TJSP 05/05/2016 - Pág. 1330 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2109
1330
direito de questionar o valor cobrado, em algum momento, em algum Juízo, seja para vê-lo ratificado seja para ficar sem ele.
Permite-se a ampla defesa e o contraditório. Fica-se num impasse, todos estão agindo de boa fé ou em exercício regular da
função, porém, o veículos lá estão. A cada dia, mais e mais se gasta com a conservação do auto e mais deve pagar alguém com
ele lá depositado. Deixar os automotores em lugar desapropriados não convém, pois daí adviria mais encargos de reparação
material do bem pelo donos. Assim, em razão da documentação de domínio, nos autos principais e nestes autos, deve haver a
liberação dos bens, no entanto, saber se deve haver pagamento, em quanto isso se circunscreve, deve ser resolvido em outra
esfera de jurisdição. Dispositivo Ante o exposto, libero os bens, sem o pagamento de eventuais ônus administrativos e fiscais,
especificamente, obtenção de CRLV atualizado, documentos de licenciamento, taxas administrativas, multas, estadias, guincho
e outros encargos pecuniários, contudo, não o isento de possível pagamento, a ser discutido em outro Juízo, no qual haverá
o devido processo legal. Junte-se cópia nos autos principais. Oficie-se, com cópia deste despacho. Autorizo xerox. Int. - ADV:
VANESSA CRISTINA FERNANDES CAMARGO (OAB 178109/SP)
Processo 0007279-96.2014.8.26.0050 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - IVANILDO DOS SANTOS DELGADO e outros
- Controle 388/2014- Fls.704- Ante informação de fls. 703, torno preclusa a prova acerca da testemunha José Carlos em relação
à Defesa, anotando-se - ADV: OSWALDO CORREA FILHO (OAB 68930/SP)
Processo 0012077-32.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - HERIVELTO SANTOS DA
SILVA - CONTROLE Nº 366/2016 Intime-se o advogado subscritor de pág. 87 a regularizar a representação processual, no prazo
de 3 (três) dias. - ADV: VAGNER MARCELO DOS SANTOS (OAB 286792/SP)
Processo 0015621-67.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - CLOVIS VENÂNCIO VAZ - Joao Novais Marques - Joao Novais Marques - - Joao Novais Marques - CONTROLE 302/12: PARA CIENCIA DO CALCULO DA
MULTA DE r$644,57 + O VALOR DE CUSTAS DE 2.355,00 - ADV: MARCOS EDUARDO PIVA (OAB 122085/SP), JOSE MARIA
SERAPIAO JUNIOR (OAB 277659/SP), JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 42397/SP), JOAO NOVAIS MARQUES (OAB 122979/
SP)
Processo 0021622-29.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - OTTO DA SILVA ALVES e outro Controle 575/16. Designada audiência de instrução, interrogatório(s) e, se não for(em) necessária(s), diligência(s) (art. 402,
“caput” e art. 404, “caput”, ambos do Código de Processo Penal), debates e possível julgamento para o dia 27 de junho de 2016,
as 17h00min. - ADV: RICARDO YOSHITARO HIRANO (OAB 280235/SP)
Processo 0064794-89.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DENIS AUGUSTO LEMOS - ANDERSON DE BRITO ROSA e outro - Controle 1401/2014- Tomar ciência do calculo da multa de fls.289/290 dos autos.Valores
réu Denis R$ 397,01 e réu Anderson R$ 372,20. Int. - ADV: DIEGO PAGEU DOS SANTOS (OAB 295573/SP), JAIR PEREIRA DA
SILVA (OAB 322437/SP), MOACYR PAGEU DOS SANTOS (OAB 102180/SP)
Processo 0077321-39.2015.8.26.0050 - Inquérito Policial - Roubo - W.A.S. - controle 1722/15: Apresentar memoriais no
prazo de 05 (cinco) dias - ADV: ROSELI MARIA DE CARVALHO (OAB 235192/SP)
Distribuidor - Júri
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CRIMINAL - JURI EM 03/05/2016
PROCESSO :0004667-11.2016.8.26.0635
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 4698/2016 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: JAMERSON SANTANA SILVA
VARA:1ª VARA DO JÚRI
PROCESSO :0004626-44.2016.8.26.0635
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2444/2016 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: FRANCISCO RIBEIRO DE LIMA
VARA:5ª VARA DO JÚRI
PROCESSO :0000858-63.2016.8.26.0004
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 604/2015 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
VARA:5ª VARA DO JÚRI
PROCESSO :0001894-93.2016.8.26.0052
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 68/2016 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
DECLARANTE : RAPHAEL PAULO DA CRUZ
VARA:3ª VARA DO JÚRI
PROCESSO :0000755-56.2016.8.26.0004
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 1138/2015 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
VARA:5ª VARA DO JÚRI
PROCESSO
CLASSE
:0001893-11.2016.8.26.0052
:INQUÉRITO POLICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º