TJSP 06/04/2016 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
2022
Nº 0001802-96.2008.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Gustavo Djaime Cardoso - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Por votação unânime, deram parcial
provimento ao recurso, para redimensionar a pena aplicada ao réu, estipulando-a, agora, em treze (13) anos, oito (8) meses
e sete (7) dias de reclusão, mantida, no mais, a respeitável sentença impugnada. Comunique-se. - Advs: Maria Cristina de
Moraes (OAB: 174721/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0002030-97.2014.8.26.0428 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Jefferson Felizardo do Nascimento
- Apelante: Anderson Albano da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto
Salles - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Paulo Eduardo Navarro (OAB: 276123/SP) (Defensor Dativo) - Ricardo
de Moura Cecco (OAB: 225849/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0002104-86.2014.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Wesley dos Santos
Popovicce - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP) - 6º Andar
Nº 0002214-96.2011.8.26.0189 - Processo Físico - Apelação - Fernandópolis - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apdo/Apte: Silvano de Matos Soares - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO DA DEFESA e PROVERAM O APELO DA JUSTIÇA PÚBLICA, no caso para revisão da pena imposta ao réu SILVANO
DE MATOS SOARES, estipulada, agora, no patamar de um (1) ano e nove (9) meses de reclusão, em regime inicial fechado,
com multa correspondente a dezessete (17) dias-multa, mantida, no mais, a sentença impugnada. Uma vez encerradas as
vias recursais ordinárias e considerando-se que eventual recurso dirigido às Instâncias Superiores não é dotado de efeito
suspensivo, comunique-se, expedindo-se o mandado de prisão, único meio de se dar cumprimento à decisão ora exarada
(TJESP, Embargos de Declaração nº 0002172-76.2007.8.26.0160/50000, Relator Desembargador Luís Soares de Mello, julgado
27-08-2013), consoante Súmula 267 do Superior Tribunal de Justiça, providência também necessária em prol da ordem pública
diante da reincidência e antecedentes desabonadores antes consignados, mesmo porque se depara com risco concreto de
recidiva, a exigir a imediata e indispensável imposição da terapêutica criminal com o pronto encaminhamento do condenado
ao cárcere, a par de abonada a diligência por recente posicionamento da Suprema Corte ao decidir sobre as consequências
da decisão condenatória confirmada ou prolatada em segunda instância (HC nº. 126.292/SP). V.U. - Advs: Rubens de Castilho
(OAB: 57292/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0002309-33.2011.8.26.0414 - Processo Físico - Apelação - Palmeira D Oeste - Apelante: Eriton Fernando Pereira
Paschoa - Apelante: Gilson Paulino de Almeida - Apelante: Vanderlei de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do
acórdão. V. U. - Advs: Arnaldo dos Santos (OAB: 79986/SP) - Douglas Luiz dos Santos (OAB: 166979/SP) - Paulo Lyuji Tanaka
(OAB: 167045/SP) - Jeferson de Paes Machado (OAB: 264934/SP) - 6º Andar
Nº 0002358-17.2009.8.26.0197 - Processo Físico - Apelação - Francisco Morato - Apelante: Danilo Rubert de Lima - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Rejeitada a preliminar, negaram provimento,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Daniela de Oliveira (OAB: 130481/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0002485-39.2014.8.26.0565 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcos Antonio Ribeiro Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Rejeitada a preliminar, negaram provimento,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Paulo Sergio Pisara Victoriano (OAB: 133606/SP) - 6º Andar
Nº 0002674-78.2011.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: C. P. de M. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do
acórdão. V. U. - Advs: Ana Paula Nigro (OAB: 159017/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0002699-77.2007.8.26.0079 - Processo Físico - Apelação - Botucatu - Apelante: Valeria Cristina Ferreira - Apelante:
Gisele Rosa Elias Stein - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação à acusada GISELLE ROSA ELIAS STEIN, nos termos do artigo 107,
IV, combinado com os artigos 109, V, 110, § 1º (redação anterior à Lei nº 12.234/10), 115 e 119, todos do Código Penal,
prejudicado o respectivo recurso, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO de VALÉRIA CRISTINA FERREIRA, mantida, no mais,
a respeitável sentença impugnada. Comunique-se. V.U. - Advs: Antonio Aparecido Prado (OAB: 69057/SP) (Defensor Dativo) Paulo Henrique Lourencao (OAB: 123699/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0002802-17.2010.8.26.0035 - Processo Físico - Apelação - Águas de Lindóia - Apelante: Luciano Carlos de Souza e
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Luiz Arnaldo Alves Lima Filho (OAB: 245068/SP) - 6º Andar
Nº 0002848-96.2009.8.26.0081 - Processo Físico - Apelação - Adamantina - Apelante: Patricia Alves Coutinho - Apelante:
Rosemeire Rodrigues Sofia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO de ROSEMEIRE RODRIGUES SOFIA e PROVERAM PARCIALMENTE O APELO
de PATRÍCIA ALVES COUTINHO, no caso para, afastada a continuidade delitiva entre os crimes de estelionato, reajustarem a
sanção imposta em primeiro grau, estipulada em dois (2) anos de reclusão, com multa de dez (10) diárias, além de determinarem,
de ofício, a reversão das prestações pecuniárias impostas em substituição em favor da vítima, mantida, no mais, a sentença
impugnada. Comunique-se. V.U. - Advs: Lillian Cristina Marin Salvadeo (OAB: 196054/SP) (Defensor Dativo) - Rhandall Mio de
Carvalho (OAB: 250537/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0002898-53.2010.8.26.0125 - Processo Físico - Apelação - Capivari - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Leandro de Salles Silva - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
da Justiça Pública e mantiveram a sentença impugnada, consoante parecer lançado a fls. 214/216 pela ilustrada Procuradoria
Geral de Justiça. V.U. - Advs: Renata Hortolani Fontolan (OAB: 189331/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º