TJSP 06/04/2016 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
2007
Nº 9000138-95.2015.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Eduardo
Bezerra Rodrigues - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Luiz Carlos Pinto (OAB: 321968/SP) - 8º Andar
Nº 9000390-98.2015.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Marcio
Pereira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Afastada a
preliminar relativa à legalidade do procedimento, acolheram aquela atinente ao vício de fundamentação para anular a decisão
judicial, determinando que outra seja proferida motivadamente. V.U. - Advs: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor
Público) - 8º Andar
Nº 9000661-45.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Bruno Alves da
Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram provimento ao
agravo para absolver BRUNO ALVES DA SILVA da prática da falta grave, cassando-se a decisão recorrida e todos os seus
efeitos. V.U. - Advs: Cristina Victor Garcia (OAB: 235503/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 9000672-74.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Amanda Cintia
Aparecida de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Carlos Weis (OAB: 100187/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 0021453-12.2014.8.26.0309 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Jundiaí - Recorrente: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Recorrido: Isael Fernandes Ribeiro - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Consoante o disposto no art.
543-C, § 7º, inciso II, do Código de Processo Civil, mantiveram inalterado o Acórdão de fls. 69/72. V.U. - Advs: Nadia Tafarelo
Soares (OAB: 99517/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001520-80.2011.8.26.0334 - Processo Físico - Apelação - Monte Aprazível - Apelante: Lucas Cesar Rodrigues Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Walter da Silva - Por maioria de votos, deram provimento
parcial ao recurso de Lucas Cesar Rodrigues, para lhe reduzir as penas de 1 ( um) ano e 6 (seis) meses de reclusão para o
delito cometido em face de Lucas e para 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de detenção para o crime cometido em face de
Rita, ambas em regime aberto, com a concessão da suspensão condicional das penas, pelo prazo de quatro anos, observadas
as condições do artigo 78, § 2º, alíneas “a”, “b” e “c”, do Código Penal, mantendo-se no mais, a respeitável sentença apelada,
por seus próprios e jurídicos fundamentos, vencido o Relator que negava provimento ao apelo e declarará. Acórdão com o E.
Revisor, Des. Marco de Lorenzi. - Advs: Elcio Padovez (OAB: 74524/SP) - Jose Andre Freire Neto (OAB: 216604/SP) - Natalia
Lopes Costa (OAB: 326701/SP) - 8º Andar
Nº 0002581-86.2013.8.26.0210 - Processo Físico - Apelação - Guaíra - Apelante: João Marcos Pereira Mendes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Por maioria de votos, negaram provimento
ao apelo, vencido o Relator sorteado que dava provimento e declarará. Acórdão com o E. Revisor, Des. Walter da Silva. - Advs:
Marcos Antonio de Oliveira Silva (OAB: 184436/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000042-66.2014.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação - Diadema - Apelante: Everton Luis dos Anjos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo, mantendo
a respeitável sentença apelada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.VU. - Advs: Clarissa Portas Baptista da Luz (OAB:
265804/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0000077-62.2012.8.26.0204 - Processo Físico - Apelação - General Salgado - Apelante: Emiliana Valeria Pompilio e
outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - DERAM PROVIMENTO ao apelo
de André Fernando Ismael Liberato para declarar extinta a sua punibilidade, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109,
inciso VI e 110, §1º, e 119, todos do Código Penal, referente à imputação de ter infringido o artigo 67 do Código de Defesa do
Consumidor e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo de Emiliana Valeria Pompílio para declarar extinta a sua punibilidade,
com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso VI e 110, §1º, e 119, todos do Código Penal, referente à imputação
de ter infringido o artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor, mantida a condenação, por incursa duas vezes no artigo
299 do Código Penal, ao cumprimento de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) diasmulta mínimos, substituída a pena corporal por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da condenação, e por
prestação pecuniária fixada em 01 (um) salário mínimo, mantida, no mais, a respeitável sentença apelada, por seus próprios e
jurídicos fundamentos.VU. - Advs: Milton Godoy (OAB: 187984/SP) - 8º Andar
Nº 0000117-21.2014.8.26.0383 - Processo Físico - Apelação - Nhandeara - Apelante: Leonardo Marques Dordan - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de
Leonardo Marques Dordan para absolvê-lo com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal, da acusação
de ter infringido o disposto no artigo 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal, e para afastar a indenização estabelecida
monocraticamente, mantendo-se, no mais, a respeitável sentença apelada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.vu. Advs: Osmanir Moreira de Souza (OAB: 284267/SP) - Fabiano Antonio da Silva (OAB: 274610/SP) - 8º Andar
Nº 0000161-24.2015.8.26.0571 - Processo Físico - Apelação - Capão Bonito - Apelante: Diego de Carvalho Cordeiro Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo
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