TJSP 06/05/2016 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2110
2000
nele serem lançadas as anotações de sua vinculação ao presente processo digital, vez que o título original estando em poder
do credor e não sendo apresentado nos autos pode ensejar circulação, tornando nula a execução. Prazo: 15 dias.Int. - ADV:
ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP)
Processo 1000582-40.2016.8.26.0416 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.C.O.R. - Vistos.
Nomeio a advogada indicada à p. 05 para patrocinar os interesses do autor e concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Anote-se.Cite-se a parte executada para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução
e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.Tendo decorrido o prazo legal,
sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação, cabível o
encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar. Fica a parte executada desde já advertida de
que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que
se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime
fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o
que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo
O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.Decorridos,
diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: VALQUIRIA ZANONI PUELL ACANJO (OAB 357496/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALINE TABUCHI DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO PERPÉTUO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2016
Processo 0000119-12.2015.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - T.R.S. - Vistos.
Inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, declaro encerrada a instrução. Dê-se vista às partes para apresentação de
Memoriais Escritos, no prazo legal. Int. - ADV: EDILSON GOMES DA SILVA (OAB 196438/SP).
Processo 0002571-35.2015.8.26.0416 - Termo Circunstanciado - Desacato - T.A.D. - Vistos. Recebo o recurso de fl. 94, no
seu regular efeito. Intimem-se as partes para as razões e as contrarrazões, no prazo legal. Expeça-se certidão de honorários
advocatícios à advogada nomeada à fl. 52, conforme determinado à fl. 83.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,
no prazo e com as cautelas de praxe. Prescrição em: 18/04/2019. Anote-se na capa dos autos.Int. - ADV: LINCOLN FERNANDO
BOCCHI (OAB 231235/SP).
Processo 0003887-83.2015.8.26.0416 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - F.G.S. e outro - Vistos. Para melhor
adequação da pauta, designo o dia 03 de junho de 2016, às 14 horas e 20 minutos, para a realização da Audiência de Instrução,
Interrogatório, Debates e Julgamento. Intimem-se e requisite-se, se necessário. - ADV: LILIAN REIKO NAGAY (OAB 106225/
SP), FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP), MARCOS FILINTO MULLER (OAB 118410/SP).
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALINE TABUCHI DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO PERPÉTUO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2016
Processo 0000225-77.2016.8.26.0416 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.O.S. - Vistos.
Ciência às partes da juntada da requisição do exame de fls. 230/231 (pesquisa de espermatozóides), realizada no material
colhido na periciada.Int. - ADV: JOSE REINALDO GUSSI (OAB 152563/SP), LUIS ALEXANDRE ESPIGOTTI (OAB 321117/SP),
JOÃO DE SOUSA (OAB 357266/SP).
Processo 0002691-78.2015.8.26.0416 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - I.S.B. e outro - Vistos.
Recebo o recurso interposto pelo representante ministerial às fls. 142, no seu regular efeito, bem como as razões recursais de
fls. 143/151 .Intime-se o(a) defensor(a) para que apresente as contrarrazões de apelação, no prazo legal.Após, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo e com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB
253564/SP).
PARAGUAÇÚ PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE LUIZ DAMASCENO CASTRO LEITE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º