TJSP 04/04/2016 - Pág. 2279 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
2279
Diretoria de Execução de Precatórios, nos termos do Comunicado 394/2015, já que a Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça
delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.Anoto que
o peticionamento eletrônico deve se dar através do Portal e-saj - por dependência aos autos principais deste Juízo, requerendo
o processamento e expedição do Ofício Requisitório, com o registro de todos os dados pertinentes ao referido ofício nas
subpastas apresentadas, os valores individualizados de cada credor e verba, a respectiva planilha de cálculo (art. 730, do CPC),
procuração das partes, sentença, eventual acórdão, trânsito em julgado, eventual decurso de prazo para embargos, eventual
sentença dos embargos, acórdão proferido nos embargos, trânsito em julgado dos embargos, eventual petição de renúncia do
excedente (ou apresente a petição de renúncia do excedente), eventual petição de concordância da Fazenda Pública ao valor
apresentado, e demais peças que reputar necessárias. O código a ser informado no sistema SAJ no campo “classe/tipo de
petição” para os PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os REQUISITÓRIOS DE
PEQUENO VALOR deverá ser indicado o nº. 1266. O credor e patrono poderão se valer das informações e instruções, no Site
TJSP - Advogado - Conheça/saiba mais sobre - Precatórios - Orientações para advogados: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/
Depre/Default.aspx.Acaso o exequente não dê atendimento à determinação supra, aguarde-se provocação junto ao arquivo.
Intime-se. - ADV: FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 171288/SP),
MARIA ANGELINA BARONI (OAB 71197/SP), CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA (OAB 80567/SP), ELZA BATISTA CANUTE (OAB
86548/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP)
Processo 0036730-81.2008.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Eva do Carmo Mota Melara - Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - Vistos.Diante do teor da certidão de fls. 522, aguarde-se provocação junto ao arquivo.Intime-se. - ADV:
TADEU RODRIGO SANCHIS (OAB 188624/SP), LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES (OAB 329170/SP)
Processo 0040909-24.2009.8.26.0405 (405.01.2009.040909) - Procedimento Ordinário - Maria Goreth de Rossi Ramos Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos.Esclareça a Fazenda do Estado, em 48 horas, a notícia de descumprimento da
tutela antecipada, a qual foi tornada definitiva por sentença transitada em julgado.Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO LIMONGI
GASPARINI (OAB 173593/SP), WLADIMYR ALVES BITENCOURT (OAB 265808/SP), FREDERICO JOSE FERNANDES DE
ATHAYDE (OAB 270368/SP)
Processo 0041076-12.2007.8.26.0405 (405.01.2007.041076) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Maria Luisa Vieira da Silva - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos.Digam as partes, em dez dias, quanto a informação do
Contador de fls. 335.Intime-se. - ADV: JOSE DANIEL FARAT JUNIOR (OAB 62011/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/
SP), ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), JOSE XAVIER MARQUES (OAB 53722/SP)
Processo 0050860-37.2012.8.26.0405 (405.01.2012.050860) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Jose Vitor Batista - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo - Vistos etc.
DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DO SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA CAPITAL/SPPromova a
Serventia a atual fase da execução, procedendo-se as anotações necessárias.CITE-SE a Fazenda Pública para, querendo,
opor embargos em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 910 do CPC. Se não houver embargos será requisitado o pagamento,
expedindo-se o necessário.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA.Rogo a Vossa
Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento
desta.PROCURADOR(ES): Dr(a). Gisele Maria da Silva, Rosangela Conceicao Costa e Anderson Ignacio de SouzaIntime-se. ADV: ANDERSON IGNACIO DE SOUZA (OAB 338533/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), GABRIEL
ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP), THIAGO OLIVEIRA DE MATOS (OAB 296253/SP), GISELE MARIA DA SILVA (OAB
266136/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP), ROSANGELA CONCEICAO COSTA (OAB
108307/SP)
Processo 3013626-33.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Franquia - Laboratorio Sklean do Brasil Ltda - MUNICIPIO
DE OSASCO - Vistos.Fls. 382: Ciência ao exequente.No mais, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, certificando
a Serventia a respeito.Intime-se. - ADV: JULIANA MOTTER ARAÚJO (OAB 25693/PR), NATAN BARIL (OAB 23379/PR), JOSE
ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP)
Processo 3027484-34.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO
TECNOLOGICO DE OSASCO FITO - Vistos.Ante o requerido à fl. XX, DEFIRO A SUSPENSÃO do processo nos termos do
artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, aguardando-se ulterior provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: VAGNER
CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 3027896-62.2013.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - Roberto de Campos - Vistos.Diante da ausência de oposição de embargos pelo requerido, manifeste-se a
autora, em dez dias, em termos de prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB
225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 4004276-04.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Intervenção em Estado / Município - JOFEGE
PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - MUNICIPIO DE OSASCO - Vistos.Diante da concordância da Municipalidade com o
valor exequendo (fls. 1228), deverá ser expedido PRECATÓRIO.Todavia, ante o comunicado 394/2015 e diante da modificação
do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor e Precatórios pelo DEPRE, providencie a
parte autora, no prazo de 10 dias, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de
Precatórios, nos termos do Comunicado 394/2015, já que a Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores
e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.Anoto que o peticionamento eletrônico
deve se dar através do Portal e-saj - por dependência aos autos principais deste Juízo, requerendo o processamento e expedição
do Ofício Requisitório, com o registro de todos os dados pertinentes ao referido ofício nas subpastas apresentadas, os valores
individualizados de cada credor e verba, a respectiva planilha de cálculo (art. 730, do CPC), procuração das partes, sentença,
eventual acórdão, trânsito em julgado, eventual decurso de prazo para embargos, eventual sentença dos embargos, acórdão
proferido nos embargos, trânsito em julgado dos embargos, eventual petição de renúncia do excedente (ou apresente a petição
de renúncia do excedente), eventual petição de concordância da Fazenda Pública ao valor apresentado, e demais peças que
reputar necessárias. O código a ser informado no sistema SAJ no campo “classe/tipo de petição” para os PRECATÓRIOS
REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR deverá ser
indicado o nº. 1266. O credor e patrono poderão se valer das informações e instruções, no Site TJSP - Advogado - Conheça/
saiba mais sobre - Precatórios - Orientações para advogados: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx.Acaso a
exequente não dê atendimento à determinação supra, aguarde-se provocação junto ao arquivo.Intime-se. - ADV: ANTONIO DE
CARVALHO (OAB 90460/SP), ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), FLÁVIO KENDI HIASA (OAB 234397/SP), ADRIANO
PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), VANIA DE FATIMA BAPTISTELLA (OAB 236997/SP)
Processo 4011914-88.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - MARIA SALETE PEREIRA
DO NASCIMENTO - G.P. SERVICE DE OSASCO e outro - Vistos.Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem
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