TJSP 06/04/2016 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
2023
Nº 0003275-38.2014.8.26.0269 - Processo Físico - Apelação - Itapetininga - Apelante: Israel Silva Garcia Junior e outro Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram provimento aos recursos.
V. U. - Advs: Adriana da Silva Ferreira (OAB: 269834/SP) - 6º Andar
Nº 0003342-31.2014.8.26.0292 - Processo Físico - Apelação - Jacareí - Apelante: Wellington Alves Barbosa de Oliveira e
outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram provimento aos
recursos. V. U. - Advs: Lauro Emerson Ribas Martins (OAB: 55377/SP) - 6º Andar
Nº 0003386-50.2014.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Atila Leandro Falconi de Souza Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Mario Alves da Silva (OAB: 113534/SP) - 6º Andar
Nº 0003493-75.2007.8.26.0604/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Sumaré - Embargte: Luis Fernando
Froner - Embargdo: 3ª Câmara Criminal Extraordinária - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Rejeitaram os embargos. V. U. Advs: Benedito Donizeth Rezende Chaves (OAB: 79513/SP) - Herlon Eder de Freitas (OAB: 267669/SP) - 6º Andar
Nº 0003733-96.2014.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Fábio Henrique de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Regina Celia Gomes (OAB: 150532/SP) - 6º Andar
Nº 0003768-37.2013.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Andre Luiz da Conceição Apelante: Amos dos Santos Rocha - Apelante: Luis Guilherme de Souza e Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO de LUÍS GUILHERME DE SOUZA E
SILVA e PROVERAM PARCIALMENTE OS APELOS de ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO, a fim de reduzirem sua pena para seis
(6) anos, nove (9) meses e vinte (20) dias de reclusão, mais seiscentos e oitenta (680) dias-multa e de AMÓS DOS SANTOS
ROCHA, de modo a absolvê-lo diante do delito descrito no artigo 12 da Lei nº. 10.826/03, nos termos do artigo 386, III, do
Código de Processo Penal, com a revisão da respectiva reprimenda, agora estipulada em onze (11) anos, cinco (5) meses e
vinte (20) dias de reclusão, com multa de seiscentas e noventa e cinco (695) diárias, mantida, no mais, a respeitável sentença
impugnada. Comunique-se. V.U. - Advs: Francisco Antonio Gomes Moreira (OAB: 157543/SP) (Defensor Dativo) - Eliana Castro
(OAB: 261605/SP) - Dorival de Moraes (OAB: 58298/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0003888-89.2012.8.26.0637 - Processo Físico - Apelação - Tupã - Apelante: Reginaldo Felix de Moraes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
da Defesa e mantiveram integralmente a respeitável sentença impugnada. Uma vez encerradas as vias recursais ordinárias
e considerando-se que eventual recurso dirigido às Instâncias Superiores não é dotado de efeito suspensivo, comunique-se,
expedindo-se o mandado de prisão, único meio de se dar cumprimento à decisão ora exarada (TJESP, Embargos de Declaração
nº 0002172-76.2007.8.26.0160/50000, Relator Desembargador Luís Soares de Mello, julgado 27-08-2013), consoante Súmula
267 do Superior Tribunal de Justiça, mesmo porque se possibilitou ao agente em primeiro grau tão-só aguardar a solução
do apelo em liberdade (fls. 64), sem se ignorar o risco concreto de recidiva, a exigir a imediata e indispensável imposição da
terapêutica criminal em prol da ordem pública, com o encaminhamento dele ao cárcere. V.U. - Advs: Silvia Regina Stefanini
Fernandes (OAB: 91075/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0004010-11.2006.8.26.0315 - Processo Físico - Apelação - Laranjal Paulista - Apelante: Reginaldo Aparecido de Lima Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Andrea Fátima Santa Rosa dos Reis (OAB: 201663/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0004093-29.2012.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Cleiton Novais de Oliveira e outro Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO do corréu EVANDRO SOUZA DO CARMO, mantida integralmente a sentença diante dele, reconhecida, de ofício,
a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE com relação ao denunciado CLEITON NOVAIS DE OLIVEIRA, pela prescrição da pretensão
punitiva, nos termos do artigo 107, IV, combinado com os artigos 109, V, 110, § 1º e 115, todos do Código Penal, prejudicado o
respectivo apelo. Comunique-se. V.U. - Advs: Valeria Silva do Nascimento (OAB: 108241/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0004214-51.2014.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação - Diadema - Apelante: Alex Ambrosio de Araujo - Apelante:
Lucas Roberto da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - Advs: Benedito Romualdo Gois (OAB: 223238/SP) - Leandro dos Santos Macario (OAB:
271773/SP) - Cinthia Aparecida Oliveira Ramos (OAB: 330976/SP) - 6º Andar
Nº 0004298-26.2002.8.26.0629/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Tietê - Embargte: Reinaldo Caram Embargdo: 3ª Câmara Criminal Extraordinária - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs:
Reinaldo Caram (OAB: 90575/SP) (Causa própria) - 6º Andar
Nº 0004354-60.2004.8.26.0218 - Processo Físico - Apelação - Guararapes - Apelante: Cleber de Souza Paula - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Lígia Beatriz Collicchio Silva (OAB: 205903/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0004421-67.2007.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação - Avaré - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apelado: Jose Maria Delfino - Apelado: Aparecido Elias Goulart Marques - Apelado: Luciano Dias Duarte - Apelado: Marcio
de Macedo - Apelado: Sonia Aparecida Miguel - Apelado: Pedro Paulo Soares - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO da Justiça Pública e, em consequência, CONDENARAM os réus APARECIDO ELIAS GOULART
MARQUES, LUCIANO DIAS DUARTE, MÁRCIO DE MACEDO, SÔNIA APARECIDA MIGUEL, PEDRO PAULO SOARES e JOSÉ
MARIA DELFINO, qualificados nos autos, a cumprir, os quatro primeiros, pena de dois (2) anos de reclusão, com multa no
importe de dez (10) dias-multa, enquanto o último de três (3) anos, um (1) mês e dez (10) dias de reclusão em regime inicial
fechado, mais quinze (15) diárias, unidade no piso, como incursos no artigo 184, § 2º, do Código Penal, declararam, de ofício,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º