TJSP 01/04/2016 - Pág. 2122 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2087
2122
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0008903-05.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Wilson de Souza
Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, deram
parcial provimento ao agravo para considerar a falta grave, causa interruptiva para efeito de progressão de regime, exceção
feita ao livramento condicional, indulto e comutação. - Advs: Julio Cesar Valese (OAB: 302067/SP) (Defensor Público) - 7º
Andar
Nº 0011381-83.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Praia Grande - Agravante: Igor Domingos
da Rocha - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Por maioria de votos, negaram
provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Angélica de Almeida que dava provimento ao agravo para cassar os efeitos
da decisão agravada, nos termos de sua declaração de voto. - Advs: Rafael Barcelos Tristão - 7º Andar
Nº 0031907-71.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Caraguatatuba - Agravante: Carlos de
Matos Leite - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - Por maioria de votos,
deram provimento ao agravo para afastar a falta disciplinar de natureza grave atribuída ao agravante Carlos de Matos Leite,
cancelando-se as consequências daí advindas, vencido o desembargador Paulo Rossi. - Advs: João Paulo Bonatelli (OAB:
316788/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0062957-18.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Reinaldo Ponciano - Magistrado(a) Vico Mañas - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0063541-85.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Edinei
Soares dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7006890-29.2015.8.26.0576 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Lucas
de Souza Braz - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Luciano Castrequini Bufulin (OAB: 233758/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7007070-70.2014.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Rogerio
Pereira Crispim - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Julgaram prejudicado o
recurso. V. U. - Advs: Paulo Freitas Bittencourt Vieira (OAB: 161809/SP) - 7º Andar
Nº 9000018-72.2015.8.26.0637 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Luiz Fernando Correia
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - rejeitada a preliminar suscitada, deram
parcial provimento ao recurso de Luiz Fernando Correia para cassar a decisão no ponto em que determinou a atualização do
cálculo de liquidação de penas, considerando-se o dia 21.11.2011 apenas como marco inicial do lapso para progressão de
regime. V.U. - Advs: Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 9000095-53.2015.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Dionathan Marques Fortes - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime,
negaram provimento ao presente agravo. - Advs: Julio Cesar Valese (OAB: 302067/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 9000109-80.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Carlos Roberto
Viana Junior - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - deram provimento ao recurso
de Carlos Roberto Viana Junior para anular a decisão que reconheceu a prática de infração disciplinar de natureza grave
ocorrida em 16.07.2014. V.U. - Advs: Thalita Verônica Gonçalves E Silva (OAB: 229704/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0008854-61.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Thuana Dajela
Borges Vinuto - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Deram parcial provimento
ao agravo em execução para considerar o reinício do prazo temporal apenas para os casos de progressão de regime prisional.
V.U. - Advs: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7000313-35.2015.8.26.0576 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Igor da
Silva Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7002112-41.2014.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Jeferson
Henrique de Oliveira Barros - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Julgaram
prejudicado o recurso. V. U. - Advs: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7002433-42.2015.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Marcio
Alves dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7006704-06.2015.8.26.0576 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante:
Wellington de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - negaram provimento
ao agravo, mantida a r. decisão monocrática por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Mario Lucio Pereira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º