TJSP 27/04/2016 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2103
2019
pela Justiça Pública, como incurso nas penas dos artigos 158, §§ 1° e 3° e 288, parágrafo único, ambos do Código Penal.Sem
custas, em razão da absolvição.P.R.I.Artur Nogueira, 13 de abril de 2016. - ADV: FRIEDA MOYSES KAPLERS SACCHI
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORRÊA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TERUME REGINA KOYAMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0373/2016
Processo 0004497-53.2010.8.26.0666 (666.10.004497-2) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Fazenda do Município
de Artur Nogueira - Wanderley Luiz Sacilotto - Manifeste-se a requerente quanto a resposta do oficio de pp. 55/56. - ADV: MARIA
LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP)
Processo 0006453-07.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Fazenda do Municipio de Artur Nogueira
- Laudenir Gimenes Alberto - - Laudenir Gimenes Alberto - Manifeste-se quanto a resposta do oficio de pp. 52/53. - ADV: MARIA
LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP)
Processo 0006746-74.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Fazenda do Municipio de Artur Nogueira
- M Menezes Pingo - Artur Nogueira ME - - Maikom Menezes Pingo - Manifeste-se a requerente quanto a resposta do oficio
de pp. 77/79. - ADV: MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP), MOARA SOARES PIEDADE (OAB 255800/SP), DIEGO
FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP)
Processo 0006746-74.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Fazenda do Municipio de Artur Nogueira
- M Menezes Pingo - Artur Nogueira ME - - Maikom Menezes Pingo - Manifeste-se a exequente quanto ao despacho de pp.
87/91. - ADV: DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP),
MOARA SOARES PIEDADE (OAB 255800/SP)
Processo 0007031-04.2009.8.26.0666 (666.09.007031-3) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Município de Artur
Nogueira - Geraldo Salustrino da Silva - Manifeste-se a exequente quanto ao oficio de pp. 83/84. - ADV: MOARA SOARES
PIEDADE (OAB 255800/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), MARIA LAURENTINA SOARES (OAB
72984/SP)
Processo 0007104-39.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Fazenda do Municipio de Artur Nogueira
- AURELIO PEREIRA JARDIM NETO - Manifeste-se a exequente quanto a resposta do oficio de pp. 70/76. - ADV: MARIA
LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), MOARA SOARES
PIEDADE (OAB 255800/SP)
Processo 0007693-65.2009.8.26.0666 (666.09.007693-1) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - FAZENDA DO
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - Nivaldo Luiz da Silva - Manifeste-se a requerente quanto ao oficio de pp. 63/64. - ADV:
MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP)
Processo 0008526-49.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Fazenda do Municipio de Artur Nogueira
- Osmar Fernandes Aleixo - Manifeste-se a exequente quanto a resposta do ofício de pp. 77/79. - ADV: MARIA LAURENTINA
SOARES (OAB 72984/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORRÊA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TERUME REGINA KOYAMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0374/2016
Processo 0003317-65.2011.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Terezinha Ines Cardoso
Nunes - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Vistos.Rejeito o recurso de fls. 308/310, eis que a sentença de fls. 304/306
deixou muito clara a razão pela qual fora adotada a data em que citado o INSS como termo inicial do benefício previdenciário.
No mais, considerando-se o evidente intuito protelatório do recurso de embargos de declaração, “coincidentemente”
oposto em processo no qual se encontra vigente tutela antecipada, cuja eficácia se prolonga no tempo a cada nova petição
desnecessariamente apresentada a este Juízo, já assoberbado com mais de vinte mil feitos em andamento, condeno a autora
ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do que prevê o artigo 1.026, §2º, do Código de
Processo Civil.Int. - ADV: BRUNO BARROS MIRANDA (OAB 263337/SP)
Processo 0702081-03.2012.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - CLEUZA APARECIDA
BALTHAZAR - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição
de testemunhas. A necessidade dos depoimentos pessoais será verificada por ocasião da audiência Designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 01/06/2016 às 14:00h, homologando o rol apresentado pela parte autora à fls. 68.Cabe à
advogada constituída pela autora informar ou intimar, por meio de carta com aviso de recebimento, cada testemunha por si
arrolada, dispensando-se a intimação do juízo, observadas as regras do artigo 455 do CPC. Intimem-se. - ADV: BÁRBARA
KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP)
Processo 1000082-34.2015.8.26.0666 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M. - E.S.M. - Vistos.1. Concedo a gratuidade ao
autor. Anote-se.2. Designo audiência para o dia 15/06/2016, às 15h45. A audiência será realizada no CEJUSC, (Rua Orlando
Furin, 120 - Centro - Artur Nogueira). A intimação da autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.3. Cite-se e
intime-se a ré pessoalmente, por carta com aviso de recebimento. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado
a partir da realização da audiência, caso não seja obtida autocomposição.4. A apresentação de preliminar (em contestação)
de incompetência relativa ou absoluta ensejará a suspensão da realização da audiência de conciliação ou mediação acima
indicada, hipótese em que será liberada a pauta. Definida a competência, o juízo competente designará nova data para a
audiência de conciliação ou de mediação.5. A ausência de contestação implicará revelia e poderá ensejar a presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, constante da carta com aviso de recebimento ou do mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça, senha
esta que permitirá acesso à íntegra da petição inicial e dos documentos. 6. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7. Fiquem
as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por
meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato
atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º