TJSP 12/04/2016 - Pág. 1059 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2094
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188816/SP) - João Mauricio Marques da Silva (OAB: 260762/SP) - Ana Maria Meirelles (OAB: 49842/SP) - Pedro Luiz Bueno de
Andrade (OAB: 174084/SP) - Samia Zattar (OAB: 337177/SP) - Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB: 21709/SP) - Jorge
Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB: 182314/SP) - Felipe Legrazie Ezabella (OAB: 182591/SP) - Ana Claudia Goffi Flaquer
Scartezzini (OAB: 230049/SP) - Alexandre Aparecido da Silva (OAB: 201736E/SP) - Kleber Martins Ferrari (OAB: 200764E/SP)
- Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB: 60608/SP) - Cristian Ricardo Sivera (OAB: 173854/SP) - Liberdade
Nº 0048110-45.2014.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Rodrigo da Costa
Santana - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim, RESTA PREJUDICADO o recurso especial. Procedidas
as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Carolina Guimaraes Rezende (OAB: 309293/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0049269-65.2011.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Giovani Gutierres Capucho - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Mario Del Cistia Filho (OAB: 65660/SP) - Danielli Del Cistia Rodrigues (OAB: 272850/SP) Liberdade
DESPACHO
Nº 0003856-62.2010.8.26.0279 - Processo Físico - Apelação - Itararé - Apelante: Otavio Ubeira Pereira Franco - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim, ausentes na determinação de remessa dos autos àquela Corte as hipóteses
elencadas no art. 619 do Código de Processo Penal, NÃO SE CONHECE dos embargos de declaração opostos. Intimemse. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ricardo de Toledo Piza Luz (OAB: 101216/SP) Liberdade
DESPACHO
Nº 0018016-27.2012.8.26.0278 - Processo Físico - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Caio Bruno Ribeiro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, competente para a apreciação
do recurso. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Zenildo de Sousa Aguiar (OAB: 282410/SP)
(Defensor Dativo) - ANDRE LUIZ GUARIZE (OAB: 255005/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0003287-29.2014.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apte/Apdo: Ivo Carlos Zacharias - Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, RESTA PREJUDICADO o recurso especial quanto à atipicidade da
conduta de falsa identidade pela autodefesa e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE O ADMITE. Procedidas
as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Rodrigo César Jeronymo (OAB: 235675/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0004787-28.2012.8.26.0495 - Processo Físico - Apelação - Registro - Apelante: Flavio Polo de Miranda - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - resta prejudicado o recurso especial no que atine à consideração da quantidade
e natureza das drogas no dimensionamento do redutor inscrito no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343, e, no mais, ADMITE-SE-O
PARCIALMENTE. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Menesio Pinto Cunha
Junior (OAB: 149434/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0044017-75.2010.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Manoel Jose Alves - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 276: anote-se, se em termos. 2) Considerando que o agravo de fls. 273/277 foi
apresentado sem a assinatura do subscritor, intime-se-o a regularizá-lo no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou
sem manifestação, voltem os autos conclusos, certificando-se em caso de inércia. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Pitter Tam Vieira (OAB: 192178/SP) (Defensor Dativo) - Eudes Vitor Bezerra (OAB: 274825/SP) Alessandro Pereira de Azevedo (OAB: 224643/SP) - Leandro André Francisco Lima (OAB: 183134/SP) - Liberdade
Nº 0046047-78.2013.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ricardo Coelho da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Pitter Tam Vieira (OAB: 192178/SP) (Defensor Dativo) - Eudes Vitor Bezerra (OAB: 274825/
SP) (Defensor Dativo) - Alessandro Pereira de Azevedo (OAB: 224643/SP) - Liberdade
Nº 0070287-20.2012.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Valdir de Souza Junior - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 307/314: verifica-se que não foi lançada assinatura no recurso especial
interposto pelo defensor constituído do réu. Assim, intime-se o Dr. Carlos Henrique Cardoso Pereira para a devida regularização.
Após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Henrique Cardoso Pereira
(OAB: 80371/SP) - Liberdade
Nº 0204027-91.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Araçatuba - Impette/Pacient: Fagner Martins Chagas
- Assim, RESTA PREJUDICADO o recurso especial de fls. 55/116. Procedidas as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP)
(Defensor Público) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º