TJSP 06/04/2016 - Pág. 2004 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
2004
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000300-62.2008.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Douglan Oliveira Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Rejeitaram a preliminar arguida e negaram
provimento ao recurso. Expeça-se o necessário mandado de prisão. V.U. - Advs: Jazanias Oliveira Santos (OAB: 232991/SP)
- 8º Andar
Nº 0000678-80.2014.8.26.0242 - Processo Físico - Apelação - Igarapava - Apelante: Miller Ferreira Luciano - Apelante:
Moisés Thiago da Silva - Apelante: Lucas Alcides de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Walter da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO POR MOISÉS THIAGO DA SILVA, E DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AOS APELOS INTERPOSTOS POR LUCAS ALCIDES DE OLIVEIRA E MILER FERREIRA LUCIANO, para
diminuir suas penas para 01 (um) ano e 10 (dez) meses de reclusão, e ao pagamento de 183 (cento e oitenta e três) diasmulta, no valor mínimo legal, mantendo-se, no mais, a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
V.U. - Advs: Erica Fernandes Pereira (OAB: 341254/SP) (Defensor Dativo) - Felipe Marques Vieira Marcelo (OAB: 316455/SP)
(Defensor Dativo) - Evandro Cristian de Sousa (OAB: 331325/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0001037-70.2014.8.26.0358 - Processo Físico - Apelação - Mirassol - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Ivan José Soares Gellio - Magistrado(a) Walter da Silva - DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL
para aumentar a pena de Ivan José Soares Gellio para 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, e ao pagamento de
416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, no valor mínimo legal, mantendo-se, no mais, a r. sentença condenatória, por seus
próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Fernando Cesar Delfino da Silva (OAB: 268049/SP) (Defensor Dativo) - 8º
Andar
Nº 0001565-62.2008.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Eudo Felix da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Solange Korbage (OAB: 71122/SP) - Alexandre Sinigallia Camilo Pinto (OAB: 131587/SP) - 8º Andar
Nº 0001686-26.2009.8.26.0450 - Processo Físico - Apelação - Piracaia - Apelante: Mauro Fernandes - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Deram provimento parcial ao apelo, para o fim de
mitigar a reprimenda aplicada, na forma explicitada, mantida, no mais, a r. sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Luiz Gonzaga
Peçanha Moraes (OAB: 103592/SP) - Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB: 268876/SP) - 8º Andar
Nº 0004573-93.2006.8.26.0415 - Processo Físico - Apelação - Palmital - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Cristiano Fantineli - Apdo/Apte: Miguel Bernardo da Silva Filho - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva Negaram provimento aos recursos. V.U. - Advs: Rafael Otávio Detone do Nascimento (OAB: 39178/PR) - Fernando Boberg
(OAB: 28212/SP) - 8º Andar
Nº 0008228-05.2014.8.26.0541 - Processo Físico - Apelação - Santa Fé do Sul - Apelante: Gustavo Nascimento Vargas
Constante - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Walter da Silva - NEGARAM PROVIMENTO
AO APELO DEFENSIVO, para que subsista a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs:
Aecio Domingos de Lima (OAB: 325564/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0017054-44.2012.8.26.0006 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: R. A. de S. L. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) Walter da Silva - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de R. A. DE S. L., com relação ao
delito previsto no art. 305, “caput”, da Lei nº 9.503/97, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, na modalidade
intercorrente, o que faço nos termos o que faço nos termos do art. 107, inciso IV, c.c. art. 114, inciso I, ambos do Código Penal,
E DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo defensivo para reduzir a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo
automotor para 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias, mantendo-se, no mais, a r. sentença condenatória por seus próprios e
jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Thais Mattos Lombardi Izidio (OAB: 264327/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0061396-71.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Adriano Silva de Souza e outro
- Apte/Apdo: Felipe Guedes dos Santos - Apte/Apdo: Priscila Cristina Saboia - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Walter da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS E DERAM PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO para aumentar as penas básicas dos acusados, referente ao tráfico de drogas,
afastando-se o redutor previsto no artigo 33, § 4º da Lei 11.343/06, bem como condená-los pelo delito previsto no artigo 35, da
Lei nº 11.343/06 e, por conseguinte, redimensionar as suas penas conforme explicitado no v. acórdão, fixando-se o regime inicial
fechado para o cumprimento das reprimendas, mantendo-se, no mais a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos
fundamentos. V.U. - Advs: José Luís Corrêa Menezes (OAB: 168288/SP) - Wagner Luis da Silva (OAB: 342484/SP) - Marcelo
Gimenes Tejeda (OAB: 302900/SP) - Ana Claudia Carvalho Vigliar (OAB: 119220/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000130-17.2015.8.26.0599 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Piracicaba - Recorrente: Joaquim Esteves
Otoni - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram parcial provimento
ao recurso, tão somente para afastar a qualificadora do artigo 121, § 2º, inciso I do Código Penal, mantida, no mais, a r. decisão
recorrida. V.U. - Advs: Alessandro de Araujo Dossi (OAB: 300202/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0000647-15.2012.8.26.0312 - Processo Físico - Apelação - Juquiá - Apelante: Ailton Mendes Lopes - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Deram provimento parcial ao recurso, para o fim de
absolver AILTON MENDES LOPES das práticas descritas no art. 288, parágrafo único, do Código Penal, e art. 15, caput, da
Lei nº 10.826/03, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, mitigar a reprimenda pelos roubos
qualificados para 08 (oito) anos, 11 (onze) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e pagamento de 19 (dezenove) diasPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º