TJSP 27/04/2016 - Pág. 1823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2103
1823
R$ 12,20 por pessoa a ser pesquisada E por sistema utilizado - na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça,
no código 434-1, bem como em igual prazo o valor do débito e números de CNPJ. Das partes. - ADV: MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 126065/SP)
Processo 0005451-73.2012.8.26.0361 (361.01.2012.005451) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Guilherme
Augusto Baraldi - Cristiano Martins - Fabricio Henrique CanelasVistos.Cumpra-se o V. Acórdão (folhas 225/229) que não
conheceu do recurso interposto pelo requerido. Manifeste-se a parte vencedora (autora) em termos de prosseguimento,
especialmente acerca do depósito informado às folhas 296/298. Advirto a parte vencedora que eventual silêncio será considerado
como concordância tácita para extinção da presente pela satisfação da obrigação. Prazo de quinze dias. Outrossim, à vista
da vigência do N.C.P.C. e nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, advirto que
eventual requerimento de cumprimento de sentença de valor não contemplado pelo depósito retro deverá ser realizado por
peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual apartado, com numeração
própria. Ademais, as petições iniciais de cumprimento de sentença apresentadas em desacordo com a parte final do § 3º do
artigo 917 destas Normas de Serviço deverão ser rejeitadas pelo Distribuidor.Intimem-se. Oportunamente tornem. Mogi das
Cruzes, 25 de abril de 2016. - ADV: OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), PAULA TOSATI PRADELLA
(OAB 289381/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), LAUDICIR ZAMAI JUNIOR (OAB 195053/SP)
Processo 0007307-09.2011.8.26.0361 (361.01.2011.007307) - Procedimento Sumário - Obrigações - Cleber Silva Brandão
- Gol Transportes Aéreos S/A - Fabricio Henrique CanelasVistos.Fl. 157 e 183, 187: Anotem-se os procuradores.Cumpra-se a
R. Decisão Monocrática proferida às folhas 159/162 que negou provimento ao recurso interposto pela requerida. Manifeste-se o
autor, ora vencedor, em termos de prosseguimento, especialmente acerca do depósito informado às folhas 182/183, da quantia
de R$ 11.100,70 (em 16/12/2015 - fl. 186). Advirto que o silêncio será considerado como concordância tácita para extinção
da presente pela satisfação da obrigação. Prazo de quinze dias. Outrossim, à vista da vigência do N.C.P.C. e nos termos do
artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, advirto mais que eventual requerimento de cumprimento
de sentença de valor não contemplado do depósito retro deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato
digital, sendo este cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Ademais, as petições iniciais de
cumprimento de sentença apresentadas em desacordo com a parte final do § 3º do artigo 917 destas Normas de Serviço
deverão ser rejeitadas pelo Distribuidor.Intimem-se. Oportunamente tornem. Mogi das Cruzes, 25 de abril de 2016. - ADV:
TATIANE SAMPAIO ROMA (OAB 265515/SP), LEONARDO RODRIGUES CARVALHO (OAB 292614/SP), DANIELA VIEIRA DE
MIRANDA (OAB 288182/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0007773-66.2012.8.26.0361 (361.01.2012.007773) - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - Econsul
Planejamento e Construçao Brasil Ltda - Concreserv Concreto & Serviços Ltda - (FLS. 78) - Vistos.Expeça-se, incontinenti, novo
mandado de levantamento do depósito de fls. 41 do apenso, em favor da requerida, observadas a PROPORCIONALIDADE e
as formalidades legais. Após, retornem ao arquivo.Intime-se. - ADV: IGUATEMI DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 128538/SP),
FERNANDA CRISTINA GONZALES (OAB 240723/SP), AMANDA THAÍS GONZALES SILVA (OAB 303397/SP)
Processo 0008344-66.2014.8.26.0361 (processo principal 0013175-17.2001.8.26) - Liquidação por Arbitramento Indenização por Dano Ambiental - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Massa Falida de Empresa de Mineraçao Lopes
Ltda - - Jacob Cardoso Lopes - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Nos termos da decisão proferida à folha 297,
ante o desprovimento do recurso interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo (com trânsito em julgado certificado à folha
359), determino a penhora on line da quantia de R$ 16.900,00 para garantia dos honorários do perito. Segue protocolo (CNPJ
46.377.222/0001-29). Aguarde-se por cinco dias e após tornem para conferência e determinar consequente transferência para
conta judicial vinculada aos presentes autos. Intimem-se. - ADV: FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS (OAB 341188/
SP), BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 82735/SP), FERNANDO ALBERTO FELICIANO (OAB 60368/SP), CARLOS
CARAM CALIL (OAB 235972/SP), FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (OAB 142114/SP), LUCIMARA APARECIDA MARTIN (OAB
124079/SP)
Processo 0008803-83.2005.8.26.0361 (361.01.2005.008803) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Antonio Biazi e outro - Pães e Lanches Mogi Bertioga Ltda - - Adilson Carlos Constantino - - Audete
de Lourdes Inácio - Manoel e outro - Municipalidade - Claudio Monteiro da Silva - - Marcio Jose Belini - - Jose Carlos Donizete
Santos - - Elias Oliveira Farias - - Ambrosina Venâncio de Araújo - - A Princesa da Estrada Ltda. e outro - Luiz Felipe de Moura
Franco - Luiz Felipe de Moura Franco - Edital expedido. Para transmissão do documento ao DJE deverá o requerente recolher o
valor respectivo, guia do FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS - Código 435-9 (0,15 p/ caractere). Total de caractere 1367 (recolher
R$205,05), fazendo constar na guia PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO da executada. O autor deverá ainda, providenciar
a publicação do edital nos jornais locais por 2 vezes, comprovando-se nos autos. No silêncio, será intimado nos termos do
art. 267, III, do CPC.* - ADV: EUCLYDES RIGUEIRO JUNIOR (OAB 66159/SP), VALDIR CURZIO (OAB 89610/SP), MUNIR
JORGE (OAB 26113/SP), NILTON GARRIDO MOSCARDINI (OAB 95611/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP),
EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP), CASSIA APARECIDA DOMINGUES WATANABE (OAB 140923/
SP), MARIA CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/SP), MAURO JOSE DE ANDRADE (OAB 128819/SP), REGINA RIBEIRO
SANTOS (OAB 139339/SP), ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA (OAB 244386/SP), FABIOLA COREL RODRIGUES (OAB
141441/SP), ROSIMERI DE JESUS SANTOS (OAB 168380/SP), LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO (OAB 234725/SP)
Processo 0008930-11.2011.8.26.0361 (361.01.2011.008930) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Serafim
Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - Fabricio Henrique CanelasVistos.Cumpra-se o V. Acórdão (folhas 327/341) que deu
parcial provimento aos recursos oficial e da Autarquia, negando provimento ao recurso do autor. Requeira a parte vencedora o
que de direito. Destaca-se, à vista da vigência do N.C.P.C. e nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em
formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. No mais, os autos físicos,
onde tramitam a fase de conhecimento, permanecerão no oficio de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de
30 (trinta) dias, após, serão arquivados com lançamento de movimentação especifica (Comunicado CG nº 438/2016), sem
prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Ademais, as petições iniciais de cumprimento de sentença apresentadas em
desacordo com a parte final do § 3º do artigo 917 destas Normas de Serviço deverão ser rejeitadas pelo Distribuidor.Intimem-se.
Oportunamente abra-se vista à Autarquia. Mogi das Cruzes, 25 de abril de 2016. - ADV: ISAC ALBONETI DOS SANTOS (OAB
228624/SP), JOANA PAULA ALMENDANHA (OAB 297253/SP)
Processo 0009774-10.2001.8.26.0361/02 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Salvador Boucault
Junior - - Ana Cristina Costa Boucault - Carlos de Almeida Miranda - (fls. 964) Cientificação do exequente quanto a petição
do executado de fls. 963 ... não foi conferido o efeito suspensivo ao recurso, estará recorrendo da decisão. - ADV: LARISSA
CARBONARI DE ALMEIDA MIRANDA (OAB 167549/SP), ANDRE RICARDO BLANCO FERREIRA PINTO (OAB 140938/SP),
RICARDO RODRIGUES REIS AGUIAR (OAB 177379/SP), FRANCISCO JOSE WITZEL (OAB 20199/SP), LUIZ SERGIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º