TJSP 06/05/2016 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2110
2017
Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 207
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004857-33.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: JEFFERSON SOARES
COUTINHO - Apelada: MARIA CRISTINA SPADA BERNARDO - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - TÍTULOS DE CRÉDITO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICOPROBATÓRIAS DOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A CONDIÇÃO DE NECESSITADO DO IMPUGNADO APELANTE.
MANTIDA A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE
18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: Milton Rubens Bernardes Calves (OAB: 34274/SP) - Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB: 102186/
SP) - Bruno Alberto Silva Amaral (OAB: 281156/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000023-47.2013.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Poá - Apelante: LUAN ROGERIO APARECIDO BORDIN
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO COM REVISÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE
VEÍCULOS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – LEGALIDADE – LIMITAÇÃO DAS TAXAS DE
JUROS – IMPOSSIBILIDADE – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM DEMAIS ENCARGOS – INOCORRÊNCIA –
SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB:
257654/SP) - Antonio Cezar Ribeiro (OAB: 69807/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1001438-56.2014.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A
- Apelado: GENTIL DOS SANTOS (Não citado) - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento ao apelo, para anular a
sentença, determinando-se o prosseguimento da ação. V.U. - AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO
DE CAUSA. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, § 1º,
DO NCPC (ART. 267, § 1º, DO CPC/73). PROSSEGUIMENTO DO FEITO DETERMINADO. SENTENÇA ANULADA.RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB: 12199/SP) - Alexandre Ribeiro
Fuente Cañal (OAB: 167974/SP) - Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: 68723/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1001471-65.2015.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Maria Rosa dos
Santos Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - CONTRATOS BANCÁRIOS. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APLICAÇÕES FINANCEIRAS E APÓLICES
DE SEGURO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E DA DEMONSTRAÇÃO, AINDA QUE MÍNIMA, DA
EXISTÊNCIA DA ALEGADA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO
GERAL (RE 631.240/MG). FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE
18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: Mauro Sergio de Freitas (OAB: 261738/SP) - Sandra Aparecida Garavelo de Freitas (OAB: 359981/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1001992-63.2014.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Poá - Apelante: GILVAN FONTES RIBEIRO Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIOS. REVISÃO
DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PACTUADA. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. JUROS
REMUNERATÓRIOS EXPRESSOS NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL E DA COBRANÇA DE
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º