernandes Lemos
(OAB: 266447/SP) - Fabio Martins Bonilha Curi (OAB: 267650/SP) - Altair Alves D Costa (OAB: 21761/SP) - Hellen Borges Fiaux
Lopes (OAB: 104320/RJ) - Eduardo Garcia Nogueira (OAB: 279536/SP) - Idelma Carina Jordão (OAB: 256246/SP) - Ana Paula
Pereira Costa (OAB: 288660/SP) - Nelson João Schaikoski (OAB: 15414/PR) - Carlos Roberto Pereira (OAB: 51773/RJ) - Gerson
Guilhermino (OAB: 70706/MG) - Carla Afonso Oliveira Pedroza (OAB: 24501/PR) - Murilo Janzantti Lapenta (OAB: 178811/SP)
- Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP) - Marco Antonio Meneghetti (OAB: 3373/DF) - Maria Emilia Settee Silva Keifa Vilela Fonseca Pereira (OAB: 208486/SP) - Jairo Cocconi (OAB: 24727/SP) - Claudio Henrique Ortiz Jr (OAB: 225209/SP)
- Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) - Fernanda Meyer (OAB: 251890/SP) - Carla Afonso Oliveira Pedrpza (OAB:
24501/PR) - Arcides de David (OAB: 9821/SC) - Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 128515/SP) - Fernanda Correa da Silva
Baio (OAB: 248857/SP) - Angelo Bernardini (OAB: 24586/SP) - Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP) - Wilson Carlos
Guimaraes (OAB: 88310/SP) - Olavo Salomão Ferrari (OAB: 305872/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) Pedro Marino Bicudo (OAB: 222362/SP) - Valéria Soares de Jesus Rodrigues (OAB: 224376/SP) - Angela Beatriz Paes de
Barros Di Franco (OAB: 88601/SP) - Rodrigo de Farias Julião (OAB: 174609/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) Tamara Luísa Bardí (OAB: 224360/SP) - ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS (OAB: 6718/RN) - Ana Carolina Oliveira Lima
Porto (OAB: 2712/RN) - Victor Hugo de Almeida (OAB: 237001/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
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