TJSP 03/05/2016 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2107
2009
Nº 0005003-26.2014.8.26.0363 - Processo Físico - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Augusto Cesar Candido Gomes
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram parcial provimento ao
recurso interposto pela Defesa de Augusto Cesar Candido Gomes para, mantida a sua condenação por infração à norma do
artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, afastar a causa especial de aumento de pena insculpida no inciso III, do artigo 40 da
referida Lei, reduzindo sua pena para cinco (5) anos de reclusão, a ser inicialmente cumprida no regime prisional fechado,
acrescida do pagamento de quinhentos (500) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, permanecendo, no mais, a sentença
originária. Comunique-se de imediato, para ajuste na execução.V.U. - Advs: Marice Costa Porto de Moraes (OAB: 106433/SP)
(Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0009421-82.2012.8.26.0005 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Julemarte de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Negaram provimento ao recurso, mantendose incólume a sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Sebastião Joaquim de Sobral (OAB: 158748/SP) (Defensor Dativo) - 7º
Andar
Nº 0010565-34.2010.8.26.0079 - Processo Físico - Apelação - Botucatu - Apelante: Alex Faustino da Silva - Apelante: André
Faustino da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Rejeitadas as
arguições preliminares, deram provimento aos recursos interpostos para o fim de, com base na norma do artigo 386, inciso VII,
do Código de Processo Penal, absolver os apelantes Alex Faustino da Silva e André Faustino da Silva das imputações feitas por
infração à norma do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal. Expeça-se alvarás de soltura clausulados em favor
de ambos os apelantes. V.U. - Advs: Fernando Barbieri (OAB: 249447/SP) - Iair José Bubman (OAB: 303194/SP) (Defensor
Dativo) - 7º Andar
Nº 0027492-65.2010.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Vandi Soares da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - Negaram provimenro à Apelação, mantida
integralmente a r. sentença recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, aqui também adotados, e, ainda, nos termos
do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. V.U. - Advs: Juliana Martins de Carvalho
Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0085423-21.2013.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Luiz Fernando
Borges - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça - Magistrado(a) João Morenghi - por
votação unânime, acolheram os presentes embargos para declarar que, em relação ao delito de resistência a pena permanece
em quatro meses e vinte dias de detenção, mantido o regime inicial semiaberto. - Advs: Guilherme Augusto Campos Bedin
(OAB: 273122/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000193-59.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Araçatuba - Impette/Pacient: Pedro de Souza Junior Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, não conheceram da impetração. - 7º Andar
Nº 0000839-69.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Arismary Gaia Ruchinque
Jales - Paciente: Igor Dias Pereira - Paciente: Thiago Fonseca Camilo - Magistrado(a) Álvaro Castello - CONCEDERAM
PARCIALMENTE a ordem para que seja concedida a liberdade provisória a IGOR DIAS PEREIRA, mediante o pagamento de
fiança no valor de 01 (um) salário mínimo, ratificando-se a liminar anteriormente deferida.V.U. - 7º Andar
Nº 0000920-18.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Poá - Impetrante: Marcelo Aparecido de Souza Paciente: Diogo Freire Belisiario e outros - Magistrado(a) Paulo Rossi - julgaram prejudicado o presente Habeas Corpus, por
perda do objeto, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Marcelo Aparecido de Souza (OAB:
297632/SP) - 7º Andar
Nº 0001253-67.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Eduardo Presto Luz Impetrante: Luiz Carlos Reimann Luz - Paciente: Kelvin Willian da Silva - Magistrado(a) João Morenghi - Denegaram a ordem,
V.U. - Advs: Eduardo Presto Luz (OAB: 285915/SP) - Luiz Carlos Reimann Luz (OAB: 37594/SP) - 7º Andar
Nº 0001361-96.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Franca - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo - Paciente: Francis Manoel Rosa - Magistrado(a) João Morenghi - Denegaram a ordem, V.U. - Advs: Hamilton Neto
Funchal (OAB: 114541/MG) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0001884-11.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Guarulhos - Impetrante: Camila Pivetti Jaloreto Paciente: Eli dos Santos Dias - Magistrado(a) Álvaro Castello - Julgaram prejudicado o pedido. V.U. - Advs: Camila Pivetti
Jaloreto (OAB: 371649/SP) - 7º Andar
Nº 0002198-54.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Birigüi - Impette/Pacient: Jose Aparecido dos Santos Magistrado(a) Álvaro Castello - Julgaram prejudicado o pedido. V.U. - 7º Andar
Nº 0002419-37.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Andradina - Impetrante: Patricia Alessandra de Oliveira
Simao Nunes - Paciente: Cleyton Aparecido Junior - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, por perda de
objeto, deram por prejudicada a presente impetração. - Advs: Patricia Alessandra de Oliveira Simao Nunes (OAB: 148340/SP)
(FUNAP) - 7º Andar
Nº 0005859-41.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Diadema - Impetrante: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo - Paciente: Ricardo Barbosa de Oliveira e outro - Magistrado(a) Álvaro Castello - Declararam prejudicada a
presente ordem de habeas corpus. VU. - Advs: Jamal Chokr (OAB: 228085/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
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