TJSP 25/04/2016 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2101
2005
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Face a contestação apresentada, manifeste-se o autor em réplica, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis. - ADV: GUILHERME LOUREIRO BARBOZA (OAB 317866/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL
(OAB 227857/SP)
Processo 1001411-69.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Juliana
Perroni de Aguiar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Despacho - Genérico - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB
227857/SP), ICARO ETONE DUTRA DA CUNHA RINALDO (OAB 375079/SP)
Processo 1001744-21.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Kaie
Miguel Ribeiro Guimarães - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Despacho - Genérico - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL
(OAB 227857/SP), ICARO ETONE DUTRA DA CUNHA RINALDO (OAB 375079/SP)
Processo 1002072-48.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Cosme Silva das Neves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Comprovada a necessidade urgente do tratamento
proporcionado pelo aparelho pleiteado pelo autor para prevenção de complicação e agravamento da patologia que a acomete,
DEFIRO o pedido liminar em sede de antecipação de tutela de urgência para determinar à ré que providencie imediatamente os
procedimentos necessários para aquisição e fornecimento, em comodato, do aparelho denominado CPAP, requerido pelo autor.
Expeça-se o necessário ofício à ré, que deverá ser materializado pelo requerente no site do Tribunal de Justiça e devidamente
instruído com os documentos comprobatórios encaminhado ao órgão competente, para cumprimento da liminar, comprovando
a entrega em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.Considerando a natureza da causa verifica-se improvável o interesse da
Administração na realização de acordo, pelo que dispenso a realização de audiência de conciliação.Cite-se a ré para apresentar
contestação em 30 dias úteis, sob pena de revelia.Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ DA SILVA (OAB 376668SP)
Processo 1002090-69.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Valternei Vaz Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS.Verificada a existência de elementos que evidenciam
a probabilidade do direito do autor, pelos documentos carreados aos autos, que comprovam a necessidade e urgência no
fornecimento do medicamento pleiteado, DEFIRO a tutela de urgência requerida para determinar à ré que providencie
imediatamente os procedimentos necessários para aquisição e fornecimento ao autor do medicamento Insulina Tresiba, nas
quantidades e dosagens estabelecidas, mediante apresentação de receita médica. Expeça-se o necessário ofício à ré, que deverá
ser materializado pelo requerente no site do Tribunal de Justiça e devidamente instruído com os documentos comprobatórios
encaminhado ao órgão competente, para cumprimento da liminar, comprovando a entrega em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias.
No mais, considerando a natureza da causa, verifica-se improvável o interesse da Administração na realização de acordo, pelo
que dispenso a realização de audiência de conciliação.Cite-se a ré para apresentar contestação em 30 dias úteis.Intimem-se. ADV: HENRIQUE JOSÉ DA SILVA (OAB 376668SP)
Processo 1003220-31.2015.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - NARA
CHRISTIANE ALEXANDRINO DOS SANTOS SILVA - MUNICÍPIO DE GUARACI - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por NARA CHRISTIANE
ALEXANDRINO DOS SANTOS SILVA em face do MUNICÍPIO DE GUARACI.Sem custas e honorários nessa fase.Em homenagem
ao princípio da segurança jurídica, deixo consignado, desde logo, que este Magistrado filia-se à corrente que entende ser
aplicável aos Juizados Especiais a contagem dos prazos em dias úteis, na forma prevista no artigo 219 do Novo Código de
Processo Civil, devendo, portanto, tal contagem ser observada no caso de eventual oposição de embargos de declaração e/ou
interposição de recurso inominado.P. R. I. - ADV: EDSON RODRIGO NEVES (OAB 235792/SP), SINESIO ANTONIO MARSON
JUNIOR (OAB 116506/SP)
Processo 1003220-31.2015.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - NARA
CHRISTIANE ALEXANDRINO DOS SANTOS SILVA - MUNICÍPIO DE GUARACI - CUSTAS DE PREPARO1% do valor da causa:
.................................... ...... R$ 300,004% do valor da causa: .................................... ...... R$ 1.200,00Total: ..........................
.......... ................................ R$ 1.500,00 - ADV: EDSON RODRIGO NEVES (OAB 235792/SP), SINESIO ANTONIO MARSON
JUNIOR (OAB 116506/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ PAULO CELESTRINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0023/2016
Processo 0000291-13.2013.8.26.0400 (apensado ao processo 0008732-61.2005.8.26) (040.02.0130.000291) - Embargos
à Execução Fiscal - Causas Supervenientes à Sentença - Fazenda Pública do Município de Olímpia - Vistos.Cumpra-se o V.
Acórdão.Ciência às partes, arquivando-se os autos.Nos termos do Comunicado nº 1631/2015, na hipótese de Execução contra
a Fazenda Pública, o protocolo deverá ocorrer no acesso do Peticionamento de Iniciais (Eletrônico). Intime-se. - ADV: CELSO
MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB 72012/SP)
Processo 0000762-05.2008.8.26.0400 (apensado ao processo 0017448-77.2005.8.26) (400.01.2008.000762) - Embargos à
Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Walter Zucca Filho - Municipio de Severínia - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.
Prossiga nos autos da execução fiscal. Int. - ADV: FERNANDO JOSE SONCIN (OAB 145088/SP)
Processo 0001063-15.2009.8.26.0400 (apensado ao processo 0009430-33.2006.8.26) (400.01.2009.001063) - Embargos
à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Lena Ferranti - Departamento de Água e Esgoto do
Município de Olímpiadaemo - Vistos.Manifeste-se a embargante sobre a petição e documentos juntados às fls. 111/139, no
prazo legal.Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE ALMEIDA NETO (OAB 257658/SP), MARCELO ELIAS TOSCAN (OAB 184428/SP)
Processo 0004864-31.2012.8.26.0400 (400.01.2012.004864) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - São Paulo Previdência
Spprev - Vistos.Intime-se a executada, através de seu procurador, para efetuar o pagamento do saldo remanescente, no prazo
de 05(cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: FLORENCIO DUTRA (OAB 99127/SP)
Processo 0006414-90.2014.8.26.0400 (apensado ao processo 0010845-56.2003.8.26) (processo principal 001094042.2010.8.26) - Cumprimento de sentença - Bruno Henrique Gonçalves - MUNICIPIO DE OLÍMPIA - Bruno Henrique Gonçalves
e outro - Vistos.Manifeste-se o credor sobre o depósito efetuado.Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB
131351/SP)
Processo 0006677-55.1996.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Joao Luiz Stellari - PREFEITURA MUNICIPAL DE
OLÍMPIA - Joao Luiz Stellari e outro - Vistos.Providencie o cancelamento do Cumprimento de Sentença nestes autos; após,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º