TJSP 04/04/2016 - Pág. 882 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
882
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ DA FONSECA TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SEBASTIÃO CESAR LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2016
Processo 0000703-27.2016.8.26.0306 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0001407-50.2013.8.26.0369 - JUIZADO
ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL) - CENTRAL ENERGETICA MORENO AÇUCAR E ALCOOL - - VINICIUS CHINAGLIA DE SOUZA
- Vistos.Designo o dia 17 de maio de 2016, às 14h00min., para inquirição da testemunha de defesa Nivaldo Viana. Intime-se
para comparecimento.Comunique-se o Juízo Deprecante.Int. - ADV: JOAO BOSCO ABRAO (OAB 143832/SP), MARIA CLAUDIA
DE SEIXAS (OAB 88552/SP)
Processo 0000918-08.2013.8.26.0306 (030.62.0130.000918) - Inquérito Policial - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - Lucas Vinicius da Silva dos Santos - Vistos, 1- Diante da manifestação do Ministério Público de fl. 182,
que acolho, determino a expedição de certidão para inscrição da dívida, remetendo-a à Fazenda Pública estadual para as
providências cabíveis. 2- Após, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. 3- Ciência ao MP. 4- Int. - ADV: MARCELO
CALDEIRA DE PAULO (OAB 265407/SP)
Processo 0002286-81.2015.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - L.L. - Vistos.1- Recebo o termo de
recurso de fl. 88 , tempestivamente apresentado.2- Vista o(à) defensor(a) do(a) acusado(a) para apresentação das razões de
apelação, no prazo de cinco dias. Intime-se.3- Após, vista ao Ministério Público para oferecer contrarrazões de apelação no
prazo de 10 (dez) dias.4- Int. - ADV: ROGERIO INGRACIA VICTAR (OAB 110126/SP)
Processo 0005637-96.2014.8.26.0306 - Inquérito Policial - Receptação - Justiça Pública - Juliana Cristina Pereira - - MARCIO
ANTONIO ZANUSSO - Vistos.Fls. 126/129: Anote-se.Defiro visto dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias.Int. ADV: JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO (OAB 204309/SP)
Processo 3000564-29.2013.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - D.M.F. Vistos.1- Tendo em vista o comparecimento do sentenciado à audiência, oportunidade em que se submeteu à advertência a que
foi condenado (fl. 156), DECLARO EXTINTA a pena imposta ao sentenciado DEUSDETE DE MELO FERREIRA, qualificado nos
autos, expedindo-se o necessário. 2- P.R.I.C. e arquivem-se os autos. - ADV: MILENA CRISTINA MATURANA DE CASTILHO
(OAB 193184/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ DA FONSECA TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SEBASTIÃO CESAR LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2016
Processo 0000056-32.2016.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Wellington Vitor
Ribeiro Viviani - Vistos.Páginas 60/62: Vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal.
Int. - ADV: EDUARDO FELIX DE MENDONCA NETO (OAB 84355/SP)
Processo 0000056-32.2016.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Wellington
Vitor Ribeiro Viviani - Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de São José do Rio Preto-SP, com nossas
homenagens e cautelas legais.Int. - ADV: EDUARDO FELIX DE MENDONCA NETO (OAB 84355/SP)
Processo 0000238-52.2015.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Resistência - LUIS CARLOS CARDOSO - Vistos.1- Recebo
o termo de recurso de página 114 , tempestivamente apresentado.2- Vista o(à) defensor(a) do(a) acusado(a) para apresentação
das razões de apelação, no prazo de cinco dias. Intime-se.3- Após, vista ao Ministério Público para oferecer contrarrazões de
apelação no prazo de 10 (dez) dias.4- Int. - ADV: KELLY CRISTINA PEREZ (OAB 226154/SP)
Processo 0000255-25.2014.8.26.0306 - Inquérito Policial - Contravenções Penais - J.R.R. - Vistos. Homologo, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência do prazo recursal, formulada pelo acusado à página 151.
Certifique-se o trânsito em julgado para réu. Int. - ADV: TATIANA CARLA COSTA (OAB 264368/SP)
Processo 0000752-68.2016.8.26.0306 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0004177-22.2014.8.26.0097
- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL) - Jeferson da Silva dos Santos - Vistos.Designo o dia 11 de maio de 2016, às
14h00min., para inquirição da testemunha José Geraldo dos Santos. Intime-se para comparecimento.Independente de informação
acerca da existência de defensor ao acusado, requisite-se indicação à OAB local de advogado para acompanhar a audiência ora
designada.Comunique-se o Juízo Deprecante.Int. - ADV: JOSÉ VENÍCIUS TRINDADE DIAS (OAB 280009/SP)
Processo 0000794-20.2016.8.26.0306 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0003546-04.2015.8.26.0369
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL) - WEIDER FELIX ALVES - Vistos.Designo o dia 17 de maio de 2016, às 15h00min,
para inquirição da testemunha Eduardo Francisco de Melo. Requisite-se.Independente de informação acerca da existência de
defensor ao acusado, requisite-se indicação à OAB local de advogado para acompanhar a audiência ora designada.Comuniquese o Juízo Deprecante.Int. - ADV: ALEXANDRE LUIZ CARVALHO BATISTA (OAB 282476/SP)
Processo 0001631-12.2015.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - J.R.R. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu JOSÉ ROBERTO RIBEIRO, com
fulcro no Art. 387 do Código de Processo Penal, pela prática do crime previsto no artigo 233 do Código Penal, por duas vezes,
fixando-lhe a pena de 10 meses e 20 dias de detenção, em regime inicialmente ABERTO. O réu poderá recorrer da sentença em
liberdade, se por outro processo não estiver preso, uma vez que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva.Fixo os
honorários advocatícios no máximo do item respectivo da tabela do convênio OAB Defensoria ao procurador do réu. Expeçamse as certidões de praxe.Transitada em julgado, tome a Serventia as seguintes providências: 1) Proceda-se ao cômputo da
presente decisão em dados estatísticos, ex vi do Art. 809 do Código de Processo Penal; 2) Comunique-se ao Juízo Eleitoral
para as providências cabíveis, tal qual consta do Art. 15, inc. III, da Constituição Federal; 3) Lance-se o nome do réu no rol
dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo; 4) Extraiam-se as guias de execução definitiva, conforme Art. 105 da Lei de
Execução Penal, observando-se o regime inicial fixado na condenação. - ADV: PAULO SÉRGIO MENEGUETI (OAB 157438/
SP)
Processo 0003191-86.2015.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Fernando César
Coltro Júnior - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé haver expedido a CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
em favor do(a)(s) procurador do autor do fato, Dr(a). HAILTON MURONI DO VALE, a qual deverá ser impressa pelo(a)(s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º