TJSP 25/04/2016 - Pág. 1804 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2101
1804
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo,
manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos
jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada
até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que
não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais,
além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. - ADV: ALINE PATRICIA
NORBERTO DE LIMA ROSSETTE (OAB 255926/SP), RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP)
Processo 1000863-57.2015.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - João Aparecido Ferraz de
Arruda e outro - Vistos.Fls. 105/106: a renúncia exige poderes específicos, nos termos do artigo 105 do Código de Processo
Civil: A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado
a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir,
desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de
hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.Concedo 10 dias para regularização.No silêncio, tornem
para análise do requerimento de fls. 126/127. - ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), JOSE LUIZ BASILIO
(OAB 65839/SP)
Processo 1000871-68.2014.8.26.0698 - Inventário - Inventário e Partilha - JOSÉ ALBERTO CELESTINO DOS SANTOS kauani Fingoli dos Santos e outro - VISTOS.1) Destituo José Alberto Celestino dos Santos do encargo de inventariante e nomeio
a Sra. Eliana Maria Raymundo, mediante compromisso;2) Deverá a inventariante juntar aos autos certidão negativa de débitos
municipais da falecida, bem como manifestar-se sobre o plano de partilha apresentado.Int. - ADV: FABIO ALEXANDRE SUMMA
(OAB 170252/SP), ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP)
Processo 1000874-57.2013.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BANCO DO
BRASIL S.A. - Vistos.Aguarde-se provocação por 30 dias.Intimem-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RODRIGO DE
SOUZA (OAB 256000/SP)
Processo 1000902-88.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - NATALI FRANCIELI INACIO
- Manifeste-se o Ministério Público.Intimem-se. - ADV: JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB 341828/SP)
Processo 1000908-95.2014.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos.1. Defiro a realização de pesquisa(s) solicitada(s), se em termos as
custas respectivas.2. Se eventualmente solicitada restrição pelo sistema RENAJUD, autorizo somente dos veículos que não
constarem alienados fiduciariamente, ante a vedação da Lei 13.043/2014 que alterou o DL 911/69.3. As pesquisas pelo sistema
ARISP devem ser providenciadas pela própria parte interessada (www.arisp.com.br).4. Providencie a serventia, intimando-se as
partes do resultado.5. Se positiva, tornem após manifestações ou o decurso do prazo.6. Se negativa, no silêncio do exequente,
aguarde-se manifestação por 30 dias e arquive-se provisoriamente.Intimem-se. - ADV: CASSIO DOS SANTOS SOUZA (OAB
204255/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 1000934-93.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Serviços Hospitalares - JANETE APARECIDA NARCISO
DA CRUZ - Município de Vista Alegre do Alto e outro - Vistos.Fls. 106: atualize-se o endereço da requerida.Diante da informação
de onde se encontra a requerida, deverá o Município-réu cumprir devidamente a sentença prolatada, no prazo de 10 dias,
comprovando-se nos autos.Intimem-se. - ADV: ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP), MARINA JULIÃO (OAB 227348/
SP), MARCELO DANIEL DA SILVA (OAB 76303/SP)
Processo 1000952-17.2014.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - J.C.C. - Vistos.O alimentante, regularmente citado para, em 03 dias, efetuar o pagamento do débito, provar que o
fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, apresentou justificativa que não foi aceita pelo credor.Toda a matéria de defesa
apresentada pelo executado não o exime da obrigação alimentar, ressaltando que deveria ter se valido da revisão dos alimentos
a que se obrigou, caso não tivesse condições de pagar.Novamente intimado, na pessoa de seu Procurador, manteve-se inerte.
Assim sendo, com fundamento no § 3º, do art. 528, do CPC, decreto-lhe a prisão civil, pelo prazo de 30 dias.Expeça-se mandado
de prisão, observando-se todos os endereços possíveis.Intimem-se. - ADV: FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP),
VAINE CARLA ALVES DONATO (OAB 220442/SP), HUMBERTO JOSÉ GUIMARÃES PRATES (OAB 215022/SP)
Processo 1000995-17.2015.8.26.0698 - Embargos de Terceiro - Posse - Roselene Pitelli Gossn - Banco Bradesco S/A Vistos.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, em 10 (dez) dias.
Saliento que o silêncio implicará na presunção de desinteresse.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), GISELE BOZZANI CALIL (OAB 87314/SP)
Processo 1000996-02.2015.8.26.0698 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.M. - M.E.M.R.D.F.S. - Vistos.
Defiro a produção de prova oral e designo audiência para tentativa de conciliação e instrução para o dia 4 de maio de 2016,
às 16 horas na qual as partes prestarão depoimento pessoal e serão inquiridas eventuais testemunhas arroladas.Defiro o
prazo de 5 (cinco) dias para as partes arrolarem testemunhas e depositarem as custas para a intimação da parte adversa para
depoimento pessoal, sob pena de preclusão da prova.Incumbe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ela
arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, juntando aos autos, com pelo menos 3 (três) dias de antecedência,
cópia da correspondência e do comprovante de recebimento, ressalvado o parágrafo 4º do artigo 455. A inércia na realização
da intimação importará desistência da inquirição da testemunha.Intime-se. - ADV: JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB
341828/SP), FERNANDA MANDU FERRAZ DE ARRUDA (OAB 288232/SP)
Processo 1001013-72.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - AMARILDO APARECIDO
SABINO - BANCO DO BRASIL S/A - DispositivoPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE a demanda proposta por AMARILDO
APARECIDO SABINO em face do BANCO DO BRASIL S/A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais),
observada a condição de beneficiário da justiça gratuita.P. R. I. C. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/
SP), ELIAS DE SOUZA BAHIA (OAB 139522/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1001018-60.2015.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Marisa do Carmo
Almeida - São Paulo Previdência - SPPREV e outro - Vistos.Fls. 50/51: cadastre-se.No mais, republique-se a intimação retro
porque não publicado para a parte requerida.Intimem-se. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP), PAULO BRAGA NEDER
(OAB 301799/SP)
Processo 1001029-26.2014.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Laerte Basaglia - Partes
se manifestarem sobre o mandado cumprido com avaliação do bem penhorado. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB
141795/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º