TJSP 04/04/2016 - Pág. 1779 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
1779
Processo 1000412-73.2015.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Área de Preservação Permanente - Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes - Defiro que se expeça novo mandado para tentativa de citação e intimação de Sandro, devendo a municipalidade
trazer aos autos comprovante de recolhimento das diligências do oficial de justiça para que se expeça o mandado.Entretando,
verifica-se a inviabilidade do pedido do autor, no que se refere à determinação de que o meirinho entre em contato com servidor
indicado.Cabe à parte diligenciar nesse sentido, entrando em contato, caso queira, com o oficial de justiça para acompanhamento
da diligências, fornecendo os meios para que de efetive o ato.Assim, traga aos autos a PMMC a diligência, expeça-se o mandado,
e intime-se o requerente quando da expedição do mesmo, para que atue buscando a efetivação da medida.Publique-se.Intimese. - ADV: LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
Processo 1000435-19.2015.8.26.0361 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - ALEXANDRE CESAR PAZ - Vistos.
Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, e nada mais haver sido requerido pelas partes, façam-se as devidas anotações
e remetam-se os autos ao arquivo.Publique-se.Cumpra-se.Intime-se. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP)
Processo 1001283-06.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração - Silvia Regina dos
Santos de Lima - Municipio de Mogi das Cruzes e outro - Expeça-se a carta precatória nos termos em que requerido pela autora
à f. 238/239.Cumpra-se.Intime-se. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), RENATA GOMES DE
ANDRADE (OAB 187999/SP)
Processo 1001400-94.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Tratamento da Própria Saúde - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Cobre-se o laudo pericial, nos termos do Comunicado CG 345/14.Cumpra-se.Intime-se. - ADV: CARLOS CARAM
CALIL (OAB 235972/SP), MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP)
Processo 1001579-28.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Daniel Calvo - Município de Mogi das Cruzes - “Ciência às partes, da designação de perícia pelo IMESC, sito
à Rua Barra Funda, 824, São Paulo, CEP 01152-000, fone (11) 3821-1211, para o dia 12 de agosto de 2016, às 13:00 horas,
devendo o periciando DANIEL CALVO, comparecer ao local, apresentando documento de identificação original e com foto,
sem o qual não será atendido(a), carteira de trabalho - CPTS (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal
(exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares.). Deverá ainda, chegar com 30 minutos de
antecedência.” - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GRACIELA MEDINA SANTANA
(OAB 164180/SP)
Processo 1001707-48.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Wat Alimentos Ltda. - Cobrese a devolução da carta precatória, devidamente cumprida.Intime-se. - ADV: ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP)
Processo 1001744-75.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Mogi Imóveis Comercial e
Construtora Ltda - Vistos.Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença.Após, certifique-se eventual recolhimento dos
valores a que foi condenado ao pagamento (R$ 1.000,00 a título de custas e honorários advocatícios) nos autos em apenso.
Caso positivo, naqueles autos, intime-se a Fazenda.Caso negativo, também naqueles autos, intime-se o requerente a comprovar
referido depósito em 05 (cinco) dias.Nada mais havendo a ser requerido neste feito, aguarde-se arquivamento em conjunto com
o feito em apenso.Cumpra-se.Intime-se. - ADV: LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP)
Processo 1001908-40.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Pensão - Euflozina Amorim Santos - Vistos.Certifique-se o
trânsito em julgado da sentença.Nada mais havendo sido requerido pelas partes, façam-se as devidas anotações e remetam-se
os autos ao arquivo.Cumpra-se.Intime-se. - ADV: MIRIAM EIRAS DE LIMA FERREIRA (OAB 84858/SP)
Processo 1002533-74.2015.8.26.0361 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Biritiba Mirim (biritibaprev) - Vanderlei do Prado - Diante do trânsito em julgado
certificado nestes autos, manifeste-se o requerido nestes autos em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito (condenação de
f. 352).Publique-se.Intime-se. - ADV: ADRIANO MUNHOZ MARQUES (OAB 198347/SP), BENEDITO ERNESTO DA CAMARA
COELHO (OAB 129083/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP)
Processo 1002605-27.2016.8.26.0361 - Cautelar Fiscal - Liminar - Draft Projetos Mecanicos e Montagens Industriais S/s
Ltda - Ciência ao autor que não consta nos autos o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: JANE DE
ARAUJO HIMENO (OAB 103945/SP)
Processo 1003084-54.2015.8.26.0361 (apensado ao processo 1004999-41.2015.8.26) - Cautelar Inominada - Sustação de
Protesto - Construtora Triunfo S/A - Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Agencia Ambiental de Mogi das
Cruzes - Aguarde-se julgamento conjunto com o feito principal.Intime-se. - ADV: AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR (OAB
120567/SP), RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/SP), CARLOS EDUARDO BENATO (OAB 46353PR)
Processo 1003348-71.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Invalidez Permanente - Ana Lucia Elias Rodrigues ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifique a zelosa serventia acerca do efetivo encaminhamento do ofício ao IMESC,
precisando a data em que ocorreu referido ato.Caso há mais de 30 (trinta) dias, sobre-se a vinda aos autos do laudo pericial,
por e-mail, nos termos do Comunicado CG 345/14.Cumpra-se.Intime-se. - ADV: EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO (OAB
354510/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), JOSE CARLOS GARCEZ FILHO (OAB 331045/SP), ALDO EXPEDITO
PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP)
Processo 1003503-11.2014.8.26.0361 - Mandado de Segurança - Aposentadoria - Odalea Aparecida Viana - Nada mais
havendo sido requerido, façam-se as devidas anotações e remetam-se os autos ao arquivo.Cumpra-se.Intime-se. - ADV:
EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), MAURIMAR BOSCO CHIASSO
(OAB 40369/SP), RODRIGO ALVES DE SOUSA (OAB 316011/SP)
Processo 1003667-05.2016.8.26.0361 - Cautelar Inominada - Liminar - Patagonia Eventos Brasil Ltda - Vistos.A requerente
pugna, a f. 97, pela desistência da ação.Inexistindo citação nos autos, nada impede tal ato.Por isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA
manifestada por PATAGÔNIA EVENTOS BRASIL LTDA, e, por essa razão, julgo extinto o processo com base no art. 485, VIII, do
CPC.Defiro, ainda, o pedido de fl. 99/110: certifique a Serventia o pagamento a maior das custas iniciais, bem como expeça-se
mandado de levantamento para que a requerente possa retirar o valor pago em excesso, no montante de R$ 882,25 (oitocentos
e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos).Depois, nada mais havendo, arquivem-se.P. R. I. Mogi das Cruzes, 28 de março
de 2016. - ADV: JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP)
Processo 1003700-63.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Iranilson Alves Gonçalves
- Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - SEMAE - Serviço Municipal de Águas e Esgotos - Por e-mail, intime-se a perita
nomeada a apresentar o laudo pericial, em 05 (cinco) dias a contar da data de recebimento da intimação por meio eletrônico.
Cumpra-se com celeridade.Intime-se. - ADV: MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 334653/SP), LILIANE REGINA VIEIRA
LUCAS (OAB 293431/SP), LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB 278031/SP)
Processo 1004038-66.2016.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Osami Arakawa - Acerca da notícia de
encaminhamento da carta precatória, dê-se ciência à parte autora.No mais, aguarde-se a devolução das cartas precatórias
por 60 (sessenta) dias.No silêncio, cobrem-se suas devoluções, devidamente cumpridas.Intime-se. - ADV: LUÍS HENRIQUE
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