TJSP 06/04/2016 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
2005
multa, bem como, afastar o valor arbitrado a título de indenização das vítimas, mantida, no mais, a r. sentença de primeiro grau.
V.U. - Advs: Ricardo Marcelo Gonçalves Arteiro (OAB: 233024/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0001147-34.2013.8.26.0575 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Pardo - Apelante: Aguinaldo de Oliveira
Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Deram parcial provimento
ao apelo para aplicação de pena alternativa na modalidade prestação de serviços à comunidade e alteração do regime prisional
para o aberto na eventualidade de descumprimento da pena corporal. V.U. - Advs: Ana Adelia Xavier Pisani (OAB: 240241/SP)
(Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0001291-44.2008.8.26.0458 - Processo Físico - Apelação - Piratininga - Apelante: Flavio Mangilli - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Conhecido o presente como habeas corpus, denegaram
a ordem. V.U. - Advs: Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859/SP) - Samir Halim Farha (OAB: 23686/SP) - 8º Andar
Nº 0001793-45.2013.8.26.0219 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Emerson Farias - Apelante:
Evandro Lucas Silva de Oliveira - Apelante: Gustavo Rodrigues Chaves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Rejeitaram a preliminar arguida e deram provimento parcial aos apelos para absolver
os réus da condenação fundada no art. 35, da Lei n. 11.343/06, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal,
com reflexo nas reprimendas e na capitulação jurídica das condutas, conforme segue: Evandro: 05 (cinco) anos de reclusão,
em regime fechado, mais 500 (quinhentos) dias-multa e 01 (um) ano de detenção, em regime aberto, mais 10 (dez) diasmulta - incurso nos arts. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, c.c. art. 12, caput, da Lei n. 10.826/03, na forma do art. 69, do Código
Penal; Gustavo: 05 (cinco) anos de reclusão, mais 500 (quinhentos) dias-multa - incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06
e Emerson: 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, mais 581 (quinhentos e oitenta e um) dias-multa - incurso no art. 33,
caput, da Lei n. 11.343/06. V.U. - Advs: Alexandre Abussamra do Nascimento (OAB: 160155/SP) (Defensor Dativo) - Ricardo
Alexandre de Oliveira (OAB: 264608/SP) (Defensor Dativo) - Dirceu Dias Castilho (OAB: 198408/SP) - 8º Andar
Nº 0001825-96.2012.8.26.0312 - Processo Físico - Apelação - Juquiá - Apelante: J. R. da S. - Apelante: I. V. R. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Deram provimento parcial aos recursos, para o fim de absolver J.
R. DA S. e I. V. R. das práticas descritas no art. 288, parágrafo único, do Código Penal, e art. 15, caput, da Lei nº 10.826/03,
com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, mitigar as reprimendas pelos roubos qualificados para 07
(sete) anos, 08 (oito) meses e 12 (doze) dias de reclusão e pagamento de 18 (dezoito) dias-multa e 10 (dez) anos, 05 (cinco)
meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão e pagamento de 23 (vinte e três) dias-multa, respectivamente, bem como, afastar
o valor arbitrado a título de indenização das vítimas, mantida, no mais, a r. sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Cristiane
Hedjazi Laragnoit (OAB: 194625/SP) (Defensor Dativo) - Vanessa Rossana Florêncio Ribas (OAB: 184517/SP) (Defensor Dativo)
- 8º Andar
Nº 0002026-04.2013.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Rodnei de Melo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Conferiram parcial provimento ao apelo
com vistas à redução da pena aplicada ao apelante que passa a ser de 08 (oito) anos, 03 (três) meses e 16 (dezesseis) dias de
reclusão, mais 18 (dezesseis) dias-multa. V.U. - Advs: Clayton Wesley de Freitas Bezerra (OAB: 217850/SP) - 8º Andar
Nº 0002099-52.2004.8.26.0470 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Porangaba - Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Wagner - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Sérgio Nogueira (OAB: 175084/SP) - 8º Andar
Nº 0002655-39.2011.8.26.0428 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Marcelo Baptista de Oliveira - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Negaram provimento ao recurso
ministerial. V.U. - Advs: Adilson de Almeida Lima (OAB: 146310/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0002688-91.2012.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apelante: Iranir Ferreira da Cruz - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Luis Cesar Rossi Francisco (OAB: 227133/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0007655-19.2013.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: David dos
Santos Oliveira - Embargdo: Colenda 14ª Câmara Criminbal - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Isto posto, rejeitam-se os
embargos.v.u. - Advs: Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan (OAB: 304946/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0009710-21.2011.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Antenor Manoel Freitas Oliveira
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram parcial provimento ao
recurso apenas para anular a r. sentença, no que concerne à dosimetria da pena, determinando o seu refazimento. V.U. - Advs:
Rodrigo Pinto (OAB: 256002/SP) - 8º Andar
Nº 0010856-67.2010.8.26.0068 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Barueri - Recorrente: Genival Vicente da
Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Wagner Luiz Batista de Lima (OAB: 134420/SP) - 8º Andar
Nº 0016725-25.2013.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Luiz Henrique de Jesus
- Apelante: Charles da Silva Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e
Silva - Negaram provimento ao apelo de LUIZ HENRIQUE DE JESUS e acolheram parcialmente o recurso de CHARLES DA
SILVA PEREIRA, para o fim de mitigar a reprimenda para 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 06
(seis) dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Erica Pelozo Prete (OAB: 299142/SP) (Defensor
Dativo) - Eraldo Soares de Castro Junior (OAB: 269198/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0027468-74.2010.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Givaldo Justino de Oliveira Apelante: Leandro Tadeu Correa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º