TJSP 12/04/2016 - Pág. 1057 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2094
1057
(OAB: 199005/SP) - Liberdade
Nº 2272778-28.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Avaré - Paciente: Gilmara Letícia Rosa
Rodrigues - Impetrante: Daniel Roberto de Souza - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as
cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Daniel Roberto de Souza (OAB:
289297/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0000025-72.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alejandro da Silva Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - RESTA PREJUDICADO o recurso especial, nos termos do artigo 1030, inciso I,
alínea “b” do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB: 202984/SP) - Osvaldo Cruz dos Santos (OAB: 199075/SP) - Orlando Cruz dos Santos
(OAB: 261420/SP) - Liberdade
Nº 0002496-05.2014.8.26.0101 - Processo Físico - Apelação - Caçapava - Apelante: Davison Donizeti de Paula - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Adalberto José Santos de Almeida (OAB: 213595/SP) (Defensor Dativo) - Rogê Fernando
Souza Cursino dos Santos (OAB: 284311/SP) - Liberdade
Nº 0005586-72.2014.8.26.0278 - Processo Físico - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Jefferson Rodrigues de Oliveira
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE
o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles
Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Joao Roberto Carobeni (OAB: 243010/SP) - Wanderley da Silva Junior (OAB:
243637/SP) - Liberdade
Nº 0005906-51.2014.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: Enézio Germano de Souza Filho Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 277/281,
contra a decisão que julgou prejudicado o recurso especial no tocante à atipicidade da conduta em razão da abolitio criminis
temporária (fls. 272/273). A pretexto de apontar contradição ou ambiguidade, o embargante, na verdade, pretende rediscutir os
pressupostos de admissibilidade do recurso, que foram analisados e fundamentados. Tal insurgência, contudo, somente comporta
exame na via recursal própria, não em embargos de declaração, que não têm efeitos infringentes. Ausentes as hipóteses do
artigo 619 do Código de Processo Penal, não se conhece dos embargos. Decorrido o prazo, sem notícia do oferecimento de
recurso, tornem conclusos em razão do agravo interposto às fls. 282/303. Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Emilio Sanchez Neto (OAB: 184335/SP) - Liberdade
Nº 0008826-44.2010.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação - Avaré - Apelante: Antonio Marcos de Azevedo Filho - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Claudio Manoel de Oliveira (OAB: 48785/SP) - Liberdade
Nº 0058375-84.2012.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Julio Gomes das Neves - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Leonardo Souza Costa (OAB: 312543/SP) - Liberdade
Nº 0058375-84.2012.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Julio Gomes das Neves - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Leonardo Souza Costa (OAB: 312543/SP) - Liberdade
Nº 0093525-66.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcos Medeiros Dantas - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Regina Celia de Oliveira Andrade (OAB: 245049/SP) - Liberdade
Nº 0093525-66.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcos Medeiros Dantas - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Regina Celia de Oliveira Andrade (OAB: 245049/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 2211071-59.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Jundiaí - Impetrante: E. S. - Impetrado:
M. J. de D. da V. U. de I. - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcelo Feller (OAB: 296848/SP) - Rafael Valentini (OAB:
350642/SP) - Liberdade
Nº 2211071-59.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º