TJSP 12/04/2016 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2094
2021
sob pena de extinção.Int. - ADV: ANDRESA APARECIDA MEDEIROS DE ARAUJO ALBONETE (OAB 265220/SP)
Processo 1023778-09.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - JEANNETE RODRIGUES DE MENESES SILVA - CURSOS MICROCAMP TECNOLOGIA - Manifeste-se o Autor
em RÉPLICA, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PATRICIA CAROLINA GALÁN ZAPATA (OAB 209349/SP), HERALDO JUBILUT
JUNIOR (OAB 23812/SP)
Processo 1023818-88.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - MARIA
APARECIDA FRANÇA DA SILVA - PEPSICO DO BRASIL LTDA - Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no prazo de 10 (dez) dias.
- ADV: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (OAB 81517/RJ), JOSUE LOPES SCORSI (OAB 95573/SP)
Processo 1023872-54.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - SILENE
DA SILVA CERQUEIRA - CLARO S/A - Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ALEXANDRE
FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), ALCILEA MEIRES GOMES DA CRUZ (OAB 312170/SP), EDUARDO DE CARVALHO
SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 1024207-73.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Creusa
Maria Nunes Ferreira Baron - BANCO CETELEM S/A - - SAINT-GOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA (TELHA NORTE) Creusa Maria Nunes Ferreira Baron - Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FERNANDO RUDGE
LEITE NETO (OAB 84786/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), CREUSA MARIA NUNES FERREIRA BARON (OAB
249014/SP)
Processo 1024502-13.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - OLAVO BORGES DE
OLIVEIRA FILHO - FUNDAÇÃO VANZOLINI - Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANDRÉA DE
SOUZA GONÇALVES (OAB 182750/SP), ELISA MARTINEZ GIANNELLA (OAB 306246/SP)
Processo 1024685-81.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - SIRLEI MARIA ELIZIARIO - TECNIPPON - VITÓRIA IND. E COM. DE COLCHÕES LTDA - Vistos. Observo que o réu
juntou procuração e atos constitutivos às fls. 48/53.Entretanto, juntou ainda cópia do processo às fls. 26/47.Deverá o patrono
atentar-se ao correto peticionamento, a fim de evitar tumulto processual.Aguarde-se a audiência já designada.Int. - ADV:
ANTONIO CARLOS MOREIRA JUNIOR (OAB 244101/SP), FABRICIO GRESSANA (OAB 44493/PR), FABRICIO GRESSANA
(OAB 44493PR)
Processo 1024915-26.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - JAIR
RATTI - - JOVITA CELESTE DA SILVA RATTI - Eletropaulo Metropolitana - Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no prazo de 10
(dez) dias. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), PATRICIA CAROLINA GALÁN ZAPATA (OAB 209349/SP),
BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP)
Processo 1024924-85.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica EMERSON APARECIDO ALVES - Eletropaulo Metropolitana - Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no prazo de 10 (dez) dias.
- ADV: VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), ELLEN CRISTINA
GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1025215-85.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - TATIANI
RAMALHO - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Vistos.Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.D
E C I D O.Conforme preceitua o artigo 20 da Lei 9.099/95, não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à
audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar
da convicção do juiz.Exsurge, outrossim, que a teor do que preceituam os artigos 9º e 20 da lei supra referida, no sistema
dos Juizados Especiais Cíveis, sob pena de revelia, o demandado deve comparecer pessoalmente, ou se pessoa jurídica, por
meio de preposto, devidamente credenciado, à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento.No caso em
tela, a(o) ré(u) foi devidamente intimado conforme fls. 31 e, mesmo assim, não compareceu à solenidade, nem justificou sua
ausência. Assim, inafastável a presunção de veracidade.Além disso, não existe nos autos qualquer elemento que modifique a
convicção do Juízo quanto à aplicação dos efeitos da revelia. Relativamente aos danos morais, verifica-se que o(a) autor(a)
sofreu aborrecimento extraordinário apto a ensejar o reconhecimento do abalo moral que fixo em R$ 4.000,00, quantia razoável
e suficiente para garantir o caráter retributivo e preventivo do dano moral. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para
condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.940,12 a título de restituição do valor despendido, corrigida monetariamente
desde novembro de 2015 e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação, bem como a quantia de R$ 4.000,00 a título de
danos morais, corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da presente data. A quantia acima mencionada será
monetariamente atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.O valor do preparo é R$ 338,20.
PRIC. - ADV: CÉLIA RAMALHO PANARO (OAB 192677/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 1025258-22.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - RITA MARIA
SODRE ORMANDES BERTUNES - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - - ITAU UNIBANCO SA - - ARGOS
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO GESTÃO DE RISCO - VISTOS.Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da Lei 9.099/95.
Inicialmente, é de se acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da ré Hargos. Esta empresa limitou-se a cobrar débito na
época exigível, tanto que a autora apresentou comprovante deste pagamento e não negativou o nome da autora. No mérito,
a ação é procedente. Com efeito, os réus Dibens e Itaú não contestaram os fatos sobre os quais se funda a ação proposta
pela autora, tornando-os incontroversos. Assim, a dívida é inexigível. Os danos morais estão caracterizados pela indevida
negativação.Quanto aos danos morais, ocorrentes no caso pela indevida negativação. Fixo os danos morais em R$ 5.000,00, a
fim de coibir a atitude do requerido sem causar enriquecimento indevido ao autor. Correção a partir desta data conforme Súmula
362, STJ e juros de mora a contar da citação.Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
a ação proposta e, em conseqüência, EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do
Novo CPC, e o faço para condenar os requeridos solidariamente a pagar indenização à autora por danos morais de R$ 5.000,00
com os acréscimos fixados na sentença, e declarar inexigível débito apontado a fls. 21/22. Oficie-se nesse sentido. Quanto ao
requerido Hargos, julgo o feito extinto sem resolução de mérito com base no art. 487, VI, do Novo CPC.Não há condenação
em custas ou honorários nesta fase processual.P. R. I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ), ILAN GOLDBERG
(OAB 100643/RJ), LIGIA SCANDIUZZI NEVES (OAB 175848/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), TATIANA ADOGLIO
MORATELLI (OAB 187167/SP)
Processo 1025258-22.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - RITA MARIA
SODRE ORMANDES BERTUNES - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - - ITAU UNIBANCO SA - - ARGOS
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO GESTÃO DE RISCO - O valor do preparo é R$ 465,20. - ADV: ILAN GOLDBERG (OAB 100643/
RJ), EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ), LIGIA SCANDIUZZI NEVES (OAB 175848/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP), TATIANA ADOGLIO MORATELLI (OAB 187167/SP)
Processo 1025409-85.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Elisabete Quintino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º