TJSP 04/04/2016 - Pág. 126 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
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para determinar a suspensão dos efeitos do protesto noticiado em página 25 dos autos, promovido pela parte ré. Para eficaz
cumprimento da decisão, comunicar diretamente ao tabelião respectivo.Designar sessão de conciliação. - ADV: DEBORA
ESTEFANIA VIEIRA (OAB 331302/SP)
Processo 1002541-65.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Auto Mecanica Cicranz Ltda - Totó Tecido Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do § 3º do artigo 614 ou § 4º
do artigo 747 das NSCGJ, independentemente de despacho, designei audiência de conciliação para: 11/07/2016 - 15h00min.
(audiência a ser realizada na sede do Juizado: Rua Humaitá, 1463, sala 01, nesta comarca). “Compete ao advogado informar
seu representado sobre a presente designação, pois não se expede carta ou mandado de intimação”. O não comparecimento a
qualquer das audiências do processo, implicará na extinção do feito (inciso I, do artigo 51, da Lei nº 9.099/95) e a condenação
ao pagamento de custas no valor de 1% sobre o valor da causa ou no mínimo de 5 UFESP. - ADV: DEBORA ESTEFANIA VIEIRA
(OAB 331302/SP)
Processo 1002580-62.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Tompel - Embalagens de
Papelão - Eireli Epp. - Fit Film Industria e Comercio de Embalagens Eireli Epp - A parte autora não apresentou os documentos
comprobatórios da condição de ME ou EPP com data recente.Como prova de condição de ME ou EPP, pode juntar documento
que comprove a opção pelo Simples Nacional ou ainda cópia de Comunicação de Enquadramento em ME ou EPP à JUCESP
com data recente.Prazo de dez dias, sob pena de extinção.Intimem-se. - ADV: FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP)
Processo 1002758-11.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Maria da Silva - Claro Telecom Participações S/A - Diante da controvérsia decorrente da propositura da presente
ação, bem como em consideração ao fato de que a parte ré não experimentará qualquer prejuízo, defiro a medida liminar
para determinar a exclusão dos dados pessoais da parte autora dos cadastros de inadimplentes, por conta de “negativação”
promovida pela parte ré. Para eficaz cumprimento da decisão, comunicar diretamente ao SCPC via e-mail e oficiar à SERASA.
Designar sessão de conciliação. - ADV: DANIELA ROSSETTO FABRIS (OAB 328137/SP)
Processo 1002758-11.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Maria da Silva - Claro Telecom Participações S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do § 3º do artigo 614 ou §
4º do artigo 747 das NSCGJ, independentemente de despacho, designei audiência de conciliação para: 11/07/2016 - 14h40min.
(audiência a ser realizada na sede do Juizado: Rua Humaitá, 1463, sala 01, nesta comarca). “Compete ao advogado informar
seu representado sobre a presente designação, pois não se expede carta ou mandado de intimação”. O não comparecimento a
qualquer das audiências do processo, implicará na extinção do feito (inciso I, do artigo 51, da Lei nº 9.099/95) e a condenação
ao pagamento de custas no valor de 1% sobre o valor da causa ou no mínimo de 5 UFESP. - ADV: DANIELA ROSSETTO
FABRIS (OAB 328137/SP)
Processo 1002769-40.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Luiz Carlos
Madeira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - É caso de litisconsórcio ativo necessário,
devendo também Nivaldo Lima Azevedo integrar o polo ativo da relação processual. Aguardo aditamento da petição inicial por
dez dias.Atente-se a serventia que se trata de causa afeta ao JEFAZ. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/
SP)
Processo 1002818-81.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Aparecida Alves de Souza
Mescias Vestiário Ltda - Me - G-Baby Indústria e Comércio de Confecções e Acessórios Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Banco
Daycoval S/A - - Brr Fomento Mercantil S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria - Exodus I - Certifico
e dou fé que, nos termos do § 3º do artigo 614 ou § 4º do artigo 747 das NSCGJ, independentemente de despacho, designo
audiência de conciliação para: 12/07/2016 - 15h20min. (audiência a ser realizada na sede do Juizado: Rua Humaitá, 1463, sala
01, nesta comarca). “Compete ao advogado informar seu representado sobre a presente designação, pois não se expede carta
ou mandado de intimação”. O não comparecimento a qualquer das audiências do processo, implicará na extinção do feito (inciso
I, do artigo 51, da Lei nº 9.099/95) e a condenação ao pagamento de custas no valor de 1% sobre o valor da causa ou no mínimo
de 5 UFESP. - ADV: RENATO LUIZ MULLER (OAB 309900/SP)
Processo 1002941-16.2015.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Denita
Maria de Jesus Santos - Carlos Alberto de Nobrega - Pág. 54/55: para penhora de meação deve a autora comprovar o casamento
ou união estável do réu.Expedir mandado de penhora ao endereço informado a pág 55, desde que ainda não diligenciado.
Intimem-se. - ADV: ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP), PAULO MARCELO LEITÃO (OAB 244218/SP)
Processo 1003288-49.2015.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vanderlei
dos Reis - Banco Panamericano S/A - Ciência ao autor sobre os documentos juntados pelo requerido em fls. 143/145. - ADV:
THIAGO RODRIGUES RAMOS (OAB 301757/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP)
Processo 1004877-76.2015.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cinthia
Alonso Escobar - Mxt Seguros - - Porto Seguro Seguros - Ciência aos requeridos sobre os documentos juntados pela autora
em fls. 222/248. - ADV: LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI (OAB 140322/SP), JERRY ALEXANDRE MARTINO (OAB
231930/SP), NATALIA BARREIROS (OAB 351264/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP)
Processo 1005317-09.2014.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - W.C.M.C.M. - S.M.C.P.M.C.
- - J.S.M. - - N.M.S. - Manifeste-se sobre a certidão negativa nos mandados de intimação. - ADV: DANILO ROGÉRIO PERES
ORTIZ DE CAMARGO (OAB 241175/SP)
Processo 1005997-57.2015.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Adrielle
Daiane Soares da Silva - Orlando Bispo dos Santos - - Aparecida Conceição de Oliveira - :Diante do trânsito em julgado da
sentença condenatória, aguardar por quinze dias, que a parte devedora cumpra espontaneamente a condenação, sob pena de
incidência da multa de 10% do art. 523 do CPC, e início da execução. Autos com vista à parte devedora. - ADV: EMILIA DE
FATIMA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 296274/SP), MARIANA DE CASTRO ANTUNES MARTINS (OAB 341884/SP)
Processo 1006058-15.2015.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Hemerson Oliveira
Pinheiro - Warlen Antunes de Oliveira - Manifeste-se sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça - ADV: CINTIA DE
CASSIA FROES MAGNUSSON (OAB 265258/SP)
Processo 1006082-43.2015.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João
Augusto da Silva - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Os autos encontram-se com vista ao autor para
apresentação de contrarrazões ao recurso interposto pela requerida. - ADV: CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB
118516/SP), KAREN SILVIA OLIVA (OAB 135113/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 1006412-40.2015.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - José Maria Barbosa
- Bradesco Saúde S/A - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de cinco dias
para manifestação. Sem prejuízo, no mesmo prazo, a fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e
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