TJSP 06/04/2016 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
2006
Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Marcelo Bueno Espanha (OAB: 197447/SP) (Defensor Dativo) - Felipe Ballarin
Ferraioli (OAB: 253150/SP) - 8º Andar
Nº 0030831-82.2009.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: C. E. M. F. e outro - Apelado: M. P.
do E. de S. P. - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Deram parcial provimento ao apelo unicamente para redução das
penas pecuniárias que relativamente aos corréus I. e C. E. passam a ser respectivamente de 21 (vinte e um) dias-multa e 19
(dezenove) dias-multa. V.U. - Advs: Marcelo Daniel Augusto (OAB: 233652/SP) - Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP) - Luiz
Gustavo Guazzelli Braga de Siqueira (OAB: 290801/SP) - Gabriel Vieira Rodrigues Ferreira (OAB: 375271/SP) - Pedro Henrique
Gomes Alonso (OAB: 375143/SP) - 8º Andar
Nº 0031213-56.2012.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Rosangela Aparecida Euphrasio Macedo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Negaram provimento ao
recurso ministerial. V.U. - Advs: Estela Waksberg Guerrini (OAB: 235368/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0031879-94.2014.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Hilton Sabino Bispo Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram provimento ao recurso
ministerial e deram parcial provimento ao recurso da defesa para diminuir a pena de HILTON SABINO BISPO a 4 meses e 10
dias de detenção, bem como para conceder-lhe o sursis especial, nos termos do artigo 78, § 2º, do Código Penal, mantida, no
mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Fernando Barbieri (OAB: 249447/SP) - Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor
Público) - 8º Andar
Nº 0039003-02.2012.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: C. A. P. F. dos S.
- Apte/Apdo: R. do N. M. - Apte/Apdo: R. de O. S. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Adriana Testi Tirelli (OAB: 199940/SP) (Defensor Público) - Lourival Gama da
Silva (OAB: 122928/SP) - Luciano Alencar Negrao Caserta (OAB: 132470/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0049406-56.2011.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Anderson Rodrigues Vieira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0056706-91.2010.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Lino
Inacio de Souza - Embargdo: Colenda 14ª Câmara Criminal - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Rejeitaram os embargos.
V. U. - Advs: Hilario Tonelli (OAB: 51327/SP) - Lino Inacio de Souza (OAB: 45519/SP) (Causa própria) - 8º Andar
Nº 0059732-68.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: W. de O. da S. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Rejeitaram a preliminar arguida e negaram provimento ao recurso. V.U. Advs: Sonia Maria Mercuri Luiz (OAB: 56095/SP) - 8º Andar
Nº 0084389-94.2002.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: José Luiz Montagn - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Negaram provimento ao recurso ministerial. V.U.
- Advs: Diogenes Girotto Noronha (OAB: 141377/SP) - Paulo Cesar Ferreira da Silva (OAB: 145441/SP) - 8º Andar
Nº 0089155-73.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Sergio Saraiva
Juca Junior - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram parcial
provimento ao recurso para excluir as qualificadoras previstas nos incisos I e IV do § 2º do artigo 121 do Código Penal, mantida,
no mais, a r. decisão de pronúncia. V.U. - Advs: Thelma Rodrigues dos Santos (OAB: 273918/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 3001144-98.2013.8.26.0390 - Processo Físico - Apelação - Nova Granada - Apelante: Antonio Carlos Costa da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Patricia Zaghi Ribeiro de Oliveira (OAB: 136218/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 3006698-44.2013.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Flavio Jose dos Santos - Apelado: Luis Fernando Soares da Silva - Magistrado(a) Hermann Herschander
- Deram parcial provimento ao recurso para condenar como incursos no artigo 155 § 4º inciso IV c.c. o artigo 14 inciso II,
ambos do Código Penal, os réus FLÁVIO JOSÉ DOS SANTOS, às penas de 8 (oito) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão,
e 6 (seis) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, e LUÍS FERNANDO SOARES DA SILVA, às penas de 8 (oito) meses de
reclusão, e 6 (seis) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, substituídas as sanções privativas de liberdade por prestação
de serviços à comunidade ou a entidades públicas, por igual período, estabelecido, em caso de reconversão, o regime inicial
semiaberto. V.U. - Advs: João Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 7004520-34.2015.8.26.0073 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Avaré - Agravante: Domingos Pereira dos
Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram provimento ao
recurso da Defesa para deferir a progressão ao regime aberto a DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS. Comunique-se. V.U. Advs: Lucimara de Oliveira Ribeiro (OAB: 323852/SP) - 8º Andar
Nº 9000008-79.2014.8.26.0114 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Alex dos Santos Severino - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram provimento ao
agravo ministerial. V.U. - Advs: Alexandre Grabert (OAB: 158530/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 9000034-29.2009.8.26.0510 - Processo Físico - Apelação - Rio Claro - Apelante: R. B. da S. - Apelante: R. L. dos S.
- Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Conferiram parcial provimento unicamente ao apelo
do corréu Ronaldo para redução de sua pena que passa a ser de 04 (quatro) anos e 01 (um) mês de reclusão, mais 952
(novecentos e cinquenta e dois) dias-multa. V.U. - Advs: Marcela Marques Vitzel (OAB: 279608/SP) (Defensor Dativo) - Ronei
Ricardo Faria (OAB: 253164/SP) - 8º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º