TJSP 25/04/2016 - Pág. 1805 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2101
1805
Processo 1001030-11.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - DONIZETE
& FREITAS LTDA e outros - Fl. 291: não há prejuízo quanto à inversão dos depósitos judiciais deste feito e do processo 100119206.2014.8.26.0698, já que ambos se destinam a remunerar o mesmo perito.Intime-se o perito do depósito dos honorários
complementares (fls.294), bem como para que preste os esclarecimentos de fls. 253/256.Com os esclarecimentos, intimem-se
as partes, proceda-se ao levantamento dos honorários em favor do perito e tornem. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB
80833/SP)
Processo 1001030-74.2015.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rubens
Graciano - Banco do Brasil S/A - Vistos.1. Fica o requerido intimado na pessoa de seu Procurador a efetuar o pagamento do
débito apontado, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de
10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil.2. Intime-se por carta com aviso de recebimento
se:I - o requerido for representado pela Defensoria Pública;II - o requerido não tiver procurador constituído, salvo se revel;III decorrido prazo superior a um ano entre o trânsito em julgado e o requerimento do cumprimento de sentença.3. Se o requerido
foi revel na fase de conhecimento, intime-se por edital com prazo de 15 dias.4. Transcorrido o prazo sem o pagamento do
débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as matérias previstas no artigo 525, § 1º, I, do
mesmo código.5. Se o executado alegar excesso de execução, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto,
apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar desta impugnação quanto
ao excesso de execução.Intimem-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), FRANCELINO ROGERIO
SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1001033-63.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - DONIZETE
& FREITAS LTDA e outros - Fl. 199: expeça-se mandado de levantamento em favor do requerente, na pessoa da advogada
indicada às fls. 208.Fl. 197: oficie-se para transferência do numerário ao perito.Após, tornem. - ADV: FERNANDO CORREA DA
SILVA (OAB 80833/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1001034-48.2014.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado (fls. 69). - ADV: LUIZ
JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
Processo 1001050-02.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Sebastião Roberto de Carvalho - Mariano
Balbino da Conceição - Termo de instrução e julgamento - cível - parte final: “PELO MM. JUIZ DE DIREITO FOI DITO: “Antes
de iniciar a audiência, o i. Patrono do requerido apresentou ao juízo reclamação contra o Oficial de Justiça por ter solicitado
às testemunhas que aguardassem no primeiro andar o pregão. Após o depoimento pessoal do réu Mariano Balbino da
Conceição o i. Patrono do autor apresentou nova reclamação, agora dirigida ao próprio juízo, alegando, em tom exaltado, que
este magistrado tinha indeferido o processamento do feito pelo rito do Juizado Especial, o que foi esclarecido em audiência
por este magistrado, na presença de todos os presentes, através da demonstração em tela digital do teor do despacho de f.
16, que não houve indeferimento do rito especial. A demanda foi ajuizada pelo autor e processada pelo rito ordinário, sendo
indeferida apenas o requerimento de justiça gratuita às f. 19. Ao colher o depoimento da testemunha José da Silva Mesquita
Filho, após facultar a realização de perguntas diretas, o Patrono do autor não se resignou com a advertência acerca do teor de
perguntas então realizadas que induziam respostas, conforme preceitua o art. 459 do Código de Processo Civil. Alegou então
a suspeição deste magistrado, o que foi indeferido por se tratar de incidente manifestamente infundado, sendo orientado que,
caso quisesse dar seguimento ao incidente, deveria ser apresentado em por escrito, conforme determina o art. 146 do Código
de Processo Civil, que prevê expressamente sua interposição através de “petição específica”. Quanto a isso, faço constar
que não conhecia profissionalmente o Procurador do autor e nunca havia realizado audiência com o mesmo. Ato contínuo,
mesmo oportunizando-lhe novas perguntas, o mesmo recusou-se a fazê-lo, retirou-se da sala e orientou seu cliente, parte
autora na causa, a acompanhá-lo. Diante da resistência injustificada ao andamento do processo causada pelo Patrono do autor,
ao provocar incidente manifestamente infundado e, assim, procedendo de modo temerário durante esta audiência de instrução,
designo a audiência de continuidade da instrução para a outiva das duas testemunhas arroladas às folhas 40 destes autos para
o dia 27 de abril de 2016, às 13:45 horas na sede deste Juízo. A responsabilidade do autor em razão desse comportamento
processual que causou o adiamento deste ato processual será avaliado por ocasião da sentença.” NADA MAIS”. - ADV: LUIS
AUGUSTO JUVENAZZO (OAB 186023/SP), JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB 341828/SP)
Processo 1001050-02.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Sebastião Roberto de Carvalho - Mariano
Balbino da Conceição - Vistos.F. 88/91: não há como juntar aos autos a mídia eletrônica por se tratar de processo digital. A
mídia contendo a gravação das audiências é disponibilizado pelo Ofício Judicial sempre já imediatamente após a audiência.
Caso o requerente deseje cópia da gravação da audiência, basta comparecer ao cartório apresentando mídia regravável uma
pessoa com procuração nos autos que irá obtê-la a qualquer horário do expediente, procedimento adotado em todos processos
que tramitam nessa Unidade, que se trata de uma Vara Digital. O requerimento de suspeição deste magistrado já foi decidido e
rejeitado em audiência, por ser manifestamente ilegítima, não envolvendo qualquer das hipóteses previstas no caput do art. 145
do Código de Processo Civil. Além disso, foi alegada em momento inoportuno, após o início da instrução, durante a oitiva de
uma testemunhas, situação que se subsume na hipótese do inciso I do §2o. do art. 145 do Código de Processo Civil, por ter sido
nitidamente provocada pelo Patrono em audiência.No mais, aguarde-se a continuidade da audiência de instrução e julgamento
designada para o dia 27 de abril de 2016.Intime-se.Pirangi, 20 de abril de 2016. - ADV: JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN
(OAB 341828/SP), LUIS AUGUSTO JUVENAZZO (OAB 186023/SP)
Processo 1001059-27.2015.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Exoneração - S.S. - M.R.G. - Ante o exposto e por tudo
mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedente a demanda
proposta por SIDIVAL SIRILLO em face de MARIA ROSA GARDINO para desconstituir a obrigação alimentar do autor e, com
isso, cessar o dever de prestar alimentos à requerida. Como decorrência da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento
de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais).Expeça
ofício à empregadora do autor para que cessem os descontos dos alimentos a partir desta data.P. R. I. C. - ADV: PATRICIA
ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO (OAB 243568/SP), ALINE PATRICIA NORBERTO DE LIMA ROSSETTE (OAB 255926/
SP)
Processo 1001069-71.2015.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Antonio
Aparecido Fiorentin - Vistos.Cuida-se de ação proposta por ANTONIO APARECIDO FIORENTIN em face de BANCO DO
BRASIL S/A.O pedido de assistência judiciária foi indeferido em virtude do não atendimento do despacho de fls. 42.Em seguida,
determinado o recolhimento das custas processuais (fls. 48), o prazo transcorreu sem manifestação do autor, conforme certidão
de fls. 50.Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento nos
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