TJSP 25/04/2016 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2101
2006
arquivem-se.Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ STELLARI (OAB 125044/SP)
Processo 0006821-43.2007.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Celso Maziteli Junior e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - Celso Maziteli Junior - - Celso
Maziteli Junior - - Celso Maziteli Junior e outro - Vistos.Manifeste-se o credor sobre o depósito efetuado.Intime-se. - ADV:
CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP)
Processo 0007759-38.2007.8.26.0400/01 (040.02.0070.007759/1) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública - Edgar Antonio Piton Filho - Prefeitura do Municipio de Olimpia - Vistos.Manifeste-se
o credor sobre o depósito.Intime-se. - ADV: EDGAR ANTONIO PITON (OAB 11421/SP), EDGAR ANTONIO PITON FILHO (OAB
95428/SP)
Processo 0008496-65.2012.8.26.0400 (400.01.2012.008496) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro - Sé Supermercados Ltda - Efetue o executado o recolhimento da taxa judiciária
(guia DARE, código 2306 - Satisfação da Execução), devida ao estado no valor de R$ 117,75 (cento e dezessete reais e setenta
e cinco centavos), no BANCO DO BRASIL, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida junto a Procuradoria
da Fazenda do Estado de São Paulo(cadin). OBS: A 1ª via recolhida deverá ser entregue no SEF, Rua São João, 657, Sala 10,
Mezanino, centro, Olímpia(SP). A guia poderá ser expedida pela internet no endereço abaixo: https://www10.fazenda.sp.gov.
br/Pagamentos) Contribuinte/Usuário (x) Usuário sem senha (Acessar sem me identificar) OK - Demais receitas - Orgão: TJ
Tribunal de Justiça Serviço: 2306 Satisfação da Execução - OK - Dado pessoas ( preencher todos os campos da guia, e, no
campo das Informações Complementares deverá ser preenchido da seguinte forma: nº do processo, execução fiscal, nomes das
partes, Comarca de Olímpia(SP) - Valor mencionado (Incluir Débito) - ADV: ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO (OAB
306584/SP), PAULO HENRIQUE ABUJABRA PEIXOTO (OAB 143514/SP)
Processo 0008732-61.2005.8.26.0400 (400.01.2005.008732) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Publica do Municipio de Olimpia - Bebedoutro Textil Ltda - Vistos.Considerando o V. Acórdão, nos autos dos Embargos,
arquivem-se com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), ROBERTO CARLOS
CARON (OAB 102838/SP)
Processo 0008854-59.2014.8.26.0400">0008854-59.2014.8.26.0400 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Olincar Comércio de Veiculos Ltda - Vistos.1 - Homologo a desistência apresentada pela
Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC
com fulcro na Resolução PGE nº 3 de 8 de janeiro de 2016, c.c. do artigo 2º da Lei Estadual nº 14.272, de 20 de outubro de
2010.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo
expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao
Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos
não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Ciência à Fazenda Pública.5. Observadas as cautelas de
praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO DE ALMEIDA NETO (OAB 257658/SP)
Processo 0008855-44.2014.8.26.0400 (apensado ao processo 0008854-59.2014.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Olincar Comércio de Veiculos Ltda - Vistos.1
- Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública, conforme cota de fls. 50 do apenso e, em consequência, JULGO
EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC com fulcro na Resolução PGE nº 3 de 8 de
janeiro de 2016, c.c. do artigo 2º da Lei Estadual nº 14.272, de 20 de outubro de 2010.2 - Ficam sustados eventuais leilões e
levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e
abra-se vista à exequente.4 - Ciência à Fazenda Pública.5. Observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. ADV: GUSTAVO DE ALMEIDA NETO (OAB 257658/SP)
Processo 0009798-18.2001.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Carmen Silvia Costa Ramos Tannuri - PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - Vistos.Trata-se de
cumprimento de sentença, referente a sucumbência. Devidamente cadastrado no sistema informatizado quanto a titularidade
ativa no processamento da execução de sentença, em face do que dispõe o artigo 23, da Lei nº 8.906/94.Intime-se a credora
para informar sobre o cumprimento dos incisos, referente ao artigo 534 do Código de Processo Civil; após, intime-se a vencida
Prefeitura Municipal de Olímpia, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para os termos
da Ação de Cumprimento de Sentença (Sucumbência), para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar
a execução (nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil). Não havendo impugnação; a credora deverá providenciar
a solicitação no Sistema Digital de Precatórios ou RPV, no formato digital, através do Portal e-SAJ, “petição intermediária”, cuja
funcionalidade específica para precatórios.Intime-se. - ADV: GALIB JORGE TANNURI (OAB 24289/SP)
Processo 0010713-23.2008.8.26.0400 (400.01.2008.010713) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Severínia - Hamilton Augusto Antunes - Vistos.Comprovado nos autos o(s) depósito(s), declaro penhorada(s) a(s)
quantia(s) bloqueada(s) independentemente da lavratura de termo, ficando o estabelecimento bancário depositante nomeado
fiel depositário, intimando-se da penhora “on line” o(s) devedor(es) ou seu(s) advogado(s) com atuação nos autos, se houver,
com a advertência de que poderá oferecer embargos no prazo de 30(trinta) dias.Intime-se. - ADV: ANTONIO RAUL ALMODOVA
TOTTI (OAB 24199/SP)
Processo 0010976-50.2011.8.26.0400 (400.01.2011.010976) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente,
JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados
eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória,
oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na
hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos
autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Homologo a desistência recursal se requerida, ficando a exequente ciente
da sentença conforme já noticiada nos autos.5 - Determino a devolução dos valores depositados às fls. 68, 75, 84 e 97 em
favor da executada. Expeça-se Mandado de Levantamento.5- Pagas as custas, arquivem-se com as cautelas de praxe.P.R.I.C.
(Aguarda retirar Mandado de Levantamento). - ADV: OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI (OAB 165381/SP), HUGO RENATO
VINHATICO DE BRITTO (OAB 227312/SP)
Processo 0011763-45.2012.8.26.0400 (040.02.0120.011763) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública de Guaraci Jane Saldanha Diniz - Vistos.Fl. 23. Providencie o peticionário recolhimento da custas referente a extração da certidão no valor
de R$19,40, Guia FEDTJ, cód. 202-0.Intime-se. - ADV: ANGELO JOSE SOARES (OAB 91774/SP)
Processo 0011780-81.2012.8.26.0400 (040.02.0120.011780) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública de Guaraci Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º