TJSP 28/04/2016 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2104
2018
e dois reais e setenta e nove centavos), cientificando-o de que, em regra, tal impugnação não mais suspende o processo de
execução (art. 919, CPC), além de que, se forem meramente protelatórios, poderão implicar em multa ao embargante no valor
de até 20% do débito, em favor do exequente. Outrossim, cientifique-se o devedor de que poderá ele incorrer em multa de 20%
do débito, se constatada fraude à execução ou oposição maliciosa ao andamento do feito (art. 774, caput e § único do CPC)
além de responder por custas e honorários advocatícios em caso de desacolhimento de seus embargos (artigo 55, caput e §
único, inciso II da Lei 9.099/95).Intime-se. - ADV: RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP)
Processo 1006671-40.2015.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Teresa Caetano Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de fls. 22: “...dirigi-me ao endereço: Condomínio
Moradas Ourinhos, casa nº 232, onde deixei de proceder à penhora e avaliação de bens da executada Lucinea Aparecida
Fadine, pois fui informada por seu filho Marcelo que sua mãe reside atualmente em Santos, na Rua Vicente Dale Coutinho, mas
não soube informar o número, e que aqui em Ourinhos, no endereço indicado no mandado, residem ele e seu irmão Ricardo...”.
- ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 264990/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO BÁRBARA TARIFA MORDAQUINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO HASEGAWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2016
Processo 0008647-36.2014.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Aurea da Silva
- Paulo Cesar da Silva - Vistos.Defiro pela derradeira vez, nova tentativa de penhora on-line, apresente o cálculo atualizado do
débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Caso infrutífera, manifeste-se o(a) exequente em termos efetivos de
prosseguimento, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, advertido que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem
manifestação, os autos serão extintos e arquivados.Intime-se. - ADV: CLAUDIO MARCIO DA CRUZ (OAB 302839/SP), LEDA
MARIA VIDA (OAB 354598/SP), RAFAEL KEN FUKUYAMA (OAB 302876/SP)
Processo 1001900-19.2015.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Naraci
Cavassani - Manifeste-se o exequente, providenciando o encarte dos cálculos débito atualizado. Advirta-se que, decorridos 30
(trinta) dias da intimação supra, sem qualquer manifestação, os autos serão extintos e arquivados, considerando-se cumprida a
obrigação. - ADV: ARNALDO NUNES (OAB 92806/SP)
Processo 1001964-92.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Heddon Henrique
da Silva Gil - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 03/06/2016 às 15:00h no Juizado Especial Cível
do Foro de Ourinhos, Rua dos Expedicionários, n.º1895, Sala de Audiência de Conciliação - 141, Jardim Matilde, 19902-425,
Ourinhos, (14) 3322-1144, [email protected]. Ourinhos. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de
documentos de identificação. - ADV: LEANDRO TOALHARES VIDAL DOS SANTOS (OAB 317951/SP)
Processo 1001976-77.2014.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - APARECIDA
DA SILVA LAURINDO - Banco Pecunia S/A - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o ofício de fls. 06 o
qual informa depósito judicial, no valor de R$ 2.478,18 (dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), ficando
o autor(a) advertido(a) de que decorrido 30 (trinta) dias do prazo da presente intimação, presumir-se-a sua concordância com o
valor depositado pelo Banco réu com a expedição do mandado de levantamento judicial e consequente arquivamento do feito. ADV: ANDRÉ LUÍS RODRIGUES TRENCH (OAB 158700/SP), JUNIO BARRETO DOS REIS (OAB 272230/SP), SILVIA REGINA
PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP), LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO (OAB 175461/SP)
Processo 1001988-23.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Lucia Maria Bruzarosco
- Providencie o(a) autor(a) o encarte de comprovante de residência atualizado em seu nome, ou declaração que substitua, no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção. - ADV: MARIA CRISTINA BENEVENI DE OLIVEIRA
(OAB 179173/SP), SYLVIA REGINA BENEVENI DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 214644/SP)
Processo 1001992-60.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Sebastião Delphino
de Oliveira - Providencie o autor o encarte dos documentos pessoais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da
inicial e extinção. - ADV: CARLA FERREIRA AVERSANI (OAB 137940/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO BÁRBARA TARIFA MORDAQUINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO HASEGAWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0241/2016
Processo 1000551-44.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Selma
Luciane de Carvalho - Vistos.Fls. 49/51: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para o atendimento da liminar. Aguarde-se o retorno da
carta precatória para citação da requerida. Intime-se. - ADV: THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP)
Processo 1001686-91.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Orlando
Liolassa - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP), ADÃO
SIMIÃO DE SOUZA FILHO (OAB 308368/SP)
Processo 1001689-46.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Ivani
Rodrigues Fermiano - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a autora acerca da contestação apresentada, no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CRISTIANO ROSA PEREIRA (OAB 352735/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/
SP)
Processo 1001695-87.2015.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Roseli
Domingues Peres Pontes - Fazenda do Estado de São Paulo - Ciência ao patrono da requerente Dr. Flávio Ribeiro - OAB/SP
301.626 quanto à disponibilização da certidão para fins do Convênio Defensoria/OAB e para que providencie a retirada por meio
do sistema eletrônico. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), FLAVIO RIBEIRO (OAB 301626/SP)
Processo 1001741-42.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Luiz
do Carmo Soares - Vistos.Trata-se de pedido de fornecimento de fosfoetanolamina sintética para tratamento de carcinoma que
acomete o autor, estando a doença localizada na parte lateral de sua língua, conforme laudo de fls. 19, exarado em julho de
2013. O autor está em tratamento quimioterápico, conforme fls. 30. Porém, o encaminhamento médico de fls. 21 indica que o
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