TJSP 06/04/2016 - Pág. 2690 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
2690
Marcelo(Priscilla) e Dr. Carlos(Auciléia), para que apresentem suas alegações finais no prazo legal. - ADV: JOÃO MANOEL
ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP), MARCELO FERNANDES AMERICANO DA COSTA (OAB 252654/SP), CARLOS LEONARDO
PEREIRA LIMA (OAB 260578/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO LUCIANO SALES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA RAMOS ANTONIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2016
Processo 0000791-71.2015.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - João Roberto Carvalho TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Homologo o acordo de fls. 143/144.No mais, arquivem-se os autos.Int. - ADV: JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MONICA LIMA FERREIRA (OAB 276827/SP)
Processo 0001476-20.2011.8.26.0477 (477.01.2011.001476) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Marcos
Jorge - Janaína Teixeira Pires - - Gérson Gonçalves da Conceição - Documentos de fls. 07/22 desentranhados, no aguardo
de sua retirada pelo patrono do autor. - ADV: ROMARIO DIAS MARTINS (OAB 283820/SP), EVERTON CARLOS CORREIA
CASAGRANDE (OAB 279547/SP)
Processo 0002320-19.2001.8.26.0477 (477.01.2001.002320) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas
Condominiais - Condomínio Edifício Guaicá - Geraldo Rodrigues de Oliveira - Vistos. Expeça-se mandado para imissão na
posse do imóvel arrematado. No mais, intime-se o arrematante para trazer aos autos comprovante do recolhimento do ITBI, nos
termos do art. 703 do CPC. Regularizados, expeça-se a carta de arrematação. Oportunamente, tornem . Int. - ADV: EDUARDO
DE MATTOS (OAB 47670/SP), JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP)
Processo 0002567-73.1996.8.26.0477 (477.01.1996.002567) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio Edificio Residencial Miguel Bacciotti - Marcia Maria Passarelli - Vistos. Expeça-se mandado para imissão na posse do imóvel
arrematado. No mais, intime-se o arrematante para trazer aos autos comprovante do recolhimento do ITBI, nos termos do art.
703 do CPC. Regularizados, expeça-se a carta de arrematação. Oportunamente, tornem . Int. - ADV: EDUARDO DE MATTOS
(OAB 47670/SP), JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP), LUCIANA DANIELA PASSARELLI GOMES (OAB
324440/SP), RENATO VALVERDE UCHOA (OAB 147955/SP), JOSE GOMES DA SILVA (OAB 31082/SP)
Processo 0002658-36.2014.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Maria Ivaní Luz
de Andrade - Lojas Cem S/A - - COLOMARQ - Vistos.Providencie a autora a planilha do débito, no prazo de cinco dias, sob pena
de arquivamento. Cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73, do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016,
do FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá
em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a
regra estatuída no art. 219, do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de
2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de
compatibilidade com os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias
úteis vai de encontro aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: JORGE EDUARDO CARDOSO
MORAIS (OAB 272904/SP), EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB 135588/SP), PAULO BARBOSA CAMPOS (OAB
45324/SP)
Processo 0003149-09.2015.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria José do Nascimento
- RG ELETRÔNICA (ASSISTÊNCIA TÉCNICA) - Vistos. Diante da concordância da autora, defiro o parcelamento na forma
requerida a fls. 45. Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora, referente ao depósito de fls. 48, intimando-a
para sua retirada. Intime-se a ré para proceder os pagamentos, conforme requerido a fls. 50. Defiro o levantamento dos futuros
depósitos. Aguarde-se integral cumprimento. Oportunamente, tornem. Int. - ADV: CAIO CESAR DE PAULA CAMPOS (OAB
292016/SP)
Processo 0003233-10.2015.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - WILLIAM
VALDEVINO DA SILVA - Selio Ferreira Lopes Intermediações de negócios - ME - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento
em favor do autor, referente ao depósito de fls. 53, intimando-o para retirada. Defiro o levantamento dos futuros depósitos.
Oportunamente, tornem para extinção. Int. - ADV: WILSON FERNANDINHO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 269453/SP)
Processo 0003689-28.2013.8.26.0477 (047.72.0130.003689) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Energia Elétrica - Luciana Andrade dos Santos - Companhia Piratininga de Força e Luz Cpfl - Vistos.Diga o autor em termos
de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Cumpre destacar que, nos termos do Enunciado
nº 73, do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a
contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o
do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219, do novo CPC.Isso porque, conforme já
sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos
casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios norteadores elencados no art. 2º
da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios da celeridade, simplicidade e
economia processual.Oportunamente, tornem.Int. - ADV: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), CAMILO FRANCISCO
PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 0003944-15.2015.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Jose Gilberto de
Lira - GENIALI DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA - Vistos.Compete à parte direcionar corretamente suas manifestações, com
a indicação correta da Vara e número do processo, de modo a permitir a juntada da peça aos autos correspondentes.No caso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º