TJSP 11/04/2016 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2093
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de qual enfermidade ou deficiência se trata (especificar a CID)? 8) o diagnóstico está fundamentado em critérios técnicos?
Quais documentos?;9) a doença ou lesão existente causa incapacidade para o trabalho habitual da parte autora ?;10) qual
data de início da doença (DID) ?; 11) fixar o ponto de vista técnico (e não segundo relato da parte autora), a data de início da
incapacidade (DII) ? 12) a incapacidade, no caso, é total ou parcial ?;13) é permanente ou temporária ?14) se temporária, qual o
tratamento adequado para que a parte autora recupere a condição de trabalho ?;15) há seqüelas definitivas que comprometam a
capacidade laboral habitual ? Quais ?;16) trata-se de conseqüência de acidente de qualquer natureza ?;17) trata-se de acidente
de trabalho ou doença ocupacional ?;18) é possível a reabilitação da parte autora para outras atividades profissionais ?;19) em
tendo o perito verificado a redução da capacidade funcional, há enquadramento nas situações previstas no anexo III do Decreto
nº 3048/99 (Regulamento da Previdência Social) ? Em qual item ?;20) outras observações que julgar convenientes. 5) Cite-se o
INSS. Int. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 1001347-66.2016.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Ensino Fundamental e Médio - SUELI DE ANDRADE
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Redistribua-se o presente feito ao Foro Distrital de Iacanga-SP, com as
cautelas de praxe.Int. - ADV: CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO (OAB 81020/SP)
Processo 1001363-20.2016.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - APARECIDO
ALVES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2)
Não é caso de concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a própria inicial revela que o rendimento da célula
familiar da autora é superior a 1/4 do salário mínimo (fls. 01), sustentando-se, o pedido, na condição de idosa e enferma da
requerente, a fim de ser deferido o benefício. 3) Por outro lado, no sentido de conferir maior celeridade ao feito, antecipo a
produção da prova pericial, fazendo-o para que seja elaborado, de imediato, o estudo social do caso, de forma a evidenciar o
limite de renda familiar da parte autora, bem como suas condições de moradia e de vida. Expeça-se o ofício necessário ao setor
responsável, na estrutura da Municipalidade. 4) Cite-se o INSS. Int. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/
SP)
Processo 1001371-94.2016.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA JOSEFA RAMOS
PEREIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. A) No sentido de conferir maior agilidade à tramitação
processual e prestação da tutela jurisdicional, antecipo a produção da prova pericial, o que mostra-se benéfico aos interesses
da parte autora, afastando maior demora, trazendo de pronto o resultado da principal prova dos fatos envolvidos na lide, seja
qual for o seu sentido.Nesse sentido, nomeio, para a realização de perícia, o(a) Sr(a) RODRIGO AFONSO RIBEIRO, com
prontuário homologado nesta Vara, que será realizada no Prédio do Fórum II, localizado na Rua Tiradentes, número 519,
Centro, Ibitinga/SP. Intime-se-o(a), via email institucional, para designação de data. Com sua resposta, intimem-se as partes
para comparecimento. Quanto aos quesitos da parte autora, se ainda não apresentados na inicial, deverão ser formulados,
no prazo de cinco dias. Quanto aos quesitos do INSS, são eles os seguintes, conforme consignado no referido ofício 88/09:1)
em que data foi realizada a perícia ?;2) o sr. Perito já prestou atendimento à parte autora anteriormente ?;3) Quando e em
que circunstâncias ? 4) é amigo, parente ou tem, de alguma forma, ligação pessoal com a parte autora ?;5) qual a atividade
laborativa atual da parte autora e, caso esteja afastada, qual a atividade laborativa anterior ao afastamento ?; 6) a parte autora
está acometida de alguma doença ou lesão ?;7) em caso afirmativo, de qual enfermidade ou deficiência se trata (especificar
a CID)? 8) o diagnóstico está fundamentado em critérios técnicos? Quais documentos?;9) a doença ou lesão existente causa
incapacidade para o trabalho habitual da parte autora ?;10) qual data de início da doença (DID) ?; 11) fixar o ponto de vista
técnico (e não segundo relato da parte autora), a data de início da incapacidade (DII) ? 12) a incapacidade, no caso, é total ou
parcial ?;13) é permanente ou temporária ?14) se temporária, qual o tratamento adequado para que a parte autora recupere a
condição de trabalho ?;15) há seqüelas definitivas que comprometam a capacidade laboral habitual ? Quais ?;16) trata-se de
conseqüência de acidente de qualquer natureza ?; 17) trata-se de acidente de trabalho ou doença ocupacional ?;18) é possível
a reabilitação da parte autora para outras atividades profissionais ?;19) em tendo o perito verificado a redução da capacidade
funcional, há enquadramento nas situações previstas no anexo III do Decreto nº 3048/99 (Regulamento da Previdência Social)
? Em qual item ?;20) outras observações que julgar convenientes.B) Fixo, desde já, os honorários do(a) senhor(a) perito(a) em
R$ 200,00. Com a entrega do laudo em juízo, providencie-se o seu solvimento, junto ao sistema AJG da Justiça Federal. Após,
abra-se vista às partes para manifestação e conclusos. C) Defiro a gratuidade.D) Cite-se com as advertências legais. Int. - ADV:
JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1001374-49.2016.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - JOEL FIRMINO - Instituto Nacional do
Seguro Social - Vistos.1-Defiro a assistência judiciária. Anote-se.2-Necessário submeter a pretensão ao crivo do contraditório,
visando propiciar manifestação da parte contrária e formação de juízo mais seguro a respeito da pretensão veiculada na exordial.
3- Cite-se, com as advertências legais.Int. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
Processo 1001387-48.2016.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - LAERTES DE SOUZA Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. A) No sentido de conferir maior agilidade à tramitação processual e prestação da
tutela jurisdicional, antecipo a produção da prova pericial, o que mostra-se benéfico aos interesses da parte autora, afastando
maior demora, trazendo de pronto o resultado da principal prova dos fatos envolvidos na lide, seja qual for o seu sentido.Nesse
sentido, nomeio, para a realização de perícia, o(a) Sr(a) RODRIGO AFONSO RIBEIRO, com prontuário homologado nesta
Vara, que será realizada no Prédio do Fórum II, localizado na Rua Tiradentes, número 519, Centro, Ibitinga/SP. Intime-se-o(a),
via email institucional, para designação de data. Com sua resposta, intimem-se as partes para comparecimento. Quanto aos
quesitos da parte autora, se ainda não apresentados na inicial, deverão ser formulados, no prazo de cinco dias. Quanto aos
quesitos do INSS, são eles os seguintes, conforme consignado no referido ofício 88/09:1) em que data foi realizada a perícia
?;2) o sr. Perito já prestou atendimento à parte autora anteriormente ?;3) Quando e em que circunstâncias ? 4) é amigo, parente
ou tem, de alguma forma, ligação pessoal com a parte autora ?;5) qual a atividade laborativa atual da parte autora e, caso esteja
afastada, qual a atividade laborativa anterior ao afastamento ?; 6) a parte autora está acometida de alguma doença ou lesão
?;7) em caso afirmativo, de qual enfermidade ou deficiência se trata (especificar a CID)? 8) o diagnóstico está fundamentado
em critérios técnicos? Quais documentos?;9) a doença ou lesão existente causa incapacidade para o trabalho habitual da parte
autora ?;10) qual data de início da doença (DID) ?; 11) fixar o ponto de vista técnico (e não segundo relato da parte autora), a
data de início da incapacidade (DII) ? 12) a incapacidade, no caso, é total ou parcial ?;13) é permanente ou temporária ?14) se
temporária, qual o tratamento adequado para que a parte autora recupere a condição de trabalho ?;15) há seqüelas definitivas
que comprometam a capacidade laboral habitual ? Quais ?;16) trata-se de conseqüência de acidente de qualquer natureza ?;
17) trata-se de acidente de trabalho ou doença ocupacional ?;18) é possível a reabilitação da parte autora para outras atividades
profissionais ?;19) em tendo o perito verificado a redução da capacidade funcional, há enquadramento nas situações previstas
no anexo III do Decreto nº 3048/99 (Regulamento da Previdência Social) ? Em qual item ?;20) outras observações que julgar
convenientes.B) Fixo, desde já, os honorários do(a) senhor(a) perito(a) em R$ 200,00. Com a entrega do laudo em juízo,
providencie-se o seu solvimento, junto ao sistema AJG da Justiça Federal. Após, abra-se vista às partes para manifestação e
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