TJSP 01/04/2016 - Pág. 7 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2087
7
- Celso Cortezi - Diante do exposto e de tudo o mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código
de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de: a) REINTEGRAR a autora AES TIETÊ S.A. na posse
da área descrita na inicial; b) DETERMINAR ao réu Celso Cortezi , seus familiares ou eventuais ocupantes, que desocupem a
área descrita nos autos, liberando-a de pessoas e coisas, no prazo de 30 dias, sob pena de desocupação forçada pelo Oficial de
Justiça, bem como para proceder ao levantamento das benfeitorias ou a demolição das construções ali realizadas, também no
mesmo prazo; c) AUTORIZAR a autora a proceder a demolição das benfeitorias realizadas naquela área, às custas do réu, caso
não cumprida a determinação judicial no trintídio legal; e d) FIXAR multa diária ao réu no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),
com limite máximo de 30 (trinta) dias, para o caso da prática de novo esbulho.Em razão da sucumbência, o requerido arcará
com as custas e despesas processuais, além dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se.P.R.I.C.( Em caso de interposição de recurso,
o valor do preparo é de R$ 277,81 e a taxa de porte e remessa é de R$ 65,40). - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 0003860-63.2012.8.26.0236 (236.01.2012.003860) - Interdição - Tutela e Curatela - F.A.A. - Oficie-se, com
urgência, à Clínica Renovare, nos exatos termos da sentença transitada em julgado, para que proceda a internação compulsória
do interditado.Expeça-se a guia de internação, encaminhando-a para o endereço eletrônico [email protected], no
prazo de 48 horas, permanecendo uma cópia nos presentes autos. Oportunamente, arquivem-se. Int.(Fls.195;196: As certidões
de honorários já estão disponíveis no sistema informatizado). - ADV: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RACY (OAB 272595/SP),
ALZIRA SIMOES PINHEIRO HADDAD RAMOS (OAB 58579/SP)
Processo 0004195-19.2011.8.26.0236 (236.01.2011.004195) - Procedimento Ordinário - Bancários - Carlos Roberto Rosa
Estabile Ibitinga - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira, o interessado, o que entender necessário.Nada sendo requerido, arquivemse. Int. - ADV: MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP), ELADIO SILVA (OAB 25048/SP), ANA PAULA SILVA ZERATI (OAB
135178/SP), YOLANDA JACOPINI DA COSTA (OAB 371046/SP)
Processo 0004434-86.2012.8.26.0236 (236.01.2012.004434) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Albino Vidal
Naime - Aparecido Domingos Ulian - Recolhidas as taxas nos termos do Comunicado 170/2011-CSM, elabore-se minuta para
penhora on-line. Decorrido o prazo de cinco(05) dias, proceda-se a conferência junto ao Sistema BACENJUD verificando se
houve bloqueio de ativos financeiros. Em caso positivo, elabore-se minuta de transferência até o limite do crédito exequendo e
eventual desbloqueio do saldo remanescente, intimando-se o executado sobre a penhora on-line. Em caso negativo, requeira
o exequente o que entender necessário. Int. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP), ALEXANDRE
DELFINI CORRÊA (OAB 205242/SP)
Processo 0004580-93.2013.8.26.0236 (023.62.0130.004580) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Lilian Chefer Koch da Cunha e outros - Banco Bradesco Sa - Aguarde-se por mais trinta dias. Não
havendo cumprimento, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para, no prazo de 48:00 horas, dar regular tramitação ao processo,
sob pena de extinção. Publique-se na Imprensa Oficial. Int. - ADV: SERGIO DA FONSECA JUNIOR (OAB 133094/SP), TAÍS
VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), CAMILO DE SOUZA FERREIRA (OAB 92898/MG), CAMILO DE SOUZA FERREIRA
(OAB 92898/MG), ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP)
Processo 0004901-31.2013.8.26.0236 (023.62.0130.004901) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do
Brasil Sa - Fls. 149: Torno sem efeito, uma vez que lançado por equívoco.Manifeste-se, o requerido, especificamente sobre o
pedido de desistência formulado pela autora às fls. 145. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP)
Processo 0005088-15.2008.8.26.0236 (236.01.2008.005088) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Raimundo Aparecido dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: JAMIL
NAKAD JUNIOR (OAB 240963/SP), FERNANDO CAMARGO DA SILVA (OAB 132377/SP)
Processo 0005098-54.2011.8.26.0236 (236.01.2011.005098) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Teresinha Lucia Machado Rocha - Intime-se o advogado do autor para, no prazo trinta(30) dias, comprovar que interpôs
a ação de habilitação dos herdeiros do falecido, sob pena da extinção do processo com fundamento no artigo 485, inciso IV
do Código de Processo Civil. Suspendo o processo nos termos do artigo 313, inciso, I do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0005281-88.2012.8.26.0236 (236.01.2012.005281) - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 583.00.193415-2/2011
- JUIZO DE DIREITO DA 22ª VARA CIVEL JOAO MENDES.) - Odalicio Ribeiro - Sul America Companhia Nacional de Seguros e
outro - Fixo os honorários periciais em R$18.000,00(dezoito mil reais), os quais serão depositado pela Caixa Seguradora S/A no
prazo de 30 dias. Int. - ADV: ALDIR PAULO CASTRO DIAS (OAB 138597/SP), RENATO TUFI SALIM (OAB 22292/SP), MILTON
LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), GLAUCO IWERSEN (OAB 21582/PR), LOURIVAL ARTUR MORI (OAB 106527/SP)
Processo 0005375-70.2011.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - POSSESSÓRIA
- Aes Tietê Sa - Estacio Leite da Silva - Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a
parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento
e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º,
inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da
decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MARCELO ALTA
DE GODOI (OAB 214355/SP)
Processo 0005589-66.2008.8.26.0236 (236.01.2008.005589) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- Banco do Brasil Sa - Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: SEBASTIAO DE PAULA XAVIER NETO, EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0005611-22.2011.8.26.0236 (236.01.2011.005611) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Luiz Russi Sobrinho - Fls. 212: Mandado de Reintegração de Posse foi expedido e encaminhado à Central de
Mandados. Providencie, a requerente os meios necessários para o cumprimento. - ADV: ALEX CAMBREA (OAB 342923/SP),
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0005684-91.2011.8.26.0236 (236.01.2011.005684) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º