TJSP 05/05/2016 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2109
2012
para levantamento da importância total descrita a fls. 185, até zerar a conta em que depositada, A SER ACRESCIDA DOS
JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O EFETIVO LEVANTAMENTO, em favor da parte autora, LUZIA HELENA DA SILVA
GUIMARÃES, na pessoa de seu advogado, DR. CESAR EDUARDO LEVA, salientando-se que possui poderes para receber (fls.
09); eb) para levantamento da importância total descrita a fls. 186, até zerar a conta em que depositada, A SER ACRESCIDA
DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O EFETIVO LEVANTAMENTO, em favor do advogado, Dr. Cesar Eduardo
Leva.4. No mais, JULGO EXTINTO este processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença, que trata de uma Ação
Previdenciária ajuizada por LUZIA HELENA DA SILVA GUIMARÃES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S., com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.5. Não há custas, uma vez que a parte autora é
beneficiária da assistência judiciária gratuita e a parte requerida, autarquia federal, isenta, portanto, do recolhimento de custas
processuais.6. Transitada esta em julgado, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais.P.R.I. (Alvarás expedidos no sistema) - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ESTEVAN TOZI
FERRAZ (OAB 230862/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0006134-21.2014.8.26.0368 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Roberto Naim Haddad - - Carolina Tanzini Haddad
- JOSÉ DE CAMPOS GATTI - - ONDINA DE MEDEIROS GATTI - *Fica o curador especial, Dr. Paulo César Pissuti, intimado a se
manifestar nos autos no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 139, item 3. - ADV: PAULO CESAR PISSUTTI (OAB
125409/SP), ANA LUCIA HADDAD PAULO (OAB 160845/SP), ANIZ HADDAD (OAB 22799/SP)
Processo 0006799-08.2012.8.26.0368 (368.01.2012.006799) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Conceicao Aparecida Romera de Freitas - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 1. Por força da decisão copiada a
fls. 264/265, o INSS fora intimado em conformidade com o §10º da Emenda Constitucional n. 62/2009, conforme teor de fls. 39/v
do processo de embargos em apenso, nº 0002623-78.2015.8.26.0368.Mesmo assim, não houve qualquer manifestação do INSS
nestes autos nem mesmo no processo de embargos em referência, de onde se nota que, de fato, não havia qualquer valor a ser
abatido e, mesmo que houvesse, o INSS perdera tal direito, nos termos do §10º da Emenda Constitucional supra.2. Destarte,
DESDE JÁ, a fim de cientificar a parte a respeito da liberação da quantia devida nos autos pelo INSS, INTIME-SE A PARTE
AUTORA, com URGÊNCIA, cientificando-a de que o INSS pagou os atrasados nos autos, no valor de R$ 47.837,90 (sujeito a
acréscimos), com determinação judicial de expedição de alvará judicial a seu favor, conforme determinação abaixo, intimando-a,
ainda, sobre o inteiro teor desta sentença.3. Expeçam-se ALVARÁS, INDEPENDENTEMENTE do trânsito em julgado desta:a)
para levantamento da importância total descrita a fls. 272, até zerar a conta em que depositada, A SER ACRESCIDA DOS
JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O EFETIVO LEVANTAMENTO, em favor da parte autora, CONCEIÇÃO APARECIDA
ROMERA DE FREITAS, na pessoa de seu advogado, DR. CESAR EDUARDO LEVA, salientando-se que possui poderes para
receber (fls. 07); eb) para levantamento da importância total descrita a fls. 273, até zerar a conta em que depositada, A SER
ACRESCIDA DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O EFETIVO LEVANTAMENTO, em favor do advogado, Dr. Cesar
Eduardo Leva.4. No mais, JULGO EXTINTO este processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença, que trata de
uma Ação Previdenciária ajuizada por CONCEIÇÃO APARECIDA ROMERA DE FREITAS em face do INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S., com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.5. Não há custas, uma
vez que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita e a parte requerida, autarquia federal, isenta, portanto,
do recolhimento de custas processuais.6. Transitada esta em julgado, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.(Obs. Alvarás expedidos) - ADV: ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP),
RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP)
Criminal
1ª Vara
COMARCA DE MONTE ALTO - SP
PRIMEIRA VARA JUDICIAL - SEÇÃO CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO - GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
PROCESSO Nº 0005220-54.2014.8.26.0368 CONTROLE Nº 1511/2014- JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO APARECIDO
DOMINGUES. Intimação da Defesa do r. despacho: 1- Recebo os recursos interpostos pelo Ministério Público às fls. 104/108
e pela Defesa do réu Marcelo Aparecido Domingues a fl.113. 2- Processem-se. 3- Arbitro os honorários do Dr. Defensor
correspondendo a 70% do valor estipulado na tabela de honorários conveniados da Defensoria/OAB, referente atuação total
(Código 302). Expeça-se a respectiva certidão. 4-Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (complexo Ipiranga),
com as nossas homenagens. 5- Termo final da prescrição da pretensão punitiva Estatal, com base na pena imposta ocorrerá em
05/04/2019. Anote-se na autuação. Intime-se. Aguardando oferecimento de razões e contrarrazões de apelação. ADVOGADO
DR. ADILSON ALEXANDRE MIANI O.A.B./SP nº 126.973.
PROCESSO Nº 0002384-45.2013.8.26.0368 CONTROLE Nº 118/2013- JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO APARECIDO
GALDINO e JÚLIO CESAR RODRIGUES. Intimação da Defesa do r. despacho: Considerando que foram expedidas as guias de
recolhimento (fls. 242/245) e considerando, ainda, que foram expedidas certidões de inscrições dos débitos na dívida ativa, ante
o não pagamento das multas (fls. 286/287 e 289/290), arquivem-se os autos, feitas as anotações e comunicações pertinentes.
Intime-se. ADVOGADOS DRA. ELIANA CRISTINA PENÃO O.A.B./SP nº 213.084 e Dr. DANILO RODRIGUES DE CAMARGO
O.A.B./SP nº 254.510.
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º